Declaração conjunta exige libertação de reféns detidos pelo Hamas e mostra preocupação com situação humanitária; leia texto na íntegra

Os 24 países que integram a Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) assinaram uma declaração conjunta pedindo o cessar-fogo imediato na região da Faixa de Gaza e a efetiva entrada de ajuda comunitária para o povo palestino.

“Deploramos o assassinato de civis israelenses e palestinos, incluindo os cerca de 30.000 palestinos mortos desde o início da incursão de Israel em Gaza, e manifestamos profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e com o sofrimento da população civil palestina”, indica o primeiro dos seis tópicos listados no documento.

O texto também cita casos que estão em andamento na Corte Internacional de Justiça para determinar se a ocupação israelense na Palestina constitui violação do direito internacional ou se o ataque israelense configura genocídio.

Além de enfatizar a exigência da libertação dos reféns detidos por israelenses e palestinos, os países que formam a Celac reiteram a solução de dois Estados, Israel e Palestina, vivendo lado a lado dentro de fronteiras seguras e reconhecidas.

“Indiferença da comunidade internacional é chocante”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou perspectivas semelhantes ao comunicado endossado pelos 24 países da Celac, ressaltando que a “tragédia humanitária em Gaza requer de todos a capacidade de dizer um basta para a punição coletiva que o governo de Israel impõe ao povo palestino”.

“A indiferença da comunidade internacional é chocante. Quero aproveitar a presença do secretário-geral da ONU para propor uma moção pelo fim imediato desse genocídio. Peço aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU que deixem de lados suas diferenças e ponham fim a essa matança. As vidas de milhares de mulheres e crianças inocentes estão em jogo. As vidas dos reféns do Hamas também estão em jogo. Eu quero terminar dizendo para vocês que a nossa dignidade e humanidade estão em jogo. Por isso é preciso parar a carnificina em nome da sobrevivência da humanidade, que precisa de muito humanismo”, concluiu o presidente brasileiro.

Leia abaixo a declaração dos 24 países da Celac por um cessar-fogo em Gaza

Nós, os Chefes de Estado e de Governo de Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Chile, Dominica, República Dominicana, Granada, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago e República Bolivariana da Venezuela, reunidos em Buccament, São Vicente e Granadinas, por ocasião da VIII Cúpula da Comunidade da América Latina e Estados do Caribe (CELAC);

Cientes de que a Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz da CELAC em 2014 “reafirmou o compromisso dos países membros com os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e no Direito Internacional” e declarou “que a paz é um bem supremo e uma legítima aspiração de todos os povos” e “um princípio e valor comum da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC);”

Conscientes da intransigência refletida nas declarações do Governo de Israel e do agravamento da crise humanitária em Gaza:

1. Deploramos o assassinato de civis israelenses e palestinos, incluindo os cerca de 30.000 palestinos mortos desde o início da incursão de Israel em Gaza, e manifestamos profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e com o sofrimento da população civil palestina.

2. Endossamos fortemente a exigência da Assembleia Geral das Nações Unidas (A/ES-10/L.27) de um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza e de que todas as partes no conflito cumpram o direito internacional, nomeadamente no que diz respeito à proteção de civis.

3. Tomamos nota dos casos em curso perante a Corte Internacional de Justiça para determinar se a ocupação continuada do Estado da Palestina pelo Estado de Israel constitui uma violação do direito internacional e se o ataque de Israel a Gaza constituiria genocídio.

4. Exigimos a libertação imediata e incondicional de todos os reféns, bem como a garantia de acesso humanitário às áreas afetadas, e apoiamos a Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras aos Refugiados da Palestina (UNRWA).

5. Recordamos as múltiplas Resoluções relevantes da Assembleia Geral das Nações Unidas e do Conselho de Segurança, que reiteram a importância crucial do estabelecimento de dois Estados, Israel e Palestina, vivendo lado a lado dentro de fronteiras seguras e reconhecidas.

6. Decidimos convocar, sob a presidência ´pro tempore´ da República de Honduras, um mecanismo apropriado para monitorar ativamente o impacto dessa incursão na recuperação, no desenvolvimento e na segurança da Palestina, e na busca de uma paz justa e duradoura entre os Povos israelense e palestino.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Publicado em GGN.