O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou quatro Mandados de Segurança apresentados contra o rito de votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. As ações questionavam a separação das votações da perda do cargo e da perda de direitos políticos. O julgamento foi feito em plenário virtual e encerrada na sexta-feira, 22.
Os mandados foram apresentados pelos partidos PSL (MS 34378), DEM e PSDB (MS 34394) e pelos ex-senadores Álvaro Dias (MS 34379) e José Medeiros (MS 34384). Todos classificavam como inadequada o rito seguido de separar a perda do cargo da perda dos direitos políticos, entendendo que deveria ter sido apenas uma votação.
A ministra Rosa Weber afirmou que os mandados não se justificam baseados na hipótese de que o resultado poderia ter sido diferente se a votação fosse conjunta. Além disso, as ações apresentadas pelos senadores foram rejeitadas por já não ocuparem mais o cargo no parlamento.
A votação do processo de impeachment ocorreu em 2016. A ex-presidente Dilma Rousseff perdeu o cargo no Executivo naquele ano, mas não perdeu os direitos políticos. Por isso, pôde concorrer ao cargo de senado nas Eleições de 2018.
Recentemente, a Justiça tomou outra decisão em relação a Dilma Rousseff. Em agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) arquivou o processo que investigava a ex-presidente por improbidade administrativa no caso das supostas “pedaladas fiscais”. O tribunal rejeitou a apelação do Ministério Público Federal (MPF) e reforçou o pedido de arquivamento aprovado em primeira instância em 2022.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.
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