Por EDELBERTO BEHS*

Relatório elaborado por 25 organizações da sociedade civil de sete países da América Latina – Argentina, Brasil, Colômbia, El Salvador, Guatemala, México e Nicarágua – apontou três estratégias vigentes nesses Estados que buscam minar a liberdade de informação: a estigmatização do trabalho da imprensa, o controle social através de novas tecnologias de vigilância e a judicialização da liberdade de expressão sobre temas de interesse público.

O documento “Afectaciones al derecho a la libertad de expresión por medidas estatales de censura en las Américas” foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com fatos perpetrados pelo Estado recolhidos nos sete países.

O documento, disponível em espanhol e inglês, destaca, em primeiro lugar, a implantação de uma narrativa oficial paralela de estigmatização por parte de líderes políticos contra o trabalho da imprensa, recorrendo à linguagem ofensiva a jornalistas críticos aos governos. Os quatro anos do governo Jair Bolsonaro contribuem com exemplos dessa estratégia.

No México, o presidente Andrés Manuel López Obrador chegou a informar, numa coletiva de imprensa, em 22 de fevereiro de 2024, o telefone celular da jornalista Natalie Kitroeff, correspondente do jornal New York Times. O México liderou esse tipo de agressão, com 111 campanhas de desprestígio e 219 discursos estigmatizantes. Depois vem a Argentina, com 61 ataques à liberdade de expressão, 76,5% provenientes de fontes do Estado, dos quais 53% de autoria do presidente Javier Milei.

“É urgente que o sistema interamericano desenvolva critérios concretos sobre o alcance da liberdade de expressão dos funcionários, quais são seus direitos e suas obrigações, e como isso impacta as comunicações do Estado num mundo digital, para prevenir a violência derivada da estigmatização difundidas em redes”, pedem as organizações.

O documento aponta que os governos afiançam uma comunicação unidirecional à cidadania, sem dar abertura a um debate intermediário como procura realizar a imprensa. As redes sociais são meio ideais para esse tipo de informação. No Brasil, foram documentadas 193 horas de interrupção, entre agosto de 2021 e julho de 2022 na programação da TV Brasil, para trazer eventos do governo. Relatório da Comissão de Empregados da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) registrou, por outro lado, 161 casos de censura no período.

Outro eixo de silenciamento apontado no relatório reporta-se ao uso da tecnologia para o controle social de vigilância, como a geolocalização ilegal e o patrulhamento cibernético, tanto no mundo analógico como no digital. O Laboratório sobre Segurança da Anistia Internacional e o laboratório da Universidade de Toronto confirmaram, mediante análises forenses, o uso do malware Pegasus contra jornalistas e defensores dos direitos humanos em três países: México, El Salvador e República Dominicana.

No México, sob o conceito de “operações militares no ciberespaço”, o Ministério da Defesa Nacional usa o software Hiwire, desenvolvido pela empresa israelense WebintoPro, para monitorar autores de publicações críticas às Forças Armadas ou ao governo federal.

O terceiro eixo apontado no documento é a demanda judicial – civil e criminal – como instrumento para inibir a crítica, desestimular investigações jornalísticas e provocar a autocensura. No Brasil, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) registrou 654 casos caracterizados como assédio judicial contra trabalhadores e trabalhadoras da imprensa entre 2009 e 2024.

Na Guatemala, a Rede Rompe do Medo apurou que pelo menos 26 jornalistas deixaram o país em 2022 e 2023 por causa de processos judiciais, ameaças e intimidações.

O documento pede à CIDH que chame a atenção dos Estados da região para que reforcem o monitoramento da situação e retomem o seu compromisso com os parâmetros de proteção da liberdade de expressão.

*Edelberto Behs é Jornalista, Coordenador do Curso de Jornalismo da Unisinos durante o período de 2003 a 2020. Foi editor assistente de Geral no Diário do Sul, de Porto Alegre, assessor de imprensa da IECLB, assessor de imprensa do Consulado Geral da República Federal da Alemanha, em Porto Alegre, e editor do serviço em português da Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC).

Foto de capa: STRINGER (Reuters)

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