Da REDAÇÃO
Hoje, 8 de janeiro de 2026, completam‑se três anos da tentativa de golpe de Estado que marcou um dos capítulos mais graves da história democrática recente do Brasil, quando apoiadores do então presidente do Brasil Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília, na chamada Praça dos Três Poderes, buscando interromper a transição democrática e impedir que Luiz Inácio Lula da Silva assumisse a Presidência após as eleições de 2022.
Um ataque à democracia e sua lembrança
A lembrança dos eventos de 8 de janeiro de 2023 é um ato de cidadania: repudiar a violência política e a tentativa de ruptura institucional ajuda a consolidar a consciência de que o Estado Democrático de Direito não é uma abstração, mas um conjunto de regras e instituições que devem ser respeitadas por todos, inclusive e principalmente por líderes políticos. A memória desses acontecimentos protege o futuro contra repetições de ataques semelhantes e afirma que a intolerância política e o uso de força para fins antidemocráticos não têm lugar em uma sociedade plural.
Julgamentos e punições: um marco inédito
Um dos desdobramentos mais significativos após o 8 de janeiro foi a resposta da Justiça brasileira. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou centenas de réus relacionados à trama golpista, indo de participantes diretos das depredações até aqueles apontados como articuladores e beneficiários do projeto de ruptura institucional. Até agora, mais de mil pessoas foram responsabilizadas, incluindo condenações, acordos de não persecução penal e penas definidas com base no grau de envolvimento de cada réu.
O espectro das penas é amplo: variando de pouco mais de um ano para quem teve participação mais periférica, até mais de 27 anos de prisão para quem foi identificado como líder da organização criminosa que tentou subverter a ordem constitucional — com o ex‑presidente Jair Bolsonaro recebendo a maior sentença.
Juristas, cientistas políticos e historiadores destacam que esses julgamentos representam um marco histórico no Brasil ao responsabilizar, criminalmente, de maneira proporcional, civis e militares envolvidos na tentativa de golpe — algo sem precedentes na história republicana do país.
A disputa política em torno das penas
O episódio também desencadeou uma disputa política intensa. No fim de 2025, o Congresso aprovou o chamado “PL da Dosimetria”, que pretendia reduzir significativamente as penas de condenados por atos antidemocráticos, incluindo Jair Bolsonaro. Nesta quinta-feira (8), o presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei durante cerimônia no Palácio do Planalto, realizada no terceiro aniversário dos ataques de 8 de janeiro.
O PL da Dosimetria (Projeto de Lei nº 2.162/2023) previa alterações na forma de cálculo das penas para crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Se aprovado, o projeto impediria o somatório das penas nesses casos, aplicando apenas a pena mais grave, além de reduzir o tempo necessário para progressão de regime. Essas mudanças poderiam beneficiar diretamente condenados pelos atos de 2023, como Bolsonaro e os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.
Ao justificar o veto, Lula afirmou que todos os réus “tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade” e que as condenações se basearam em “provas robustas”, em contraste com o que chamou de “PowerPoint fajuto” e “convicções” sem base legal, numa crítica indireta à Operação Lava Jato. O presidente elogiou a atuação da Suprema Corte e citou o poeta George Santayana: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. […] Não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.
Com o veto presidencial, o texto agora retorna ao Congresso Nacional, que pode decidir se mantém ou derruba a decisão do Executivo. Em contrapartida, o senador Espidião Amim, relator do PL da Dosimetria no Senado, protocolou nesta quinta-feira (8) o PL da Anistia que, segundo ele, tem o objetivo de “pacificar o país”.
Bolsonaro, pedidos de prisão domiciliar e contradições
Nas últimas semanas, a defesa de Jair Bolsonaro voltou a pleitear sua prisão domiciliar, sob a alegação de problemas de saúde e supostas condições adversas de encarceramento — acusações que foram repetidas por seus filhos e por sua esposa, que chegaram a afirmar que ele estaria sofrendo “tortura” e estaria em “solitária”. No entanto, esses pedidos foram negados pela Corte, que mantém Bolsonaro detido em uma sala da Polícia Federal em Brasília, com atendimento médico e sem exposição pública, de acordo com decisões judiciais recentes.
Embora qualquer preso mereça tratamento digno, a defesa atual de Bolsonaro contrasta com sua postura política anterior, marcada por elogios à tortura e por defesas de que presos deveriam sofrer condições duras de encarceramento. Essa contradição evidencia uma tensão entre alegações de vulnerabilidade pessoal e a história de discursos que relativizavam direitos humanos e garantias fundamentais.
Um contraponto histórico: Lula e sua dignidade
O presidente Lula, por sua vez, quando esteve preso no âmbito da Operação Lava Jato, recusou propostas de prisão domiciliar ou regimes alternativos com uso de tornozeleira eletrônica, afirmando que sua dignidade não era negociável e que permaneceria encarcerado até que sua inocência fosse reconhecida e suas condenações anuladas — o que de fato ocorreu posteriormente. Essa postura, construída na defesa da dignidade e do respeito às instituições legais, contrasta com os apelos recentes no caso Bolsonaro e reforça a importância de coerência entre discurso e prática no debate público.
Lacunas na responsabilização: os financiadores
Apesar das dezenas de condenações e da amplitude das investigações, uma crítica persistente é a falta de responsabilização de financiadores e apoiadores financeiros das ações golpistas. Mesmo com ampla mobilização jurídica e política, ainda não se chegou a uma responsabilização efetiva desse núcleo, o que aponta para uma aparente falha nas investigações que merece atenção e deve ser sanada para que a justiça seja plena.
A fala de Lewandowski e o significado da data
Nesta quinta‑feira (8), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são “imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, reforçando a importância de manter a integridade das sentenças e o combate permanente a tentativas de ruptura democrática.
Relembrar o 8 de janeiro de 2023 não é um gesto de revanchismo, mas um compromisso com a memória cívica, com a verdade histórica e com a defesa das instituições que sustentam a democracia no Brasil — um legado que os cidadãos devem preservar e fortalecer todos os dias.
Ilustração da capa: Brasília (DF), 08/01/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia relativa aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
