Medida, promessa de campanha de Lula, teve aprovação unânime e agora segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5.000 mensais. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de entrar em vigor, o que está previsto para 2026.
A medida, considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi celebrada pelo Palácio do Planalto como uma vitória política e como símbolo da tentativa de reforçar a agenda de combate à desigualdade social em ano eleitoral.
Desoneração da base e compensação pela alta renda
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto prevê um desconto progressivo no imposto para trabalhadores com salários de até R$ 7.350. Acima desse valor, a tributação continua sob as regras atuais.
Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a desoneração pode alcançar até 16 milhões de contribuintes, com custo estimado de R$ 31,2 bilhões em 2026.
Para compensar a renúncia fiscal, o governo incluiu a criação de um imposto mínimo sobre alta renda, também aprovado pelo plenário. Ele estabelece uma alíquota progressiva de até 10% para contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, chegando ao teto para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão.
Atualmente, cerca de 141 mil pessoas nessa faixa pagam em média apenas 2,5% de sua renda em tributos, menos que categorias como professores (9,6%) ou policiais (9,8%).
Apoio inédito e articulação política
O projeto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário, um resultado classificado como histórico pela presidência da Câmara. Todos os partidos orientaram voto a favor, inclusive oposição e centrão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o consenso:
“A aprovação da isenção do IR é um marco de justiça fiscal, mas também de união. Mostramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há divisões.”
Lira, relator do texto, destacou que a unanimidade surpreendeu até a cúpula da Casa.
O presidente Lula agradeceu publicamente a Motta e Lira e chamou o resultado de “vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o país começou a enfrentar “sua principal chaga: a desigualdade inaceitável”.
Negociações e mudanças no texto
Para garantir apoio, Lira fez alterações no projeto:
- Repasse a estados e municípios que tenham perda de arrecadação;
- Dividendos isentos até 31 de dezembro de 2025 permanecerão livres de tributação até 2028;
- Recursos destinados ao Prouni poderão ser contabilizados como imposto pago por empresas;
- Cartórios ficam livres de tributação sobre repasses obrigatórios ao Judiciário.
O relator também rejeitou a maior parte das emendas, muitas delas por falta de compensação fiscal. Para acelerar a tramitação, articulou manobras regimentais que evitaram mudanças de última hora — como a tentativa do Novo e do PSB de vincular a tabela do IR à inflação.
Como contrapartida, incluiu no texto a obrigação de o governo enviar, em até um ano, um projeto de lei sobre política de atualização da tabela.
Contexto político e desgaste do Congresso
A aprovação ocorre em um momento de desgaste do Legislativo com a opinião pública, após a repercussão negativa de temas como a PEC da Blindagem e a anistia a condenados por atos golpistas.
A votação do IR foi vista como uma forma de reconstruir a imagem do Congresso diante da sociedade, além de mostrar alinhamento com uma pauta de impacto direto na vida da população.
Deputados da base aliada e até mesmo da oposição reconheceram que, apesar das resistências ao imposto mínimo, seria politicamente inviável se opor à ampliação da isenção, tema popular e aguardado pela população.
Próximos passos
O texto agora segue para o Senado Federal, onde o governo espera repetir o apoio massivo obtido na Câmara. Se aprovado sem alterações, Lula poderá sancionar a lei ainda em 2025, garantindo sua aplicação a partir de 2026.
Entenda as mudanças
- Isenção total: para rendas até R$ 5.000 por mês.
- Desconto progressivo: para rendas de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, diminuindo conforme a renda aumenta.
- Sem alteração: rendas acima de R$ 7.350 seguem com a tributação atual.
- Imposto mínimo: cobrança progressiva para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, chegando a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão.
Imagem destacada: Lula Marques/Agência Brasil
Uma resposta
O picareta do Lira engavetou, o povo foi pra Rua, o Nenan Calheiros aprovou a isenção primeiro, no senado, aí o safado tentei abocanhar com 7.350,00 reais. Mas o senado vai embargar os 7.350,09. Picareta sega.