Da REDAÇÃO
Porto Alegre – A revisão do Plano Diretor Sustentável (PDUS) da capital gaúcha, prevista para ser debatida em audiência pública no dia 9 de agosto de 2025, no Auditório Araújo Vianna, foi alvo de uma disputa judicial que movimentou entidades, prefeitura e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Na tarde de sexta-feira (8), a juíza Clarides Rahmeier, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, atendeu ação movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS) e suspendeu liminarmente o evento, alegando falhas de transparência no processo. Poucas horas depois, a decisão foi revertida pelo presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, e a audiência foi mantida.
A liminar que paralisou o debate
No despacho inicial, a juíza determinou que a prefeitura disponibilizasse de forma acessível todos os documentos técnicos relacionados à revisão do PDUS, incluindo minuta do projeto de lei, mapas georreferenciados, fichas normativas por zona (ZOT), estudos de impacto urbanístico e ambiental, relatórios de diagnóstico e prognóstico e a sistematização das contribuições recebidas, com devolutivas técnicas fundamentadas.
Em um dos trechos, Clarides escreveu:
“Que este juízo determine, liminarmente, que seja oficiado o Município de Porto Alegre para que disponibilize à sociedade civil, de forma acessível, a relação e a íntegra de todos os processos SEI vinculados à revisão do Plano Diretor, incluindo as atas de reuniões, documentos elaborados, relatórios sobre produtos contratados e manifestações técnicas da equipe executora.”
A magistrada também afirmou que o processo “não atendia aos requisitos constitucionais e legais de publicidade, legalidade, moralidade e eficiência, violando, ainda, os princípios fundamentais do direito urbanístico, como o direito à cidade, à gestão democrática e à função social da cidade”.
O contra-ataque da prefeitura
A Procuradoria-Geral do Município recorreu ao TRF4, alegando que a suspensão traria prejuízo imediato e concreto ao município e inviabilizaria a participação popular já mobilizada — cerca de 3 mil pessoas se inscreveram para a audiência.
O presidente do TRF4, ao acatar o recurso, destacou três pontos:
- O processo vem sendo conduzido com transparência e ampla participação popular;
- A suspensão geraria desperdício de recursos e impediria a presença da população;
- A legitimidade do CAU-RS para mover a ação é controversa.
Em sua decisão, Silveira registrou:
“O ente público demonstrou, em sua petição, a razoabilidade dos seus argumentos, indicando suficientemente o cumprimento dos requisitos legais para, em juízo de delibação, permitir a continuidade do processo.”
O magistrado concluiu que manter a suspensão significaria “trazer prejuízo imediato e concreto ao município” e afastar o debate popular sobre um tema de alto impacto para a cidade.
O que está em jogo
O Plano Diretor define as regras para uso e ocupação do solo urbano, orientando políticas de habitação, transporte, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico. Em Porto Alegre, a proposta em discussão prevê mudanças como a elevação do gabarito de prédios em determinadas áreas, chegando a 130 metros de altura. Isso pode impactar:
- O preço e a localização da moradia;
- O acesso a áreas verdes e equipamentos públicos;
- A preservação ambiental e a prevenção de desastres;
- A mobilidade urbana e o planejamento de obras estruturais.
Linha do tempo da revisão do PDUS
- 2019 – Início das discussões internas na prefeitura;
- 2020-2021 – Consultas técnicas e elaboração de diagnósticos; pandemia atrasa cronograma;
- 2022 – Ampliação das escutas setoriais; críticas sobre falta de publicidade;
- 2023 – Consolidação da minuta do plano; entidades cobram mais transparência;
- 2024 – Definição da audiência pública para agosto de 2025; aumento das críticas;
- Julho/2025 – CAU-RS entra com ação judicial;
- 8/ago/2025 (tarde) – Liminar suspende audiência e exige transparência total;
- 8/ago/2025 (noite) – TRF4 derruba liminar e mantém audiência.
Foto da capa: Porto Alegre – Reprodução.
Tags:
Plano Diretor, Porto Alegre, TRF4, CAU-RS, Clarides Rahmeier, João Batista Pinto Silveira, audiência pública, urbanismo, gabarito de prédios
