Da Redação*
O ministro Gilmar Mendes formalizou neste sábado (5) uma proposta para alterar o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) e impedir que militares das Forças Armadas e integrantes de carreiras policiais ocupem cargos comissionados nos gabinetes dos ministros. A mudança também atingiria servidores que já trabalham nessas funções.
O texto apresentado ao presidente da Corte, Edson Fachin, acrescenta uma regra ao artigo 357 do Regimento Interno. Pela proposta, fica proibida a nomeação ou designação de militares e integrantes das carreiras policiais previstas no artigo 144 da Constituição, mesmo quando licenciados de suas corporações ou cedidos ao Supremo.
Segurança seria a única exceção
A proposta estabelece uma exceção para policiais ou militares empregados exclusivamente em atividades de segurança. Nesses casos, a chefia do gabinete deverá comunicar a função à Secretaria do Tribunal.
Mesmo os profissionais enquadrados nessa exceção não poderão participar da instrução de inquéritos ou processos nem exercer atividades de assessoramento jurídico. Com isso, a proposta estabelece uma separação entre as funções de proteção e segurança e o trabalho diretamente relacionado à atividade jurisdicional dos ministros.
A medida abrange as carreiras policiais previstas na Constituição, incluindo integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Penal.
Servidores atuais teriam de retornar aos órgãos de origem
A alteração não alcançaria apenas futuras nomeações. O texto determina que o presidente do STF providencie o retorno imediato aos órgãos de origem dos servidores atualmente em exercício no Tribunal que não se enquadrem na exceção destinada às atividades de segurança.
Assim, caso a proposta seja aprovada sem modificações, policiais e militares que hoje desempenham funções de assessoramento jurídico ou relacionadas à condução de investigações deverão deixar os gabinetes.
A iniciativa ocorre em meio às recentes tensões internas no Supremo envolvendo a participação de delegados da Polícia Federal nos gabinetes de ministros e sua atuação em investigações.
A proposta não entra em vigor automaticamente. O texto deverá ser analisado inicialmente pela Comissão do Regimento e, posteriormente, submetido à discussão dos ministros em sessão administrativa. Se aprovada nos termos apresentados, a nova regra terá vigência imediata após sua publicação.
* Redator: Solon Saldanha
Ilustração: charge de virtualidades.blog
