Após 11 horas de embates e protestos dentro e fora do plenário, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na madrugada desta quinta-feira (23), o projeto que autoriza a concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) à iniciativa privada. A decisão, vista por sindicatos e movimentos sociais como o primeiro passo para a privatização da água na capital, foi aprovada por 21 votos a favor e 14 contrários.
Com a aprovação, o governo de Sebastião Melo (MDB) está autorizado a seguir com os estudos de modelagem financeira e técnica conduzidos pelo BNDES, que deve definir o formato da concessão. A expectativa da prefeitura é concluir o processo até 2027 — embora movimentos sociais e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) já anunciem que tentarão barrar o avanço na Justiça.
Privatização disfarçada
O texto aprovado mantém sob gestão pública apenas a captação e o tratamento da água, mas transfere à iniciativa privada a distribuição, a cobrança das contas, o tratamento de esgoto e a manutenção da rede. Na prática, o setor mais lucrativo do saneamento passará às mãos de uma concessionária.
Para o governo Melo, a medida é necessária para cumprir as metas do Novo Marco do Saneamento, que exige até 2033 a universalização dos serviços de água e esgoto. A oposição, contudo, alerta que o projeto abre espaço para a entrega de um serviço essencial ao lucro privado, repetindo o roteiro das privatizações recentes no Estado, como a da Corsan, marcada por aumento de tarifas e queda na qualidade do atendimento.
“Essa gente é acostumada a pegar o que é público para transformar em negócio privado e explorar o povo”, afirmou o vereador Pedro Ruas (PSOL), ao votar contra a proposta.
Do outro lado, o vereador Ramiro Rosário (Novo) defendeu a medida dizendo que “a cidade precisa de investimento e eficiência”, ecoando o discurso liberal que sustenta o projeto.
Sessão sob protestos e repressão
A votação ocorreu sob forte tensão. Movimentos sociais, servidores e representantes do DMAE lotaram as galerias da Câmara, exibindo faixas e cartazes contra o projeto. O prédio amanheceu cercado por gradis e reforço policial, numa tentativa de conter manifestações — medida que foi derrubada por decisão judicial após ação de vereadoras da oposição.
Emendas amenizam, mas não mudam o rumo
Foram aprovadas algumas emendas ao projeto, que tentam mitigar os impactos sociais da concessão. Entre elas, a manutenção da tarifa social para famílias de baixa renda, a criação de fila de atendimento prioritário para comunidades vulneráveis, e a exigência de relatórios mensais à Câmara sobre o andamento da concessão. Também foi criada uma conta específica para garantir tarifas acessíveis e financiar obras em áreas periféricas.
Apesar disso, entidades sindicais consideram que as mudanças são insuficientes. “Nenhuma emenda muda o fato de que o DMAE está sendo entregue ao capital privado”, afirmou o Simpa em nota.
O que vem pela frente
A prefeitura estima que os estudos do BNDES sejam concluídos em até oito meses, seguidos por audiências públicas, análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, por fim, a licitação. Se o cronograma for mantido, a empresa vencedora poderia assumir parte dos serviços entre o fim de 2026 e 2027.
O secretário-geral do governo Melo, André Coronel, defende o projeto como “inevitável” e afirma que “a burocracia pública trava os investimentos necessários”. Já a oposição argumenta que a alternativa seria fortalecer o setor público, com investimento direto e financiamento federal, e não abrir mão do controle sobre um bem essencial como a água.
O que está em jogo com a concessão do DMAE
- O DMAE é 100% público e responsável por abastecer mais de 1,5 milhão de porto-alegrenses.
- A concessão parcial transfere parte da operação e da arrecadação à iniciativa privada, reduzindo a autonomia do município.
- A medida segue a lógica do Novo Marco do Saneamento, que incentiva parcerias e concessões privadas no setor.
- Movimentos sociais e sindicatos temem que a concessão leve a aumento das tarifas, demissões e precarização do serviço.
Imagem destacada: Elson Sempe Pedroso/CMPA
Uma resposta
Lamentável 😓
Mais uma privatização. O modelo neoliberal continua firme e forte acabando com tudo que é público e entregando nas mãos da oligarquia financeira. Traidores da pátria. É o nome mais certo para os políticos que votam a favor da privatização de empresas públicas que prestam serviços essenciais à população.