Por IGOR VITORINO*
Lendo o site do Jornal Estado de São Paulo(https://sl1nk.com/DgLoP) resolvi escrever esse artigo. Tomei um susto vendo o governo anunciar a partir Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, sinalizando ao Congresso Nacional para a possibilidade de recuo nas alíquotas de determinados impostos e, até mesmo, novas isenções fiscais. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou, no dia 17/09/2005, ao site de notícias Poder360 : “Argumentos para isenção de debêntures incentivadas são bons…”(https://l1nq.com/yJsfS). E, ainda, completando a manchete ele escreve: “Ministro da Fazenda afirma que discute mudanças na medida provisória que aumenta tributação de investimentos…”(Idem)
O governo federal brasileiro, em particular o Ministério da Fazenda, encarna hoje um neoliberalismo radicalizado, atuando sob a lógica das “hienas da Faria Lima”. Tal postura se baseia na percepção de uma primazia absoluta do mercado sobre todas as esferas da vida social, com consequências diretas para a política econômica e social do país.
Enquanto direitos sociais e trabalhistas são preteridos em nome de uma austeridade fiscal absoluta, inquestionável e inadiável – justificada pelo “terrorismo econômico” da instabilidade –, o setor capitalista, especialmente os grupos mais organizados e com poderosas instituições de intermediação de interesses, tem as portas abertas. Para eles, há um vasto direcionamento de recursos públicos em nome de um desenvolvimento, geração de renda e empregos que nunca chegam, pois se mantém a concentração da riqueza, da renda e da terra, além da reprodução contínua de baixos salários e do trabalho precário, sem qualquer proteção social.
Assim, da esquerda à direita, no Brasil, o “governismo de mercado” e o decisionismo econômico persistem, drenando o fundo público para manter a dinâmica de acumulação e valorização do capital, especialmente na esfera financeira. Tudo isso se justifica para garantir superávits primários e o pagamento de uma dívida pública cuja formação e legitimidade a soberania popular nunca autorizou nem compreende.
Austeridade seletiva e o custo social
Essa lógica se manifesta na insistência em reformas fiscais que buscam “equilibrar as contas” através da redução de benefícios sociais, do congelamento de salários de servidores e de cortes em programas sociais. Paradoxalmente, discute-se a manutenção de incentivos fiscais para grandes empresas ou o tratamento privilegiado de determinadas aplicações financeiras. O volume de recursos doados às grandes empresas poderia ser investido em industrialização planejada, melhorias sociais e no pagamento da própria dívida pública.
Sob os imperativos de uma suposta incorruptibilidade do mundo empresarial e da busca por eficiência e modernização, defende-se, de forma inquestionável e naturalizada, a privatização de empresas de energia, saneamento ou bancos públicos. Isso ocorre mesmo diante de evidências de que tais privatizações podem levar ao aumento de tarifas, piora dos serviços ou perda de soberania.
Infelizmente, ficamos presos à prioridade do mercado financeiro: as políticas são frequentemente direcionadas para agradar aos mercados, investidores e agências de rating. A “confiança do mercado” torna-se um termômetro fundamental da gestão, influenciando decisões sobre taxas de juros e controle inflacionário que podem ter um alto custo social. E continuamos, segundo a lógica da “correlação de forças” tão evocada por alguns, submissos ao neoliberalismo e à Faria Lima, através da manutenção de taxas de juros elevadas para “combater a inflação” e agradar o mercado financeiro, mesmo quando o endividamento das famílias e a desaceleração econômica indicam que essa medida pode estrangular o crescimento e a capacidade de consumo da população.
Desmonte social e a voz não eleita do mercado
Em resumo, a redução de gastos sociais é vista como uma “oportunidade” para a iniciativa privada ocupar espaços antes estatais (saúde suplementar, educação privada), gerando novos mercados para a acumulação. Assim, cortes em programas como o Bolsa Família ou Minha Casa, Minha Vida, sob a justificativa de “eficiência” ou “correção de distorções”, transferem a responsabilidade da moradia ou segurança alimentar para o indivíduo, enquanto empresas do setor financeiro lucram com créditos e financiamentos.
