Por ADELI SELL*
O sítio eletrônico JOTA de direito é taxativo numa matéria:
A ilusão do controle: por que a Justiça Eleitoral não conterá a IA sozinha.
A matéria é de Francieli de Campos, advogada eleitoralista, que não poupa:
Fronteira entre real e sintético foi dissolvida, desafiando a capacidade de ferramentas tradicionais de fiscalização.
A questão é de se perguntar ao TSE, ao Ministro Nunes Marques e o vice Mendonça, como eles veem e como o Tribunal está se preparando o pleito.
Em recente matéria no UOL, Carolina Brígido aponta questionamentos aos dois juristas indicados pelo presidente anterior.
Apesar de, em alguns momentos, os dois parecerem vestir a toga da Justiça, noutros ainda permanecem com a de advogados.
Repetindo, para ser preciso, o JOTA diz:
Os dados do recente levantamento do “Observatório IA nas Eleições” (parceria entre Data Privacy Brasil e Aláfia Lab) lançam um alerta necessário sobre os limites da regulação do conteúdo político pela Justiça Eleitoral. Ao analisar 285 casos de uso de inteligência artificial entre janeiro e novembro deste ano, o estudo revela que a tecnologia já é infraestrutura básica do debate político, e não apenas uma ferramenta de “submundo”. O dado de que 60% dessas ocorrências foram classificadas como deepfakes (manipulação de áudio e vídeo) confirma que a fronteira entre o real e o sintético foi dissolvida, desafiando a capacidade de resposta de uma justiça especializada que opera com ferramentas tradicionais de fiscalização.”
Estamos com a Lei Federal nº 9.096/95 em vigor e esta que, não sendo modificada, dará o lastro jurídico para ações.
Atentem que lá se vão 35 anos.
O mundo não é mais o mesmo, mal os e-mails eram usados, não havia esta magnitude de redes sociais. Quem ousaria falar em Inteligência Artificial como ela se apresenta a nós na atualidade?
Será que alguém já tinha falado em “deepfakes” em “fake news”?
No estudo que o JOTA apresenta, 58% das ocorrências traziam alegações ou cenas falsas usadas para enganar, o que justifica a vigilância.
No dia10.12.25, o Senado aprovou o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Dificilmente, com todos os imbróglios dos últimos dias, a Câmara vá aprovar algo e tudo será jogado para 2026.
Francieli de Campos é assertiva:
“O caminho para o futuro exige um diálogo institucional mais amplo, reconhecendo que a complexidade tecnológica e a dinâmica das redes demandam instrumentos legislativos que complementem a fiscalização judicial, garantindo segurança jurídica sem comprometer as liberdades democráticas.”
Vamos acompanhar de perto este tema, pois dele depende parte da democracia.
*Adeli Sell é professor, bacharel em Direito.
Foto de capa: © José Cruz/Agência Brasil
Uma resposta
É urgente varrer do mapa candidaturas originadas das redes sociais, influenciadores nocivos à democracia; espurios oportunistas moldados tal qual objetos à venda que representam a si mesmos e a seus podres interesses