Por RUDOLFO LAGO*, do Correio da Manhã
A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) começou a cumprir o que prometeu na semana passada ao Correio Político. Como ela disse, continuará fustigando o Congresso contra as irregularidades cometidas com recursos de emendas orçamentárias. Na sexta-feira (19), Heloisa ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, assinado também pelos deputados Tulio Gadelha (Rede-PE) e Fernanda Melchiona (Psol-RJ) que contesta o Projeto de Lei Complementar 128/2025, que busca ressuscitar R$ 2,97 bilhões de emendas de relator que ficaram como “restos a pagar”. Não precisou, porém, esperar muito. No mesmo dia, o ministro Flávio Dino mandou suspender os pagamentos.
Heloisa assumiu a vaga de Glauber
Túlio e Heloisa entraram com mandado de segurança | Foto: Leo Cabral/Rede
Diz o mandado de segurança dos três deputados que as emendas de relator são a nova forma do orçamento secreto. Heloisa Helena assumiu por seis meses o mandato de Glauber, que foi suspenso por agredir um militante do Movimento Brasil Livre (MBL). Na verdade, o que se diz nos corredores do Congresso é a que a razão da sua suspensão é a briga que ele comprou contra o orçamento secreto e seus principais comandantes.
O que são emendas de relator
O relator do orçamento dispõe de um volume maior de recursos que cada parlamentar individualmente para fazer acréscimos à proposta orçamentária. Essas emendas aparecerão no texto como de sua autoria. Mas, na verdade, o que se questiona é que elas teriam se tornado uma nova forma de mascarar a autoria das verbas. Um grupo de parlamentares da cúpula do Congresso, é o que acusa o mandado de segurança de Heloisa, Túlio e Fernanda Melchiona, dividiria entre si os recursos das emendas de relator, escondendo a autoria.
Inversão da lógica
O que hoje julga o relator dos casos relacionados a irregularidades no orçamento, o ministro Flávio Dino, e investiga por determinação sua a Polícia Federal é por que razão interessaria a um deputado ou senador esconder que é ele o autor do recurso destinado. Do ponto de vista político, esconder a autoria de uma destinação de verba pública inverte a lógica.
Algo de errado
Poder dizer em um município que uma obra foi possível graças a um recurso destinado pelo político que tem aquela base é uma evidente estratégia de alavancagem de voto. Abrir mão dessa autoria vira um forte indício de que há algo de errado. Chegamos, então, ao cerne do que está no título.
Flávio Dino
Relator dos casos que envolvem irregularidades orçamentárias, o ministro Flávio Dino mexe em um tremendo vespeiro. Abriu as portas para a investigação de um escândalo, que já tem mais de 30 parlamentares como alvos. Nos corredores do Congresso, a defesa diz que “todo mundo recebeu”.
Generalizado
Ou seja, que a forma como hoje se distribui os recursos orçamentários beneficiariam o Congresso como um todo. Se é assim, temos a conjugação de duas coisas graves. Se a forma como hoje os recursos orçamentários estão sendo distribuídos é irregular, fica mais grave se ocorrer de forma generalizada.
Moraes
Porque, assim, isso irá reforçar a reação corporativa do Congresso. Algo, portanto, que tende a tornar Flávio Dino um alvo maior das insatisfações do que era Alexandre de Moraes. Como relator dos atos antidemocráticos, Moraes mirava somente no grupo político que tentou perpetrar um golpe de Estado. E tal julgamento se concluiu.
Extensão
Somente as investigações irão dizer quantos estão envolvidos, e em qual extensão, às irregularidades orçamentárias. Que se somam às irregularidades com verbas de gabinete, alvo da investigação que houve na semana passada contra os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ).
Ética
O presidente do STF, Edson Fachin, está ciente do tamanho do chumbo trocado. As investigações atiçam as reações do Congresso. E o STF tem também seus esqueletos no armário. Vem daí seu empenho na criação de um código de ética para o comportamento dos tribunais superiores.
*Rudolfo Lago é jornalista do Correio da Manhã / Brasília, foi editor do site Congreso e é diretor da Consultoria Imagem e Credibilidade.
Publicado originalmente no Correio da Manhã.
Foto de capa: Dino toma o lugar de Moraes como alvo das insatisfações | Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Uma resposta
Precisamos muito apoiar Flávio Dino contra essas emendas q acabam com o país e compram votos. Aos parlamentares cabe Trabalhar para a melhoria da vida da nação, não pagar shows e outras coisas inenarráveis ao ponto de ter “orçamento secreto”.