Por Redação
Julgamento histórico nos Estados Unidos acusa a Meta de transformar vulnerabilidades de crianças e adolescentes em instrumento de engajamento e lucro. Mais do que Facebook e Instagram, está sob julgamento um modelo de negócios baseado na captura permanente da atenção humana
Durante anos, as grandes plataformas digitais apresentaram a permanência crescente de crianças e adolescentes diante das telas como consequência natural de uma sociedade conectada. Caberia principalmente aos pais controlar o tempo de uso e estabelecer limites.
O julgamento iniciado em Oakland, na Califórnia, coloca a questão de outra maneira: e se parte desse comportamento não for simplesmente escolha dos usuários, mas resultado de plataformas deliberadamente desenhadas para dificultar que eles parem de usá-las?
É essa, em essência, a acusação enfrentada pela Meta, controladora do Facebook e do Instagram. Uma coalizão bipartidária de 29 estados estadunidenses acusa a empresa de desenvolver mecanismos destinados a atrair crianças e adolescentes, prolongar sua permanência nas plataformas, coletar seus dados e converter essa atenção em receita, enquanto minimizava ou ocultava os riscos associados a seus produtos.
A Meta nega as acusações. Mas o que começou em Oakland está longe de ser apenas mais um processo contra uma big tech. O que está sendo colocado diante da Justiça é a própria engenharia econômica da indústria da atenção.
Fisgar, reter, coletar e lucrar
Na abertura do julgamento, a representante da acusação Megan O’Neill resumiu o modelo que os estados atribuem à Meta: fisgar os usuários, mantê-los conectados, coletar seus dados e esconder a verdade.
Crianças e adolescentes seriam especialmente valiosos porque apresentam maior vulnerabilidade aos mecanismos de recompensa das plataformas e, conquistados cedo, podem permanecer usuários durante muitos anos.
A acusação encontra respaldo em uma questão já identificada pela pesquisa científica. A National Academies of Sciences, Engineering, and Medicine relaciona mecanismos de design persuasivo — rolagem automática, notificações, gamificação, curtidas e compartilhamentos — à capacidade de direcionar a atenção e prolongar o uso. Adolescentes podem ser particularmente vulneráveis a esses recursos, entre outros fatores, pela maior sensibilidade a recompensas e pelo desenvolvimento ainda incompleto dos mecanismos de autorregulação.
É aí que tecnologia e modelo de negócios se encontram.
Grande parte das redes sociais é gratuita porque o negócio está em outro lugar. As plataformas acumulam informações sobre comportamento, interesses e relações dos usuários e utilizam esses dados para segmentar publicidade.
A atenção humana tornou-se mercadoria.
O produto está no banco dos réus
Esse é o aspecto mais importante do julgamento.
Os estados não pretendem responsabilizar a Meta simplesmente porque alguém publicou uma fotografia, vídeo ou mensagem prejudicial. A acusação concentra-se nas decisões tomadas pela própria empresa ao projetar Facebook e Instagram.
Rolagem infinita, notificações, sistemas de recomendação, reprodução automática e mecanismos de recompensa não surgiram espontaneamente. Foram concebidos, testados e aperfeiçoados para integrar os produtos.
São escolhas empresariais. E escolhas empresariais podem produzir consequências jurídicas.
Essa distinção é crucial porque permite às ações escapar da tradicional proteção concedida às plataformas pela Seção 230 da Communications Decency Act, que limita sua responsabilidade por conteúdos publicados por terceiros.
Em 30 de junho, a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers rejeitou a tentativa da Meta de impedir que as principais acusações chegassem a julgamento, considerando haver controvérsias factuais suficientes sobre a natureza potencialmente viciante das plataformas e sobre aquilo que a empresa conhecia dos riscos.
O “momento tabaco” das redes sociais
A comparação com a indústria do tabaco aparece cada vez mais no debate. Não porque Instagram e cigarro produzam os mesmos efeitos, mas porque reaparece uma pergunta decisiva:
O que as empresas sabiam, quando souberam e o que fizeram com esse conhecimento?
Foi essa questão que ajudou a desmontar décadas de defesa da indústria do tabaco. Agora, mensagens, pesquisas e decisões internas da Meta serão examinadas pela Justiça. Mark Zuckerberg e o responsável pelo Instagram, Adam Mosseri, estão entre os executivos que devem depor.
A estratégia dos estados também guarda semelhanças com as grandes ofensivas judiciais contra as indústrias do tabaco e dos opioides.
O processo de Oakland, além disso, não surgiu isoladamente. As revelações feitas em 2021 pela ex-funcionária Frances Haugen já haviam exposto pesquisas internas sobre adolescentes e Instagram. Cinco anos depois, a discussão saiu das audiências parlamentares e chegou aos tribunais.