As políticas que favorecem a especulação, como a manutenção de juros altos ou a desregulamentação de mercados, permitem que o capital financeiro obtenha lucros expressivos sem necessariamente gerar produção ou empregos. A forma como grandes investidores se beneficiam de operações de câmbio ou de juros sobre a dívida pública, enquanto a economia real (produção e emprego) patina, não é publicamente discutida nem abordada pela mídia.
A “voz” do mercado financeiro, que não foi eleita pela soberania popular, passa a decidir o destino daqueles que representam essa soberania. Expressa por analistas e economistas alinhados a essa visão, ela pressiona por medidas regressivas, que transferem a carga da crise para os mais pobres e para a classe média, enquanto os mais ricos são menos afetados. A inflexão e regressão civilizatória no mundo do trabalho são resultado da defesa de reformas trabalhistas que precarizam as relações de trabalho ou de reformas previdenciárias que diminuem o acesso a benefícios, sob o argumento de “modernização” e “sustentabilidade”, mas que beneficiam o capital ao reduzir custos e aumentar a oferta de mão de obra barata.
É difícil reconhecer tais fatos. Sempre acreditamos que pode haver mudança, mas a sobreposição da economia sobre a vida social drena a riqueza acumulada por impostos ou trabalho para o fomento, defesa e sustentação das condições de realização da acumulação e valorização do capitalismo dependente, rentista e extrativista. Tal dinâmica é mais aprofundada e subserviente do que a observada nos governos militares, quando o Estado ainda tentava ser autônomo e confabular, apesar dos problemas e violações aos direitos fundamentais.
Esse decisionismo econômico e a chantagem da austeridade fiscal sequestram a soberania do voto e suspendem não apenas os direitos sociais e trabalhistas, vistos como obstáculo ao desenvolvimento, mas reduzem os direitos políticos e a vida institucional a um gerencialismo e a um discurso técnico-econômico. Neles, a razão de mercado é o único sujeito a tomar a palavra e transformá-la em ação, submetendo toda a sociedade à obediência para um “bom resultado” ou “desempenho”. Isso significa, em termos práticos e pragmáticos, expansão, concentração e ganhos.
Dessa forma, não existe “morte da política” ou “esvaziamento da política”. O que temos é a presença da política, ocupada pelas “hienas do mercado”, em busca de rapinagem, pilhagens e novas fronteiras de valorização.
As “Hienas da Faria Lima”: Simbolismo e Realidade
A expressão “hienas da Faria Lima” é uma metáfora poderosa para problematizar a lógica de ação das grandes empresas. De fato, a Faria Lima, em São Paulo, é um epicentro do capital financeiro no Brasil, onde estão sediados grandes bancos, gestoras de fundos e empresas de investimento. Por isso, o termo “hienas” evoca a imagem de predadores que agem em bando, famintos por lucros, muitas vezes aproveitando-se de situações de vulnerabilidade.
Peço desculpas às hienas. Ao usá-las como metáfora para sinalizar um comportamento econômico, acabei fazendo uso impróprio e colaborando para estigmatizar e ampliar preconceitos sobre esse agrupamento animal tão temido e desprezado pelos fãs de Simba. Para o Brasil voltar a ser soberano é preciso que a política seja descolonizada do decisionismo econômico e do terrismo econômico voltando a ser lugar dos conflitos e divergências que tecem a comunidade brasileira a partir do interesse público enquanto interesse de todos e não interesses de alguns, de um público: os grandes empresários e o Grande Capital.
Fontes
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/poder-economia/argumentos-para-isencao-de-debentures-incentivadas-sao-bons-diz-haddad/)
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*Igor Vitorino da Silva é professor de História formado pela UFES e mestre em História pela PGHIS/UFPR.
Foto de capa: Rovena Rosa/Agência Brasil
