O quarto dia do julgamento da chamada trama golpista foi marcado por um voto surpreendente e minucioso do ministro Luiz Fux, que abriu a sessão da manhã colocando em dúvida a própria condução do processo pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Divergindo do relator Alexandre de Moraes, Fux defendeu a anulação da ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados, alegando cerceamento de defesa e questionando se a Turma teria competência para julgar o caso.
Segundo ele, diante da gravidade das acusações — entre elas tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada — o processo deveria tramitar no plenário do STF, com os 11 ministros, e não apenas em um colegiado reduzido de cinco integrantes.
“Não compete ao Supremo realizar juízos políticos, mas afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal. A prudência exige que este tribunal não avance além de sua competência, sob pena de incorrer em graves equívocos”, afirmou.
Cerceamento de defesa
Fux também apontou falhas processuais que, em sua avaliação, comprometem a legitimidade do julgamento. Ele destacou que advogados de defesa não tiveram acesso integral a todos os elementos do inquérito, incluindo relatórios de inteligência e provas derivadas de delações premiadas.
Para o ministro, tais lacunas representam violação ao direito de defesa, o que justificaria a anulação integral da ação penal.
“A ampla defesa não pode ser relativizada em hipótese alguma, sobretudo em processos criminais dessa magnitude. O devido processo legal é condição de legitimidade de qualquer condenação”, enfatizou.
STF não deve substituir o juízo político
Em um voto de forte tom institucional, Fux frisou que o Supremo deve se abster de fazer avaliações políticas sobre os acusados, mesmo que os fatos investigados tenham provocado enorme repercussão pública. O papel da Corte, segundo ele, é estritamente técnico.
“Não compete a este tribunal dizer o que é conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Nosso dever é interpretar a Constituição e as leis, preservando a imparcialidade judicial”, disse o ministro.
Divergência em relação a Moraes e Dino
Com sua manifestação, Fux se distanciou da linha já estabelecida pelos votos do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, ambos firmes na defesa da condenação dos réus. Enquanto Moraes sustentou que Bolsonaro e seus aliados tentaram instrumentalizar as Forças Armadas para subverter a democracia, Dino reforçou que “não cabe anistia” a crimes dessa natureza.
Fux, por sua vez, evitou se pronunciar sobre o mérito das acusações, centrando-se em questões processuais: a suposta limitação do direito de defesa e a dúvida quanto à competência da Turma para julgar o caso.
Julgamento em aberto
Apesar da divergência do ministro, o placar pela condenação está 2 votos a 0. Ainda faltam se pronunciar a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. A expectativa é de que ambos consolidem uma maioria, mas a posição de Fux abriu um novo flanco de debate, sobretudo sobre os limites de atuação do STF em processos de tamanha relevância política e histórica.
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Foto destacada: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
