Julgamento de Bolsonaro e núcleo golpista começa amanhã: entenda como será o rito na 1ª Turma do STF

O julgamento que reúne o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, com início marcado para terça-feira, 2 de setembro, e término previsto para sexta-feira, 12 de setembro, será conduzido pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob intensa cobertura midiática e segurança reforçada.

Datas e horários das sessões

• 2 de setembro (terça): 9h–12h e 14h–19h
• 3 de setembro (quarta): 9h–12h
• 9 de setembro (terça): 9h–12h e 14h–19h
• 10 de setembro (quarta): 9h–12h
• 12 de setembro (sexta): 9h–12h e 14h–19h

Ritual do julgamento e ordem das falas

1. A sessão começa às 9h com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, sem limite de tempo.
2. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, faz a sustentação da acusação — com até 2 horas, ou mais se autorizado pela presidência da turma.
3. Seguem as sustentações das defesas — cada advogada ou advogado tem 1 hora, começando pela defesa de Mauro Cid (por ter sido delator) e depois, em ordem alfabética dos réus. A defesa de Bolsonaro deve ser a sexta.
4. Após as defesas, Alexandre de Moraes vota sobre preliminares — pedidos que podem, por exemplo, alegar nulidades — e decidirá se os leva ou não ao colegiado.
5. Inicia-se então o mérito: Moraes apresenta seu voto-relator, com eventual proposta de pena. Em seguida, votam Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente da turma, Cristiano Zanin, nessa ordem.
6. O resultado é decidido por maioria — três votos bastam. A conclusão será anunciada por Zanin.

Por que o julgamento ocorre na 1ª Turma e não no plenário?

O julgamento será realizado pela 1ª Turma do STF, e não pelo plenário, porque a divisão das competências entre os dois colegiados segue critérios definidos pelo Regimento Interno do Supremo. Não há hierarquia entre Turma e Plenário: são órgãos com competências distintas.

Casos criminais contra réus com foro privilegiado, como os envolvidos na tentativa de golpe, costumam tramitar nas Turmas. Apenas se o relator entender necessário — por exemplo, em razão de repercussão institucional ou complexidade jurídica —, pode propor o envio ao Plenário. Nesse caso, Alexandre de Moraes optou por manter o processo na 1ª Turma, o que é juridicamente legítimo e usual em ações penais dessa natureza.

Perfil dos ministros da 1ª Turma

• Alexandre de Moraes – Relator, conhecido por sua postura firme em casos de ataques à democracia.
• Flávio Dino – Ex-governador do Maranhão, com histórico de defesa institucional.
• Luiz Fux – Ministro com inclinação à interpretação menos rígida em dosimetria, podendo divergir em penas.
• Cármen Lúcia – Com histórico jurídico conservador e equilíbrio institucional.
• Cristiano Zanin – Presidente da Turma, ex-advogado de defesa de Lula, conhecido por postura técnica e moderada.

As principais questões em jogo

1. Validação da delação de Mauro Cid

Especialistas antecipam embates sobre a credibilidade e voluntariedade da delação premiada oferecida por Cid — único réu a colaborar com a investigação. Há controvérsias sobre omissões em depoimentos e uma possível violação de sigilo por uso de perfil no Instagram, o que pode comprometer os benefícios da colaboração, embora não necessariamente toda acusação.

2. Dosimetria das penas e sobreposição de crimes

O julgamento pode se estender a uma discussão técnica: se houver consunção (um crime absorvendo o outro) ou concurso material (acumulação das penas). A tentativa de golpe prevê reclusão de 4 a 12 anos, enquanto a abolição violenta do Estado de Direito tem pena de 4 a 8 anos. A tendência, segundo juristas, é no sentido de concurso material, o que elevaria o quantum das penas.

Expectativa de resultado e possíveis divergências

A condenação de Bolsonaro é tida como quase certa, a partir da avaliação de maioria da turma. Contudo, as divergências podem ocorrer especialmente na dosimetria das penas, com Fux apontando para uma pena menor em contraste com Moraes ou Dino. O ritmo do processo também deve ser observado: um pedido de vista (mais tempo para análise) pode atrasar o julgamento em até 90 dias.

Ilustração da capa: Réus do núcleo crucial da trama golpista – Imagem gerada por IA ChatGPT.

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