Na entrevista que deu ao Correio da Manhã na semana passada, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) concordou que a democracia brasileira corre risco. Na avaliação dele, não pelo risco de uma ameaça golpista. Mas porque o pacto entre os poderes estabelecido na Constituição de 1988 esgarçou-se. Hoje, avalia Mourão, os três poderes brasileiros estão desequilibrados. Competindo entre si. É essa a situação que gera riscos à democracia brasileira, na opinião do senador gaúcho. Na linha da análise feita por Mourão, o Correio Político ouviu um dos principais líderes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o ex-juiz eleitoral Márlon Reis, criador da Lei da Ficha Limpa. Márlon concorda que existe hoje, sim, um desequilíbrio entre os poderes. Para ele, por “imaturidade institucional”.Aparente falta de vontade real de resolver o problema.
Um problema de todos
Políticos de direita gostam de repetir que o desequilíbrio hoje faria a balança pender mais para o Judiciário. Márlon não concorda. “Todos os poderes, em alguma medida, estão excedendo e entrando na seara dos demais”, considera o autor da Lei da Ficha Limpa. Márlon Reis cita o problema das emendas parlamentares ao orçamento, um pontos que o MCCE trabalha agora para tentar de alguma forma regulamentar. “O Congresso Nacional usurpou poderes do Executivo com as emendas impositivas”, considera.
Problema maior é eleição do Congresso
Ao vetar na segunda-feira (24) as chamadas “emendas de liderança”, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino disse que o orçamento é hoje a principal “fonte de corrupção” do país. No que diz respeito ao desequilíbrio entre os poderes, o que acontece, segundo Márlon Reis, é que esse modelo corrói a forma como hoje estão sendo eleitos os parlamentares, principalmente os deputados federais. A união do dinheiro das emendas com o voto proporcional em lista faz com que a participação de do eleitor seja pouca.
Renovação será baixíssima
Temos, assim, a manutenção de uma liderança política no Congresso quase fora do escrutínio popular colocando um dos poderes da República à mercê unicamente dos seus próprios interesses. Vai se confirmando algo que já dissemos por aqui: a estimativa é que mais de 80% da atual Câmara seja reeleita, com uma renovação de menos de 20%. E não porque o eleitor quer assim.
Desarmonia
Essa seria, na avaliação de Márlon Reis, a raiz da razão pela qual a balança dos poderes mais e mais se desequilibra na tentativa de manter funcionando o famoso sistema de freios e contrapesos. O Legislativo avança sobre o Executivo. O Executivo reage. O Judiciário entra para corrigir. E tudo isso vai gerando mais desarmonia.
90% de acerto
Segundo Márlon Reis, com a administração dos recursos dos fundos eleitoral e partidário e o dinheiro das emendas, os líderes partidários, que elaboram as listas, conseguem calcular, com mais de 90% de acerto, quem e quantos irá eleger em cada estado. É, portanto, uma eleição sem surpresas, que mantém no comando os mesmos líderes.
Judiciário
Hoje, há quase um consenso entre líderes partidários de que uma reforma do Judiciário será um dos principais temas da pauta do Congresso no ano que vem. Mas talvez não fosse somente os poderes do Judiciário que deveriam ser revistos. Caberia ao Congresso, como o poder legislador, levar adiante essa discussão.
Dissenso
Mas diante da distorção no modelo de eleição, conseguirá o Congresso fazer isso? Ou, mais do que isso, terá interesse em fazer isso? “O modo como os nossos parlamentares são eleitos compromete a qualidade da representação política. Isso, a meu ver, é a principal causa do dissenso entre os poderes”. avalia o diretor do MCCE.
Trabalhador da norma
“Falta o equilíbrio da parte de quem mais deveria ter, que é o trabalhador da norma”, considera Márlon. O ex-juiz eleitoral tentará, de qualquer modo, quebrar essa lógica. Ele é candidato a deputado federal pela Rede em São Paulo. Talvez ali a candidatura de Marina Silva ao Senado possa ajudar a puxar votos para os candidatos a deputado.
Quebrar o padrão
Um caminho, talvez, para quebrar o padrão que o próprio Márlon aponta de jogo jogado na eleição para a Câmara dos Deputados. A solução de tudo, portanto, é um novo pacto entre os poderes. O risco de tudo, portanto, é uma acentuação da atual queda de braço entre eles. No meio de tudo, nossa frágil democracia aos seus 41 anos.
Publicado originalmente no Correio da Manhã.
Foto de capa: Comissão de Orçamento: aqui, a eleição da Câmara é definida | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
