Por RUDOLFO LAGO*, do Correio da Manhã
Embora o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux contra as medidas de restrição ao ex-presidente Jair Bolsonaro tenha sido algo isolado dentro da Suprema Corte, há uma avaliação de que assim não seria inteiramente no meio jurídico. Na verdade, o Correio Político apurou que os ministros do STF que tiveram o visto de entrada nos Estados Unidos suspenso na semana passada esperavam mais reações de solidariedade do meio jurídico. E elas praticamente não vieram. Por um lado, há uma avaliação de que o Supremo tem tido um papel importante na contenção das tentativas antidemocráticas no país. Por outro lado, na linha da crítica feita por Fux, muitos avaliam que tem havido ativismo judicial em excesso.
Prerrogativas
Nessa linha, muitos reclamam da quebra de prerrogativas de advogados no exercício das suas atividades. Por isso, apesar dos riscos à soberania das medidas dos EUA, a solidariedade aos ministros acabou muito tímida e de poucas instituições do meio jurídico.
Criminalistas
Um exemplo aconteceu na Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim). Discutiu-se uma nota de solidariedade aos ministros e de apoio ao Supremo. As seções estaduais foram consultadas. Doze foram favoráveis à nota, 13 contrárias. A nota não saiu.
Nota da OAB cobra STF e fala da “defesa de prerrogativas”
Construção da nota da OAB foi polêmica | Foto: OAB
No domingo (20), o Conselho Federal da OAB divulgou uma nota em defesa da soberania nacional, mas que não se direciona diretamente às ameaças feitas aos ministros. Na verdade, a nota preocupa-se com a “escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos”. E chega a cobrar a própria responsabilidade do STF. “A OAB continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal”.
Juízes
Até agora, não se viu manifestação vinda das instituições que representam os juízes nas instâncias inferiores ao Supremo. Não houve nada da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) que já foi presidida por Flávio Dino. Nem da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).
Procuradores
No âmbito do Judiciário, a única manifestação mais clara veio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Que foi “a público manifestar sua preocupação e repúdio diante da notícia de revogação” dos vistos do PGR Paulo Gonet e os ministros.
Advogados
A nota tímida da OAB, apurou o Correio Político, teria gerado reações de advogados mais preocupados com a defesa da democracia. Que acham que a defesa agora de prerrogativas de advogados seria agora algo menor que a ameaça à soberania brasileira.
Defesas
Por outro lado, advogados criminalistas de renome atuam na ação penal por tentativa de golpe em julgamento. E esse foi o temor. Associar-se a ações que, no final, podem vir a parecer tolher o exercício das defesas. Argumento que muitas vezes usam em favor de seus clientes.
*Rudolfo Lago é jornalista do Correio da Manhã / Brasília, foi editor do site Congreso e é diretor da Consultoria Imagem e Credibilidade.
Publicado originalmente no Correio da Manhã.
Foto de capa: Isolamento de Fux talvez seja somente no próprio STF | Fellipe Sampaio/STF
Uma resposta
Nao seria a primeira vez que essas entidades se posicionam do lado errado.