Antes, um breve reparo. Na sabatina ao Correio da Manhã, o candidato do PSB ao GDF, Ricardo Cappelli, criticou o silêncio do ministro da Justiça, Wellinton Cesar Lima e Silva, quanto à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Cappelli disse que “faltou pulso” ao governo. Como o chefe do governo é o presidente da República, a coluna atribuiu a falta de pulso a Lula. Cappelli disse que não se referia diretamente a ele. Feito o reparo. Vamos, então, ao novo capítulo da crise. Advogado com atuação nas Cortes superiores – atuou, inclusive, no famoso julgamento do golpe -, Melillo Dinis acompanha o desenrolar da crise do STF e aponta ver uma única saída possível: a construção de uma solução coletiva. Como acontece em um tribunal de júri. Sentença coletiva, que não abre margem a nenhuma decisão solitária.
Um processo de mediação
Quem quiser detalhes de como se dá essa construção em um júri, aconselha-se ver Doze Homens e uma Sentença, clássico filme de tribunal com Henry Fonda. O filme dirigido por Sidney Lumet mostra em detalhes como um júri constrói uma sentença por consenso. Não por acaso, serviu de base para que a psicóloga e mediadora de conflitos Rita Romaro escrevesse um livro intitulado “Doze Homens e uma Sentença: Um processo de Mediação”. Para Melillo, o estágio atual da crise do Supremo é o oposto disso.
Excesso de individualismo
É a grave epidemia de decisões monocráticas na Corte levada ao extremo. “Há um excesso de individualismo que está corroendo o Supremo”, observa Melillo. Então, Alexandre de Moraes puxa para si o interminável inquérito das fake news. André Mendonça torna públicas investigações sobre Moraes. Moraes pede abertura de inquérito contra Mendonça. Mendonça manda afastar Andrei Rodrigues. Flávio Dino manda que Rodrigues volte ao comando da PF. E Fachin, então, também decide sozinho.
Adiar a sessão do STF foi um grande erro
Então, o presidente do STF, Edson Fachin, toma também decisões monocráticas e comete o grande erro: em vez de chamar logo todos para uma discussão em busca de consenso, ele adia a sessão plenária da Corte. As informações de bastidores são de que Fachin ficou extremamente irritado com a última decisão solitária de Dino que, na sua avaliação, só teria aumentado a fervura da crise. Mas preferiu agir sozinho.
Sem chance de erro
Para Melillo, não haveria chance de erro na construção de uma solução consensuada em plenário por todos os atuais dez ministros do Supremo. “Não há instância acima do Supremo”, observa Melillo. Isso também tiraria de Fachin o peso de decidir sozinho. O que seria mais um erro diante de tantas decisões individuais.
Sociedade
Na avaliação do advogado, a essa altura nem seria o caso de dividir a decisão somente com os outros nove ministros da Corte. Mas com a sociedade. E, nesse sentido, a hesitação de Fachin teria cometido mais um erro. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu uma reunião para discutir a crise. Ele também resolveu adiá-la.
Brincando com fogo
Para Melillo, quem hoje escolhe seu ministro favorito como quem torce para um time ou está brincando com fogo ou não está entendendo nada. “Tem muita gente torcendo pela briga”, adverte o advogado e analista político. “Uma situação que desgasta nessa ordem um dos poderes da República não é boa para ninguém”, continua.
Consequências
Se algum candidato à Presidência se beneficia mais ou menos de tudo isso, vale lembrar que terá depois que lidar com as consequências se eventualmente eleito. Um Supremo desacreditado significa uma Justiça desacreditada. “Nós vamos voltar aos tempos dos filmes de faroeste e ficar trocando tiros no Saloon?”, pergunta Melillo.
Ética
O advogado considera que há outras medidas urgentes que precisariam ser tomadas em paralelo. Uma delas seria acelerar a construção do Código de Ética que Edson Fachin propôs, mesmo que haja resistência a ele de alguns (não por acaso uns que estão na berlinda). “A ideia do texto já está definida por Cármen Lúcia”, designada relatora.
Regimento
Outra saída sugerida por Melillo é uma mudança no regimento do STF para reduzir as decisões monocráticas. “Não há nenhuma dúvida de que esse sistema ruiu”. Melillo é um dos autores de um livro da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): “Ética, Justiça e Direito – Reflexões sobre a Reforma do Judiciário”. Escrito há 30 anos.
Publicado originalmente no Correio da Manhã.
Foto de capa: Fachin tenta por a crise na geladeira, mas não diminui a fervura | Gustavo Moreno/STF
