Conquistas sociais do povo brasileiro resistiram a dois governos neoliberais em política econômica, os do Temer e do Bolsonaro, por causa desses golpistas temerem a resistência política-eleitoral caso as desmantelassem? Não houve a tentativa, por exemplo, do desmonte do Minha Casa Minha Vida (MCMV), substituída pela ineficaz Casa Verde Amarela?
Houve, entre 2016 e 2022, uma inflexão neoliberal com adoção de austeridade fiscal e enfraquecimento do Estado social-desenvolvimentista, construído desde 1988 e ampliado nos governos petistas. Discute-se se s preservação de algumas políticas sociais ocorreu principalmente por medo eleitoral: é uma hipótese testável de Economia Política, não uma variável diretamente observável.
O caso do MCMV é adequado para investigar a hipótese. Registra a dificuldade de desmontar políticas públicas bem-sucedidas depois de elas criarem beneficiários.
Uma política social adequada pode produzir algo semelhante à dependência de trajetória da Economia Institucional: política pública → beneficiários → direitos/expectativas → interesses organizados → custo político da extinção → persistência institucional.
Isso ajuda a compreender por qual razão Bolsa Família, SUS, Previdência, universidades e institutos federais, FIES, política habitacional etc. puderam sofrer restrições orçamentárias, mudanças de desenho e rebatismos, mas não foram simplesmente eliminados.
Há um ponto revelador: o próprio governo Temer, logo em 2016, anunciou simultaneamente ajuste fiscal e continuidade de FIES, MCMV e Bolsa Família. Sacou a mudança de orientação econômica não seria politicamente suportada caso extinguisse políticas populares dos governos petistas.
Analisemos um caso particularmente instrutivo de resistência. O MCMV foi criado em 2009. No governo Bolsonaro, foi substituído formalmente pelo Casa Verde e Amarela, instituído pela Lei 14.118/2021. Mas não ocorreu simplesmente: MCMV → extinção da política habitacional. O ocorrido foi mais complexo: MCMV → redução/reorientação → Casa Verde e Amarela → retorno do MCMV em 2023.
O ponto decisivo é quem deveria ser atendido e por qual mecanismo. O MCMV tinha um componente fortemente subsidiado pelo Orçamento da União, fundamental para famílias incapazes de contratar financiamento imobiliário convencional. O Casa Verde e Amarela enfatizou financiamento pelo FGTS, redução de juros, regularização fundiária e pretensa melhoria habitacional.
O próprio balanço do governo Bolsonaro mostra o atraso. Entre 2019 e 2022, foram contabilizadas apenas 1,6 milhão de moradias entregues, mas R$ 151 bilhões dos R$ 186 bilhões informados como investimento correspondiam a financiamentos do FGTS a trabalhadores formais. Além disso, parte das entregas resultava de empreendimentos contratados anteriormente: o próprio governo direitista informou ter retomado 145 mil unidades paralisadas.
Classifica-se o Casa Verde e Amarela simplesmente como programa “me engane que eu gosto”. Houve um pouco de financiamento, redução de juros para determinados grupos, subsídios e conclusão de algumas moradias para “enganar eleitores”. Ele não substituiu integralmente a função social desempenhada pelo componente fortemente subsidiado do MCMV para a população mais pobre.
Essa distinção é essencial porque: necessidade de moradia → demanda solvente por financiamento. Uma família extremamente pobre precisa desesperadamente de casa e não possui renda suficiente para transformar essa necessidade em demanda financiável. Daí a necessidade do subsídio público.
O retorno do MCMV em 2023 é evidência política reveladora. Houve superação de uma espécie de experimento histórico fracassado. Bolsonaro mudou nome e reduziu amplitude: MCMV → CVA. Lula retornou e ampliou o MCMV.
Com ampliação dos subsídios para até 95% do valor do imóvel para famílias da Faixa 1 e reajustes periódicos nos tetos de renda e valor dos imóveis financiados, o programa MCMV alcançou mais de 2,5 milhões de moradias contratadas desde a sua retomada em fevereiro de 2023 até meados de 2026, com projeções de atingir a marca de 3 milhões de unidades até o fim do ciclo governamental em dezembro. Isso sugere algo além de uma disputa de marcas partidárias: o programa havia adquirido institucionalidade social.