Meta, Google, TikTok e Snap enfrentam milhares de processos relacionados aos efeitos de suas plataformas sobre jovens, além de ações movidas por distritos escolares. Em agosto, uma corte federal de apelações permitiu que milhares desses processos continuassem.
A dimensão financeira de Oakland é extraordinária. A Meta chegou a calcular que as penalidades teoricamente possíveis poderiam alcançar US$ 1,4 trilhão, interpretação contestada pelos estados.
Mais importante do que a cifra, porém, são as possíveis mudanças no funcionamento das plataformas. Os estados discutem restrições de idade, alterações em recursos como rolagem infinita e mudanças no tratamento dos dados utilizados pelos algoritmos.
Uma decisão desse tipo poderia repercutir sobre toda a indústria.
A falsa solução de responsabilizar os pais
Durante muito tempo, a segurança digital infantil foi apresentada como problema predominantemente doméstico. Pais deveriam vigiar os filhos, limitar horários e controlar aplicativos.
Tudo isso continua necessário. Mas há uma evidente desproporção.
De um lado está uma família tentando estabelecer limites. Do outro, algumas das maiores corporações do planeta, com bilhões de usuários, enormes bancos de dados, algoritmos capazes de aprender comportamentos individuais e equipes especializadas em descobrir o que aumenta o engajamento.
Tratar essa disputa como simples problema de disciplina familiar equivale a pedir aos pais que enfrentem individualmente uma indústria mundial da atenção.
A responsabilidade familiar existe. A responsabilidade empresarial também.
O mundo começa a reagir
A mudança não ocorre apenas nos tribunais estadunidenses.
A União Europeia incorporou expressamente o chamado addictive design — design viciante — entre os riscos que suas orientações de proteção de menores procuram enfrentar no âmbito do Digital Services Act. As recomendações europeias abrangem também contato indesejado, conteúdos prejudiciais e práticas comerciais nocivas.
O pressuposto é importante: proteger crianças no ambiente digital não significa apenas retirar determinados conteúdos. Significa também examinar como o próprio ambiente é construído.
O Brasil finalmente entrou nesse debate.
Desde 17 de março de 2026 está em vigor a Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital. A legislação criou obrigações para plataformas destinadas a prevenir e mitigar riscos para crianças e adolescentes e estabeleceu regras relacionadas à supervisão parental, aferição de idade, publicidade e outros aspectos do ambiente digital. A ANPD recebeu competência para regulamentar e fiscalizar a aplicação da nova legislação.
A mudança já produz consequências concretas. No próprio dia da entrada em vigor do ECA Digital, a Meta anunciou novas medidas para adequar seus serviços no Brasil, incluindo instrumentos adicionais de supervisão parental. Em maio, a empresa anunciou também a expansão para o país de sistemas baseados em inteligência artificial destinados a identificar usuários que provavelmente são adolescentes e submetê-los às proteções das chamadas Teen Accounts.
Há uma conclusão difícil de ignorar: quando governos impõem regras, aquilo que durante anos pareceu tecnicamente complicado ou excessivamente oneroso começa a se tornar possível.
Quem controla a máquina de capturar atenção?
A Meta afirma que leva a proteção dos jovens a sério, diz ter criado mecanismos de segurança e nega que suas plataformas tenham sido concebidas para causar dependência. Caberá à Justiça decidir sobre as acusações.
Mas a questão política é maior que o destino judicial da empresa.
Durante duas décadas, parte importante da economia digital prosperou transformando comportamento humano em dados e atenção em receita. Quanto mais tempo diante da tela, mais informação coletada; quanto mais informação, maior a capacidade de conhecer, prever e influenciar o usuário.
Por isso, talvez seja necessário inverter a pergunta.
Não basta perguntar por que uma criança não consegue largar o celular.
É preciso perguntar quem projetou o sistema que trabalha permanentemente para que ela não o largue.
Quando o usuário é adulto, já existem enormes questões sobre privacidade, autonomia e poder econômico. Quando é criança, a discussão muda de patamar.
Nenhuma sociedade aceitaria que uma indústria explorasse livremente vulnerabilidades infantis apenas porque desenvolveu tecnologia suficientemente sofisticada para fazê-lo.
Não há razão para que seja diferente porque a fábrica cabe na palma da mão.
Em Oakland, formalmente, quem está sendo julgada é a Meta.
Historicamente, talvez esteja começando o julgamento da própria indústria da atenção.
Nota de transparência editorial: Esta análise foi produzida com auxílio de ferramentas de inteligência artificial para pesquisa, organização de informações e apoio à redação. O texto final é de responsabilidade da equipe da RED.
Ilustração da capa: A indústria da atenção – Crédito: RED. Imagem gerada por IA.
