Por ALEXANDRE CRUZ*

O Projeto de Lei 124/16, conhecido como “Escola sem Partido”, que será votado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre nesta quarta-feira, 21 de agosto, levanta questões significativas sobre o futuro da educação democrática da capital gaúcha. Apesar de apresentar-se como uma iniciativa para promover a neutralidade nas salas de aula, a proposta tem sido amplamente criticada por sua potencial capacidade de restringir a liberdade de ensino e o debate plural nas escolas.

O conceito central do projeto é a ideia de que a educação deve ser isenta de influências políticas e ideológicas. Em teoria, isso pode parecer um princípio válido para garantir que os alunos recebam uma educação objetiva. No entanto, a prática revela uma agenda mais complexa. A proposta estabelece que professores e funcionários de instituições de ensino devem abster-se de expressar opiniões pessoais sobre questões políticas e ideológicas. Embora a intenção possa ser vista como uma busca por neutralidade, a implementação desse princípio pode ter efeitos colaterais profundos.

Primeiramente, a imposição de uma “neutralidade” rígida pode resultar na exclusão de debates relevantes sobre temas sócio-políticos, que são fundamentais para a formação de cidadãos críticos e informados. A educação não deve apenas transmitir conhecimento, mas também encorajar a análise crítica e o debate construtivo. Limitar esses aspectos pode empobrecer o processo educacional e diminuir a capacidade dos alunos de avaliar e compreender as complexidades do mundo ao seu redor.

Além disso, a aplicação desse projeto pode ter implicações graves para a liberdade pedagógica. A pressão para que educadores se abstenham de expressar opiniões pessoais pode criar um ambiente de autocensura e restringir o dinamismo das discussões em sala de aula. Isso não apenas afeta a qualidade da educação, mas também pode levar a uma conformidade com uma visão política dominante, comprometendo a diversidade de pensamento e a inovação intelectual.

Quando analisamos a interseção entre raça, classe e gênero, o impacto do Projeto “Escola sem Partido” se torna ainda mais preocupante. A educação desempenha um papel crucial na desconstrução da aliança entre elites e uma parte da classe trabalhadora que sustenta a supremacia branca e o capitalismo racial. Ao promover o pensamento crítico e aumentar a conscientização sobre as desigualdades sociais, a educação pode desafiar e enfraquecer essas dinâmicas de poder.

No entanto, ao silenciar discussões críticas sobre raça, classe e gênero, o “Escola sem Partido” contribui para a manutenção das desigualdades estruturais que sustentam essas alianças. É essencial que os programas educacionais abordem temas como a história colonial, o racismo institucional e a interseção das diversas formas de opressão. Dessa forma, podemos desmascarar as ideologias supremacistas e os sistemas que perpetuam essas desigualdades.

Adicionalmente, vale destacar que o autor desta lei, o ex- vereador Valter Nagelstein, foi condenado em 2022 por racismo após a divulgação de um áudio em que fazia comentários depreciativos sobre vereadores negros de Porto Alegre. Esse fato não pode ser ignorado ao se analisar as motivações por trás do “Escola sem Partido”. A proposta de lei, quando vista à luz dessa condenação, parece ainda mais alinhada a uma agenda que busca silenciar vozes críticas e proteger estruturas de poder que beneficiam determinados grupos.

A análise do contexto político também é crucial. O “Escola sem Partido” emerge em um cenário onde as tensões políticas estão exacerbadas, e a polarização social é crescente. A proposta pode ser vista como um reflexo de um esforço mais amplo para controlar a narrativa educacional e moldar a opinião pública desde a base. Esse controle pode ter repercussões significativas para a democracia, ao limitar o espaço para uma variedade de perspectivas e fortalecer uma visão uniforme.

Em resumo, enquanto o Projeto de Lei 124/16 pode ser apresentado como uma medida para promover a imparcialidade nas escolas, suas implicações práticas levantam sérias preocupações. A tentativa de restringir a liberdade pedagógica e limitar o debate democrático não apenas compromete a qualidade da educação, mas também ameaça os fundamentos da democracia. O desafio está em encontrar um equilíbrio que permita uma educação plural e crítica, que não apenas resista à imposição de uma visão única, mas que também promova a conscientização e o questionamento das estruturas que perpetuam as desigualdades.

*Alexandre Cruz é Jornalista Político.

Ilustração: Ou avança todo mundo ou a gente vai parar – Vitor Teixeira

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