Por RUDOLFO LAGO*, do Correio da Manhã
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo não encerra as investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Mais cedo, Gonet denunciou os dois pelo crime de coação no curso do processo. O procurador entendeu que ambos fomentam a adoção de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros da Corte.
Em uma nova manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal após a denúncia, Gonet disse que “a escala delitiva” de ambos os acusados pode ter desdobramentos na investigação.
Fala
“A denúncia não encerra o alcance subjetivo final da persecução penal, nem impede que, à vista de novas descobertas investigativas, inclusive durante a instrução da causa, e da escalada delitiva, sejam produzidos outros desdobramentos de ordem persecutória”, disse o procurador.
Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigado nesse inquérito, mas não foi denunciado. Ele continua na condição de investigado.Em função da investigação sobre o tarifaço, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
Somente STF pode autorizar buscas no Congresso
Ação é julgada em plenário virtual | Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou favorável à tese de que somente a Corte pode autorizar operações de busca e apreensão de equipamentos e documentos probatórios nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por deputados federais e senadores.
Dos 11 ministros da Corte, seis já se manifestaram na ação instaurada a pedido da Mesa Diretora do Senado, que submeteu ao STF uma ação para esclarecer se as buscas e apreensões, nas dependências do Congresso Nacional, têm que ser previamente autorizadas pelo STF, mesmo quando o investigado não tem mais mandato.
Investigações
Os ministros ainda julgaram improcedente os pedidos da Mesa Diretora do Senado para que as diligências policiais nas dependências do Congresso fossem previamente comunicadas à Polícia Legislativa, com prévia autorização dos presidentes da Câmara ou do Senado.
Zanin
O julgamento, em plenário virtual, começou na sexta (19). O primeiro a votar foi o ministro-relator Cristiano Zanin, o qual destacou que o Senado demonstrou a existência de casos em que juízes de 1º grau autorizaram a execução de buscas e apreensões nas dependências do Congresso.
Votos
“A apreciação da questão constitucional em exame exige a delimitação do alcance das regras de foro por prerrogativa de função estabelecidas na Constituição”, disse Zanin. Ele reconheceu a competência exclusiva do STF para autorizar medidas nas dependências do Congresso.
Julgamento
Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques têm até as 23h59 desta sexta-feira (26) para votar.
*Rudolfo Lago é jornalista do Correio da Manhã / Brasília, foi editor do site Congreso e é diretor da Consultoria Imagem e Credibilidade.
Publicado originalmente no Correio da Manhã.
Foto de capa: Gonet se manifestou após mandar denúncias ao STF | Antonio Augusto/STF
