O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (2) ao julgamento que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados a penas superiores a 30 anos de prisão. Eles respondem por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Sessão da manhã
O relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, abriu a primeira sessão com a leitura do relatório do processo, que reuniu o percurso da investigação, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e as alegações finais das defesas.
Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos acusados. Ele argumentou que não punir tentativas de golpe “recrudesce ímpetos de autoritarismo” e compromete a democracia. Segundo ele, a reunião convocada por Bolsonaro e pelo então ministro da Defesa para apresentar às Forças Armadas uma minuta golpista já configurava o início do crime.
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Sustentações das defesas
Após o intervalo do almoço, a Corte passou a ouvir os advogados dos réus. O primeiro a se manifestar foi o defensor de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que pediu a manutenção da delação premiada de seu cliente e negou que ele tenha sido coagido por Moraes ou pela Polícia Federal a colaborar com as investigações.
Em seguida, falou a defesa do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), hoje deputado federal, Alexandre Ramagem. O advogado negou a existência de monitoramento ilegal de ministros do STF e adversários políticos, sustentando que Ramagem apenas “compilava pensamentos do presidente da República”.
Já os advogados do almirante Almir Garnier rejeitaram a acusação de que o militar teria colocado tropas à disposição da tentativa de ruptura institucional.
Encerrando o primeiro dia de julgamento, a defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, minimizou a chamada minuta do golpe apreendida pela Polícia Federal, chamando-a de “minuta do Google”.
Acusações
Ao todo, os réus respondem por:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem, por ser deputado federal, responde a apenas três desses crimes, após parte da denúncia ter sido suspensa, conforme previsão constitucional.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), a partir de 9h, quando serão ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
A Rede Estação Democracia (RED) transmite ao vivo do julgamento da trama golpista, com cobertura em tempo real e análises especiais.
Foto destacada de Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Uma resposta
Excelente reportagem de um contexto amplo e complexo nos seus inícios de análise jurídica!