Desmistificando Mais um Dogma. BRASIL NÃO QUEBRA!

Por LUIZ CÉSAR SILVA*

Um argumento frequentemente difundido pela grande mídia brasileira é comparar o orçamento do governo ao de uma família. Essa comparação não faz o menor sentido. Famílias e governos operam sob restrições econômicas fundamentalmente distintas: enquanto famílias são usuárias da moeda e precisam ajustar seus gastos à renda disponível, o governo, como emissor soberano da moeda, não enfrenta a mesma restrição orçamentária. Não há, portanto, base teórica consistente na macroeconomia para tratar o orçamento público como se fosse o orçamento de um agente privado. Essa analogia ignora o papel do Estado na determinação da moeda, na condução da política fiscal e na estabilização do ciclo econômico, levando a diagnósticos e recomendações de política econômica incorretos.

O governo, diferente das famílias, tem a capacidade de definir sua receita. A receita do governo não é fixa. A arrecadação de impostos decorre de uma decisão política e está ao alcance e do interesse do governo. Já, a família não define o quanto ganha, pois, seu rendimento no final do mês é fixo.

Quando uma economia entra em recessão, as famílias reagem de forma defensiva, reduzindo o consumo, cortando o máximo de gastos possíveis, diante da incerteza quanto à renda e ao emprego futuro. Como todas as famílias, em linhas gerais, passam a agir desta forma, essa retração generalizada do gasto privado provoca uma queda da demanda agregada, aprofundando ainda mais a recessão. Se o governo adotar a mesma postura das famílias — isto é, cortar gastos para ajustar seu orçamento —, o efeito recessivo se intensifica. A redução simultânea do consumo privado e do gasto público elimina um dos principais componentes capazes de sustentar a demanda em períodos de crise, agravando o desemprego, reduzindo a arrecadação tributária e criando um círculo vicioso de contração econômica.

Diferentemente das famílias, o governo dispõe de instrumentos fiscais e monetários que lhe permitem atuar de forma anticíclica. Em contextos recessivos, o que o governo tem que fazer é aumentar os gastos públicos, mesmo que isso implique déficits orçamentários temporários, para compensar a queda da demanda privada. Ao expandir investimentos em infraestrutura, programas sociais e serviços públicos, o Estado injeta recursos na economia, estimula o consumo, preserva empregos e cria as condições para a retomada do crescimento, elevando sua arecadação.

Com a recuperação da atividade e o aumento da renda e do emprego, a arrecadação tende a crescer, permitindo a posterior redução do déficit. Assim, o papel do governo em uma recessão não é imitar o comportamento das famílias, mas atuar como agente indutor da demanda, amortecendo os efeitos da crise e preparando o terreno para a retomada do crescimento econômico sustentável.

Um outro ponto é que o gasto da família não retorna com o aumento de sua renda. Já quando o governo gasta, ao acelerar o crescimento económico com políticas de estímulo, o governo também aumenta sua receita. Como sabido, o gasto público, em momentos de crise econômica, principalmente com elevado nível de desemprego e com capacidade produtiva ociosa, incentiva/promove a ocupação da capacidade produtiva, reduz o desemprego e gera crescimento económico.  

Por fim, a família se endivida junto a bancos ou a terceiros e, caso não consiga liquidar suas obrigações (deixe de pagar), a família está “quebrada”. A família não emite moeda, não define a taxa de juros das dívidas que contrai em suas dívidas e nem a forma de pagamento. É o banco que estabelece isso! O governo opera de forma substancialmente distinta das famílias e das empresas. Ao emitir dívida denominada em sua própria moeda, ele não enfrenta risco de insolvência financeira, pois detém o monopólio da emissão monetária. No caso brasileiro, isso significa que o Estado pode sempre honrar seus compromissos em reais, moeda que ele próprio cria.

Diferentemente de países que não possuem soberania monetária, como a Argentina, fortemente endividada em moeda estrangeira (dívida externa), o Brasil emite títulos públicos em real, o que lhe permite rolar sua dívida ao longo do tempo definindo a sua própria taxa de juros dos títulos. Assim, um país com dívida predominantemente interna e denominada em moeda própria não “quebra” no sentido clássico do termo. Crises de insolvência soberana ocorrem, em geral, quando o endividamento é externo, isto é, em moeda que o país não emite. Foi esse o caso do Brasil nas décadas de 1970 e 1980, antes da estabilização monetária promovida pelo Plano Real, quando a vulnerabilidade ao dólar levou a sucessivas crises da dívida externa.

A literatura científica crítica sobre ajustes fiscais em momentos de crise é cada vez maior: House, Proebsting e Tesar (2017); Lopez e Amaral, (2018); House, Proebsting e Tesar (2017) e Fatás e Summers (2018); House, et al (2017); e, o próprio FMI (2016), principalmente devido aos resultados desastrosos das medidas de austeridade implementadas pelos países europeus durante a recuperação após 2008. Os que optaram por um rigoroso ajuste fiscal enfrentaram um cenário económico recessivo, acompanhado por aumento na dívida pública.

*luiz césar silva é pós-doutorando em Economia pela Universidade do Porto; Doutor em Administração Pública pela Universidade do Minho (Portugal), Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro – Escola de Governo – FJP, Especialista em Controladoria e Finanças pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e Economista pela Universidade Católica de Petrópolis – UCP. É Professor de Administração e Gestão Pública no Instituto Politécnico de Bragança, Escola de Administração Pública, Comunicação e Turismo de Mirandela (EsACT-IPB). Lecionou no Departamento de Relações Internacionais e Administração Pública da Universidade do Minho. Atualmente, é membro do Comitê Científico da revista “Public Administration Research: Canadian Centre for Science and Education”.

Foto de capa: Reprodução