FIM DAS SAIDINHAS NOS PRESÍDIOS | ESPAÇO PLURAL 26/03/2024

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Nesta terça-feira, dia 26 de março de 2024, o Programa Espaço Plural vai falar sobre o fim da saidinha dos presos.

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe a saída temporária de presos em data comemorativas.

O texto foi aprovado por unanimidade.

O projeto restringe a saída temporária de presos para frequentar cursos supletivo profissionalizantes do ensino médio ou superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades.

O projeto veda o benefício em caso de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaca.

O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Lula.

Vamos receber a Doutora em Ciências Sociais e Defensora Pública do RS Mariana Py Muniz, e o Advogado Especialista em Direito Penal Jeferson Henrique Aguiar.

#Congresso #presídio #lei

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