Sem minimizar possíveis irregularidades, é preciso impedir que o desgaste da Corte fortaleça o Congresso mais fisiológico e a extrema direita
Vamos botar os pés na terra e partir para a ofensiva. Não dramatizar para não sermos acuados pelos verdadeiros bandidos. Agir com moderação e em profundidade.
Uma vida marcada pelo golpe de 1964
Acompanho a vida jurídica, política e moral dos Tribunais do país, desde os 17 anos, desde 1964, portanto, quando meu pai Adelmo Simas Genro teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos.
Meu pai constava na primeira lista de políticos “subversivos”, cassados pelo regime, porque estando como Prefeito de Santa Maria pelo velho PTB de Jango e Brizola, defendeu a resistência ao golpe militar 64. O mesmo que levaria o país a ter que aguentar 20 anos de uma ditadura, que mutilou uma geração inteira e o próprio sentido democrático que orientava a juventude da época, para uma nova ideia de nação.
Olhando de uma maneira serena e com certa frieza que deve estar na base uma boa iniciativa política democrática, me apresso em dizer que os 4 anos de Governo Bolsonaro produziram mais danos morais, humanos, políticos e econômicos ao país, do que todo o regime militar em 20 anos, por que é mais fácil enfrentar um adversário ou inimigo com um projeto explícito, do que lutar contra um bando de celerados, cujas políticas negacionistas – por exemplo – nos levaram a 800 mil mortes cujos autores saíram, em regra, impunes e ainda respeitados por uma certa elite política nacional adoradora dos EUA e de Donald Trump.
A prisão de meu pai e a escolha pelo Direito
Logo depois da sua “cassação” meu pai foi expulso do Magistério Estadual do Rio Grande do Sul sem direito à defesa e, como ele ainda não tinha terminado seu curso de direito, ficamos (o mais “velho” do nosso grupo de seis irmãos tinha 19 anos)- numa situação insólita para sobreviver, sem o nosso pai e mantenedor, que logo foi recolhido preso num dos quartéis da cidade.
Ficamos todos confusos sobre o que fazer. Um pouco antes do seu recolhimento por uma viatura do Exército Nacional ele simplesmente nos chamou e disse aos dois irmãos mais velhos (um era eu): “cuidem da mãe de vocês e procurem emprego, não dramatizem eu vou voltar”.
Na época a ditadura ainda não tinha construído seus aparatos de repressão e tortura paralelos e (nas cidades médias e pequenas) – dependendo do Comando Militar da área ainda se respeitava algo do “devido processo legal”.
Este episódio me influenciou muito, pois naquele momento, em que eu estava numa Escola Agrotécnica para cursar depois a Faculdade Agronomia – decidi mudar de rumo e candidatar-me ao vestibular para entrar num Curso de Direito.
O aprendizado de uma longa trajetória
Como estudioso do Direito, militante político permanente e atuando, profissionalmente como advogado durante décadas me relacionei com profissionais de infinitas especialidade e cidadãos – empresários, trabalhadores, homens e mulheres integrantes do Sistema de Justiça de todos os naipes, desempregados e intelectuais, jornalistas e personalidades políticas nacionais e internacionais.
Com a maioria das pessoas que encontrei, no curso da minha já longa trajetória de vida, aprendi que a maior parte destas – com a evidente exceção dos fascistas, extremistas e psicopatas de todos os naipes – quer apenas viver em paz e fruir a vida. E que elas sempre têm algo de positivo para legar à Humanidade.
Quatro conclusões sobre a crise do STF
A partir dessa experiência intelectual, moral e prática profissional, contribuo com as seguintes conclusões para pensarmos sobre como sair desta crise que permeia atualmente o STF:
- nem de longe esta é a maior crise da História do STF, pois a sua crise mais estrutural e mais desavergonhada foi na vigência do AI 5, quando a Corte se especializava em encobrir as violências do regime e a corrupção estrutural dos políticos da ditadura e da sua alta burocracia, que a imprensa sequer podia investigar;
- estão a olhos vistos, neste momento, comportamentos pelos menos irregulares de uma parte dos Ministros do STF, que podem ser ilegais e ilegítimos (e se provados rigorosamente punidos), mas a maioria dos Ministros da Corte tem condições de investigar – se não se “partidarizarem” artificialmente nos seus conflitos internos – e assumirem uma postura de Magistrados pautados pela neutralidade formal e material, para aplicação da Lei;
- a instituição (Congresso Nacional pela sua maioria) que será mais beneficiada com o “escândalo” em curso, será precisamente aquela que está mais infiltrada pela corrupção, pela misoginia, pelo adesismo à tortura e pelo fisiologismo (Câmara e Senado) cuja naturalização dos seus líderes e facínoras reconhecidos, foi feita por aquela parte da grande imprensa que pretende hoje representar a honra nacional (nos ajudam os bons jornalistas que lutam para serem isentos no caos informacional em que estamos metidos globalmente!);
- protocolos formais de conduta dos Ministros das Altas Cortes, como propõe o Ministro Edson Fachin, podem ajudar o país a sair desse imbróglio, mais rapidamente do que gostariam os fascistas e a extrema direita, abrigadas novamente no meio das verdades e mentiras, que sempre circulam em situações instáveis como essa.
O pantanal da política e da informação
O mundo da política democrática hoje, em todo o planeta, é um pantanal de verdades, mentiras e manipulações algorítmicas que fazem das notícias mercadorias concorrentes, para a manipulação das consciências da cidadania e para orientar os padrões dos melhores investimentos no cassino financeiro (e especulativo) global.
Na grande imprensa a fila sempre anda. Vamos brigar para vencer no primeiro turno.
Ilustração da capa: Diante da crise do STF, Tarso Genro defende serenidade, investigação rigorosa de possíveis irregularidades e firmeza na defesa da democracia. Crédito: Ilustração produzida por inteligência artificial para a Rede Estação Democracia
