A Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou uma “gestão caótica” no controle de valores nos acordos de colaboração firmados pela Operação Lava Jato. A constatação faz parte do relatório parcial da correição extraordinária publicou na sexta-feira, 15. O órgão está investigando a 13ª Vara Federal de Curitiba e os gabinetes de integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O documento aponta para possíveis irregularidades e/ou ilegalidades relacionadas ao fluxo de trabalho da operação. O principal foco da investigação, segundo o órgão, está “na identificação de ações e omissões que indicariam um agir destituído quanto ao zelo exigido dos magistrados nos processos, que conferiram destinação a valores oriundos de colaborações e de acordos de leniência”.

Os acordos de leniência e de assunção de compromissos estariam sendo firmados sem apresentação das circunstâncias em que foi assinado e de documentos das discussões entre as partes. Além disso, contata-se a existência de um possível conluio dos integrantes da operação para destinar os valores de multas da Petrobras no exterior para a força-tarefa, na chamada Fundação Lava Jato.

“Os expedientes de correição externaram que os magistrados atuantes na 13ª Vara Federal de Curitiba se conformavam com a ausência de informações relacionadas, por exemplo, às tratativas realizadas, ao método utilizado para definição de valores e de vítimas, ausência de documentos produzidos pela defesa técnica durante as discussões e tudo mais que fosse necessário para imprimir transparência e viabilizar a avaliação, pelo juízo, da “regularidade, legalidade e voluntariedade” do acordo (art. 7º da Lei nº 12.850, antes da modificação trazida pela Lei nº 13.964, de 2019)”, detalha um trecho do relatório parcial.

A análise faz parte da correição extraordinária instaurada em 31 de maio deste ano para inspecionar a 13ª Vara Federal de Curitiba e os gabinetes de integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A CNJ instaurou o processo após recebimento de diversas reclamações disciplinares contra os integrantes destas instâncias.

Próximos passos

O relatório final será submetido ao plenário do CNJ para avaliação. Também são discutidas as providências necessárias em relação as faltas disciplinares dos magistrados.

Segundo a corregedoria, já está em andamento a criação de um grupo de trabalho envolvendo Ministério da Justiça junto com Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Receita Federal do Brasil.

Em paralelo, o CNJ informou que está preparando uma proposta para destinação dos valores oriundos dos acordos de leniências, das multas e bens apreendidos durante a Operação Lava Jato.

A corregedoria não é a única a investigar a atuação da força-tarefa que era chefiada pelo então juiz e hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) abrisse investigação contra os agentes públicos envolvidos nas assinaturas dos acordos de leniência.

Foto: Gil Ferreira/CNJ.

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