Introdução: A guerra às Drogas e o Preço da Proibição — Artigo 1

(Série “A Guerra às Drogas: o preço da proibição” — Artigo 1 de 5)

Da REDAÇÃO – texto produzido com o auxílio da IA ChatGPT

Desde a Antiguidade, substâncias psicoativas acompanham as sociedades humanas: do ópio e da cannabis usados em rituais religiosos à coca mastigada nos Andes ao vinho nas cerimônias do Mediterrâneo ou as utilizadas pelas populações originárias brasileiras: a Ayahuasca (nixi pae, kamarampi, caapi), usada pelos Huni Kuin (Kaxinawá), Yawanawá, Ashaninka, Puyanawa, entre outros povos da floresta, a Jurema (vinho da Jurema ou Ajucá), usada por povos do Nordeste como os Fulni-ô, Atikum, Pankararu e depois incorporada ao catimbó e à Jurema Sagrada.

Em quase todas as culturas, as drogas — naturais ou sintéticas — foram associadas à cura, à espiritualidade, ao prazer e, também, ao risco.

Mas foi apenas no mundo moderno, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, que o uso e o comércio de certas substâncias passaram a ser objeto de criminalização global. As Convenções da ONU de 1961, 1971 e 1988 consolidaram a base jurídica da chamada “guerra às drogas”, política que transformou o consumo em crime, o tratamento em punição e o usuário em inimigo.

Ao longo de mais de seis décadas, o proibicionismo se espalhou pelo planeta. No rastro da política norte-americana, que declarou oficialmente a “War on Drugs” em 1971, países da América Latina e da África militarizaram seus territórios, ampliaram prisões, endureceram penas e subordinaram suas políticas de segurança, saúde e justiça a um paradigma repressivo.

O resultado é um dos fracassos mais caros da história contemporânea: o consumo global não diminuiu; as substâncias se diversificaram e se tornaram mais potentes; as prisões se encheram de jovens negros e pobres; e os lucros do narcotráfico sustentam economias paralelas e redes de corrupção que corroem as instituições democráticas.

Hoje, mais de 30% da população carcerária brasileira está presa por delitos relacionados a drogas. No mundo, o mercado ilícito movimenta algo entre US$ 320 e 500 bilhões anuais — quase 1% do PIB global. É um comércio clandestino que não paga impostos, não tem controle de qualidade, e que mata por overdose ou por bala perdida.

Um sistema de poder, não uma política de saúde

A guerra às drogas, como mostram documentos históricos e estudos recentes, foi menos um esforço sanitário do que uma estratégia política e social. Ela serviu para reforçar hierarquias raciais, disciplinar comportamentos e justificar o fortalecimento dos aparatos repressivos do Estado.

A política antidrogas nos Estados Unidos, nos anos 1970 e 1980, foi usada como instrumento de controle social, especialmente contra movimentos negros e pacifistas. No Brasil e na América Latina, virou sinônimo de militarização, violência policial e encarceramento em massa.

O proibicionismo, portanto, não é apenas um tema criminal ou médico, mas um sistema de poder que organiza a relação entre Estado, mercado e sociedade — e que distribui seus custos e benefícios de modo profundamente desigual.

Três dimensões centrais do debate contemporâneo

Para compreender plenamente a questão, é necessário olhar para três dimensões interligadas:

1. A dimensão histórica e política: como a criminalização das drogas se consolidou no pós-guerra, quais forças políticas e econômicas a sustentaram, e por que se transformou em política global.
2. A dimensão da saúde individual e pública: os argumentos de quem defende a proibição em nome da saúde e as evidências de que a regulação pode reduzir danos, controlar o consumo e melhorar o tratamento.
3. A dimensão econômica, fiscal e social: o custo colossal da repressão, os gastos com prisões, o impacto sobre as populações marginalizadas e o potencial de arrecadação e reinvestimento em políticas públicas com a legalização regulada.

Essas três esferas formam o núcleo de contradições que sustenta a guerra às drogas: uma política que diz proteger a sociedade, mas que, na prática, a adoece, empobrece e divide.

Uma série para ir além do senso comum

Este artigo é o primeiro de uma série de cinco textos analíticos que serão publicados pela Rede Estação Democracia (RED) nas próximas semanas, sob o título “A guerra às drogas: o preço da proibição”.

A série pretende oferecer uma visão abrangente e fundamentada — histórica, científica e social — sobre um tema que há muito tempo foi sequestrado por preconceitos, moralismos e interesses econômicos.

Nos artigos seguintes, o leitor encontrará:

1. O império da proibição: a gênese política da guerra às drogas
   Como o proibicionismo se consolidou no pós-guerra, os interesses dos EUA, da ONU e das elites conservadoras, e o impacto sobre a América Latina e o Brasil.
2. Mínimos obrigatórios e o encarceramento em massa
   Como políticas penais, como a “razão 100:1”, criaram um sistema de punição racializado e ineficaz.
3. Saúde pública e redução de danos: o que dizem as evidências
   Os resultados concretos de experiências de regulação em países como Portugal, Canadá e Uruguai.
4. O custo da proibição: economia, fiscalidade e desigualdade social
   O preço do encarceramento, a perda de arrecadação e as possibilidades de reinvestimento em saúde e educação.

Um convite ao debate

Mais do que defender ou condenar a legalização, a série busca compreender o fenômeno: suas causas, seus mecanismos e suas consequências.
A questão das drogas é, antes de tudo, uma questão de democracia — de quem define o que é permitido, quem paga o preço da proibição e quem lucra com ela.

É hora de tirar o tema das sombras da hipocrisia e trazê-lo à luz da razão pública.

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No próximo artigo: O império da proibição: a gênese política da guerra às drogas

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llustração da capa: Introdução The War on Drugs – Guerra às Drogas – Imagem gerada por IA ChatGPT

Leia também: Série Especial: A Guerra às Drogas — o Preço da Proibição