Publicado originalmente no MEIO*

No dia seguinte à decisão da Meta de encerrar a checagem de fatos e remover restrições de conteúdo sobre temas como imigração e gênero, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que as redes sociais só continuarão a operar no país se respeitarem as leis. “As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, disse em resposta à decisão da dona do Instagram e do Facebook. Durante a cerimônia que marcou os dois anos do 8 de Janeiro, Moraes afirmou que as plataformas digitais contribuíram para disseminar discursos de ódio e movimentações golpistas, que culminaram nos ataques de 2023 em Brasília. A responsabilização das redes é tema de um julgamento no STF iniciado em 2024. (g1)

Mais de 60 entidades, centros de pesquisas universitários e coletivos ao redor do mundo assinaram uma carta aberta contra o fim da checagem de fatos nas plataformas da Meta. No documento, os pesquisadores reforçam a necessidade de uma regulação nas redes sociais que “priorize os direitos humanos e a segurança digital”. E afirmam que as mudanças propostas por Mark Zuckerberg colocam em riscos grupos vulnerabilizados e representam um retrocesso de anos de esforços globais para promover um ambiente digital mais democrático. (Estadão)

Para a ganhadora do prêmio Nobel da Paz Maria Ressa, a decisão da Meta significa que “tempos extremamente perigosos” estão chegando para o jornalismo, a democracia e os usuários de redes sociais. Segundo a jornalista e autora filipino-americana, isso levará a um “mundo sem fatos”, o que seria “adequado para um ditador”, refutando a alegação de que o afrouxamento na moderação é uma questão de liberdade de expressão. (Guardian)

O alinhamento da Meta – dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp – com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, provoca temores no Palácio do Planalto e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retrocesso no enfrentamento das fake news. “Essa decisão não auxilia a democracia e o respeito à diversidade. É um retrocesso para a humanidade”, diz um ministro do TSE ouvido pela coluna de Malu Gaspar. Nas eleições de 2024, a Meta assinou um memorando com o TSE prevendo a adoção de medidas para combater notícias falsas, mas a nova política da empresa coloca o acordo em risco. (Globo)

Com as novas diretrizes, caso um usuário de uma plataforma da Meta se sinta ofendido por uma publicação homofóbica ou contra imigrantes, por exemplo, ele precisará acionar os tribunais para remover o conteúdo. Desde a mudança nas regras de moderação feita na terça-feira, a empresa deixou de excluir de forma proativa posts homofóbicos, transfóbicos e xenófobos. Especialistas avaliam que a mudança deve provocar uma alta de ações judiciais. (Folha)

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Foto da capa: Mark Zuckerberg, no centro, ladeado pelo presidente eleito dos EUA Donald Trump, à direita, e Elon Musk, à esquerda. Crédito: Evan Vucci/David Zalubowski/Alex Brandon/AP