Por BENEDITO TADEU CÉSAR*, com pesquisa realizada pelo ChatGPT
O segundo mandato de Donald Trump consolida um projeto de autocracia eleitoral com pretensões transnacionais. Sustentado por decretos, repressão institucional, manipulação do sistema eleitoral e aliança com regimes autoritários, o governo Trump representa uma ameaça real e sistêmica à democracia — nos Estados Unidos e no mundo. Este artigo apresenta os fatos, conceitos e consequências desse modelo político em curso.
Ameaças diretas às instituições democráticas
Trump promove a desfiguração do sistema eleitoral ao propor o banimento do voto por correspondência e das urnas eletrônicas, buscando substituí-los por métodos mais frágeis e suscetíveis a fraudes. Apesar de carecer de competência legal para tal, insiste em editar decretos que afrontam a Constituição. Também pressionou o Departamento de Justiça a investigar plataformas progressistas, exigiu acesso a registros eleitorais estaduais e atuou pelo redesenho distrital a favor dos republicanos.
A militarização de Washington, D.C., com o uso da Guarda Nacional para “garantir a ordem” em situações de normalidade institucional, expõe a escalada autoritária. A intervenção federal fere a autonomia local e abre precedentes para repressões semelhantes em outras capitais estaduais.
Purga institucional e manipulação das informações públicas
Desde o início do mandato, Trump demitiu 17 inspetores-gerais e criou o Department of Government Efficiency, com poderes centralizados para exonerar servidores, reduzindo drasticamente os mecanismos de controle interno.
A demissão da diretora do Bureau of Labor Statistics, após a divulgação de dados negativos sobre emprego, foi um marco. Substituída por um aliado ideológico, a mudança teve por objetivo controlar a narrativa estatística oficial. Cortes a agências como a NSF, NIH e CDC resultaram na supressão de dados sobre gênero, raça, meio ambiente e saúde pública.
Ordens executivas também atacaram a liberdade de imprensa e a autonomia cultural: suspenderam repasses a NPR e PBS, censuraram programas de diversidade e criminalizaram o ensino de gênero e identidade em escolas e universidades.
Perseguição a imigrantes e fragmentação dos direitos civis
Trump intensificou políticas xenofóbicas: tentou abolir a cidadania por nascimento (medida barrada pela Justiça), ampliou deportações sumárias e aumentou o número de centros de detenção em condições degradantes. Comunidades imigrantes passaram a viver sob constante ameaça, enquanto agentes do ICE ganharam poderes ampliados.
Essas ações compõem um projeto que criminaliza populações vulneráveis, enfraquece os direitos civis e normaliza a lógica do inimigo interno.
Alinhamento global com regimes autoritários
A mais recente demonstração de afronta ao sistema internacional de justiça ocorreu nesta quarta-feira (20), quando o Departamento de Estado do governo Trump decretou sanções contra mais quatro juízes e promotores do Tribunal Penal Internacional (TPI). A medida inclui inclusive funcionários de países aliados, como França e Canadá, configurando uma tentativa explícita de obstruir o funcionamento do tribunal. Trata-se de um ataque direto a uma das mais importantes instituições multilaterais voltadas à responsabilização por crimes de guerra e violações de direitos humanos, e reforça o isolamento dos EUA sob o atual governo diante das normas e pactos internacionais.
No plano internacional, o governo Trump apoia incondicionalmente o governo Netanyahu, mesmo diante das evidências de genocídio em Gaza. Também impôs sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes, em defesa de Jair Bolsonaro, denunciando interferência estrangeira no processo democrático brasileiro. Trata-se de uma articulação transnacional da extrema-direita, com Trump como figura central.
Diagnóstico teórico: a autocracia eleitoral em curso
Segundo Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, quatro elementos definem o autoritarismo moderno:
- Rejeição das regras democráticas do jogo;
- Deslegitimação dos adversários;
- Incentivo ou tolerância à violência política;
- Restrição às liberdades civis e à imprensa.
Trump cumpre todos esses critérios. Mas não é o único a alertar. Jan-Werner Müller, em What is Populism?, demonstra como o populismo autoritário opera através da exclusão moral de adversários, tratando-os como inimigos ilegítimos. Pippa Norris, em sua análise sobre erosão democrática, mostra como líderes eleitos deformam regras institucionais para garantir sua perpetuação no poder. O segundo mandato de Trump confirma esses padrões: esvazia a democracia por dentro, mantém sua fachada e elimina sua substância.
Vigilância, resistência e solidariedade democrática
O autoritarismo de Trump não é circunstancial. É metódico, articulado e legitimado por setores que se beneficiam da concentração de poder. Ele opera pela via legal para destruir os freios e contrapesos que sustentam as democracias constitucionais. Seu impacto não se limita aos EUA — serve de modelo para líderes com as mesmas pretensões em todo o mundo.
Enfrentar essa ameaça exige coragem institucional, mobilização cívica, informação qualificada e articulação internacional. O futuro da democracia depende da capacidade de resistir à sua lenta desfiguração. Não se trata de alarmismo, mas de análise histórica fria.
*Benedito Tadeu César é cientista político e professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em democracia, poder e soberania, integra a Coordenação do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito e é diretor da RED.
Ilustração da capa: Donald Trump – Auutocracy in America – Imagem gerada por IA ChatGPT
Tags: Trump, democracia, autoritarismo, populismo, Levitsky, Ziblatt, Müller, Norris, eleições, imigração, Gaza, Bolsonaro, TPI, Tribunal Penal Internacional.
