O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A decisão, unânime entre os desembargadores da 3ª Turma, decorre de falas consideradas racistas, feitas em 2021, quando Bolsonaro ainda ocupava a Presidência da República.
Na ocasião, durante interação com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, transmitida por um canal simpático ao então presidente, Bolsonaro comparou o cabelo de um homem negro com “criatórios de baratas”. A fala foi classificada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) como “discriminatória e ofensiva à população negra”, dando origem à ação civil pública.
Além da indenização imposta ao ex-presidente, a União também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão. Ambos ainda podem recorrer da decisão.
Retratação e retirada de conteúdo
O TRF4 determinou que Bolsonaro deverá retirar de suas redes sociais qualquer conteúdo de cunho discriminatório ligado ao episódio, além de realizar uma retratação pública dirigida à população negra.
Segundo os desembargadores, a conduta do ex-presidente ultrapassou o limite da liberdade de expressão e configurou discurso ofensivo.
Histórico das declarações
A primeira fala ocorreu em maio de 2021, quando Bolsonaro brincou ao se aproximar de um apoiador de cabelo estilo black power, dizendo enxergar uma “barata” em sua cabeça. Poucos dias antes, o ex-presidente já havia feito comentários semelhantes, perguntando a outro apoiador: “O que que você cria nessa cabeleira aí?”.
As manifestações foram tratadas em tom de piada pelo então presidente, que, em julho do mesmo ano, voltou a abordar o tema em transmissão ao vivo nas redes sociais. Na ocasião, chegou a reforçar frases depreciativas como:
- “Se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada.”
- “Você toma banho quantas vezes por mês?”
- “Se criarem cota para feios, você vai ser deputado federal.”
Caminho judicial
Na primeira instância, o pedido de indenização havia sido negado. Contudo, diante da apelação do MPF e da DPU, o TRF4 reformou a decisão e fixou o valor da indenização em R$ 1 milhão, tanto para Bolsonaro quanto para a União.
Em nota divulgada após o julgamento, a Corte ressaltou que não se trata apenas de responsabilizar o autor das falas, mas também o Estado brasileiro, representado pela União, que deve responder pelos atos de quem exercia o mais alto cargo da República.
Outras condenações
A decisão do TRF4 se soma a outro processo de grande repercussão. Na semana passada, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022 e 2023.
Apesar da sentença, a prisão não é imediata. O caso ainda depende da análise de eventuais recursos. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão preventiva domiciliar por descumprimento de medidas judiciais impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Foto destacada: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
