O ministro Luiz Fux, da Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe nesta terça-feira (21) uma ruptura de discurso no julgamento do chamado “núcleo 4” da trama golpista — aquele apontado pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) como responsável pela disseminação de desinformação e ataques institucionais. Durante seu voto, no qual anunciou divergência em relação ao relator, Alexandre de Moraes, Fux admitiu que seu “entendimento anterior” sobre os eventos de 8 de Janeiro incorreu em injustiças que o tempo e sua consciência não lhe permitem mais sustentar.
O voto e o realinhamento
Aberto com a citação do jurista italiano Piero Calamandrei — “há mais coragem em ser justo parecendo ser injusto do que ser injusto para salvaguardar as aparências da justiça” —, Fux dispôs de argumentação que rompe com as posições que ele próprio sustentou em processos anteriores.
Segundo o ministro, atuando “na lógica da urgência” em julgamentos precedentes, acabou por apoiar interpretações que admitiram condenações ou alargamentos de processos em nome da rapidez. Agora, pondera que o juiz não pode “pactuar com o próprio equívoco”, sob pena de traçar a dignidade humana e macular o pacto constitucional.
Ainda, Fux defendeu que “atos preparatórios” de golpe não deveriam ser automaticamente tipificados como tentativa de golpe ou organização criminosa armada, se não demonstrada a “capacidade ou dolo de arruinar as instituições democráticas”.
O julgamento segue com placar desfavorável à acusação
No julgamento do núcleo 4, o placar até agora registra 2 x 0 pela condenação dos sete réus — votos a favor do relator Alexandre de Moraes e do ministro Cristiano Zanin.
Cabe agora aos ministros Fux (que já indicou divergência), Cármen Lúcia e Flávio Dino proferirem seus votos para definir se os acusados serão condenados ou absolvidos. Em caso de condenação, a dosimetria será feita individualmente — mas já se vislumbra o impacto político-jurídico, dado o peso simbólico do caso.
Imagem destacada: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Respostas de 3
Espero estar enganado, mas acho que não estou. Confiar no que Fux diz hoje para mim é muito difícil. Ainda mais que está pedindo para trocar de turma no STF, o que potencialmente reforçaria uma linha favorável ao bolsonarismo na turma de destino, e que me remete de imediato às posturas dos juízes “republicanos” da Suprema Corte dos EUA, que tem cometido verdadeiras barbaridades, no meu entendimento.
Demorou muito para assumir seu lado, um voto absolutamente político e interpretativo, deixando de lado às provas da participação dos ajuizados na intentona golpista.
Ele tem todo o direito de interpretar as coisas, na sua postura de cidadão comum, como juíz tem que se ater às provas.
Esse Fux nos deixa inseguros quanto a lisura de ministros da Alta Corte.
Uma lástima.