MP Militar deve pedir cassação de posto e patente de militares condenados após decisão definitiva do STF

O Ministério Público Militar (MPM) anunciou que aguardará o trânsito em julgado do processo da tentativa de golpe de Estado, atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda de posto e patente dos militares condenados. O procedimento é consequência direta de uma condenação criminal e não se trata de novo julgamento.

Pelas regras, o pedido formal só pode ser encaminhado ao STM quando não houver mais possibilidade de recurso. Caberá ao tribunal avaliar se a conduta dos oficiais torna-os “indignos do oficialato” ou “incompatíveis com a permanência nas Forças Armadas”.

Comunicação obrigatória do STF ao STM

Na decisão da semana passada, a Primeira Turma do STF determinou que, uma vez esgotados os recursos, comunicará o STM para que adote as medidas cabíveis. O próprio tribunal militar destacou, em nota, que não pode agir por iniciativa própria.

“A atuação do STM depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio”, afirmou a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha. Segundo ela, o tribunal exerce função jurisdicional, e a execução das decisões — como a efetiva perda de posto e patente — cabe ao comando da Força à qual o militar está vinculado.

Militares envolvidos

Entre os oito réus condenados pelo STF, seis são militares. Desse grupo, cinco poderão ter a exclusão das Forças Armadas analisada pelo STM:

• Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército;
• Augusto Heleno, general do Exército;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército;
• Walter Braga Netto, general do Exército;
• Almir Garnier, almirante da Marinha.

O tenente-coronel Mauro Cid não integra a lista porque sua pena foi inferior a dois anos, limite que exclui a abertura do processo judicial de indignidade. Ainda assim, ele poderá enfrentar sanções administrativas internas, em trâmite no Exército e, posteriormente, no STM.

Etapas do processo no STM

O rito no STM não revisa os crimes já julgados pelo Supremo, mas verifica a repercussão da condenação na carreira militar. O procedimento segue as seguintes fases:

1. O MPM apresenta ao STM a Representação para Declaração de Indignidade com o Oficialato;
2. Um ministro relator é designado e concede prazo de 10 dias para defesa escrita dos acusados; caso não haja resposta, um defensor público é nomeado;
3. O processo passa por um ministro revisor e, em seguida, é incluído em pauta de julgamento;
4. O plenário do STM, composto por 15 ministros (10 militares e 5 civis), delibera em sessão pública. Para haver julgamento, é necessário quórum de dois terços;
5. Em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu;
6. Com a decisão definitiva, o comandante da respectiva Força é notificado para adotar medidas administrativas, como a suspensão de vencimentos e prerrogativas;
7. A perda de posto e patente pode ser revista caso o réu seja posteriormente absolvido em outra instância criminal.

Impacto institucional

O eventual afastamento de generais de quatro estrelas e de um almirante de esquadra representaria um marco inédito no relacionamento entre o Supremo e as Forças Armadas. Para analistas, o processo transcende as biografias individuais e pode redefinir a percepção da sociedade sobre o papel constitucional dos militares, sobretudo diante de uma tentativa de ruptura democrática.

Foto destacada: Marcelo Camargo/Agência Brasil