Quanto à Petrobras, a questão não era extinguir uma política social, mas modificar a concepção da empresa. A inflexão começou ainda no governo Temer, com a introdução do Preço de Paridade de Importação (PPI), em 2016, e continuou com vendas de ativos (por exemplo, a lucrativa BR Distribuidora), redução de determinadas áreas de atuação e prioridade à distribuição de dividendos.
A crítica sindical daquele período registra justamente quatro dimensões da estratégia: PPI, desinvestimentos/privatizações de ativos, redução relativa dos investimentos e grande distribuição de dividendos. A Federação Nacional dos Petroleiros questionou a mudança de orientação estratégica da companhia.
Não tinha apenas “má administração”. Pelos critérios de rentabilidade privada e geração de caixa, a Petrobras promoveu resultados extraordinários para distribuir dividendos aos acionistas minoritários. Não reteve lucros para investir em integração energética, conteúdo nacional, preços domésticos controlados e utilização da estatal como instrumento de desenvolvimento nacional.
Esse é precisamente um conflito entre duas funções-objetivo: maximização do retorno ao acionista minoritário versus rentabilidade + segurança energética + investimento + desenvolvimento nacional. Não existe indicador puramente contábil capaz de decidir qual função a sociedade deve atribuir à sua principal empresa estatal.
O “desmonte” foi mais profundo em outras instituições. Entre Temer e Bolsonaro ocorreram três transformações estruturais: “teto de gastos” pela EC 95/2016, Reforma Trabalhista de 2017 e Reforma da Previdência de 2019. O conjunto foi o aprofundamento de uma orientação neoliberal e redução da função redistributiva do Estado.
Isso permite distinguir:
1. Direitos constitucionalizados: muito difíceis de eliminar — SUS, Previdência, educação pública.
2. Políticas consolidadas eleitoralmente: difíceis de extinguir — Bolsa Família, habitação popular, valorização do salário mínimo.
3. Políticas discricionárias: mais fáceis de reduzir — investimento público, ciência e tecnologia, cultura, determinadas políticas ambientais.
4. Instituições econômicas: podem ser transformadas sem necessariamente desaparecer — Petrobras, BNDES e demais bancos públicos.
O método reacionário predominante, portanto, não precisa ser extinção. Pode ser: restrição orçamentária + mudança de regras + redução de abrangência + privatização parcial + reorientação institucional.
Por que é tão difícil voltar ao ponto inicial apesar do esforço de regressão por parte de um governo neoliberal? Aparece um mecanismo político bastante resistente: uma política pública altera a própria sociedade sobre a qual atua.
Antes do Bolsa Família, não existiam milhões de beneficiários do Bolsa Família. Depois dele, existem.
Antes do MCMV, não existiam milhões de famílias cuja experiência concreta demonstrava ser possível obter habitação subsidiada pelo Estado.
Antes das cotas, havia poucos universitários cotistas. Depois delas, surgiram beneficiários, famílias beneficiadas e novas expectativas.
Portanto, a política pública modifica a estrutura social. Essa nova estrutura social passa então a condicionar a própria política. É um feedback político-institucional.
Isso permite reinterpretar uma das maiores realizações dos governos petistas. A maior conquista de uma política social não ocorre quando ela é criada, mas quando seus próprios adversários deixam de conseguir eliminá-la.
No primeiro estágio: programa partidário → política governamental → política pública → instituição social. Depois: instituição social → direito percebido pela população. Isso ajuda a compreender por qual razão governos posteriores aos do PT puderam mudar nomes, orçamento, critérios e mecanismos, mas tiveram de preservar parte importante da arquitetura social anterior.
Isso sugere um conceito útil para nossa análise: irreversibilidade política parcial da inclusão social. Uma conquista não se torna absolutamente irreversível — nenhuma política pública é —, mas seu desmonte produziria custos eleitorais, institucionais e sociais crescentes. Assim uma política de governo do PT transforma-se em conquista histórica, incorporada ao Estado de Direito Social brasileiro.
Foto de caapa: Agência Brasil
