Da Redação
Comissão parlamentar tentou substituir o termo consagrado pela historiografia, interferiu em textos de dezenas de pesquisadores e reacendeu uma velha disputa política: quem tem o poder de definir o passado.
Uma comissão da Câmara dos Deputados decidiu que havia um problema em um livro preparado para publicação pela própria Casa. Não eram erros de datas, documentos mal interpretados ou referências bibliográficas equivocadas. O incômodo estava, entre outras coisas, em duas palavras: “ditadura militar”.
Em pelo menos 13 passagens, parlamentares propuseram substituir “ditadura” por expressões como “regime militar” e “governo militar”. Também sugeriram mudanças em referências à tortura praticada naquele período.
A intervenção atingiu ainda textos sobre povos indígenas, marco temporal, Haiti, Guerra do Paraguai e até uma referência ao samba-enredo da Mangueira de 2019.
Os historiadores responsáveis pela obra recusaram as alterações que consideraram interferência no conteúdo científico. Depois de aproximadamente um ano de impasse, o livro deixou de constar dos planos de publicação da Edições Câmara.
O episódio foi revelado pela Folha de S.Paulo e posteriormente repercutido por outros veículos. Mas a controvérsia vai muito além de uma divergência editorial. Ela recoloca dentro do próprio Congresso uma disputa que acompanha o Brasil há décadas: a tentativa de mudar as palavras usadas para definir o golpe de 1964 e os 21 anos de regime autoritário que se seguiram.
Um livro praticamente pronto
A coletânea Independências do Brasil nasceu de uma iniciativa acadêmica de grandes proporções.
Os textos foram originalmente publicados, entre 2022 e 2023, no Blog das Independências, projeto da Associação Nacional de História (ANPUH), da revista acadêmica Almanack e da Sociedade de Estudos do Oitocentos.
Mais de 50 especialistas brasileiros e estrangeiros participaram da iniciativa, produzindo artigos destinados também ao público não especializado. Parte desse material começou a ser utilizada em escolas, universidades, vestibulares e concursos.
A transformação dos textos em livro avançou junto à Edições Câmara. Cerca de 50 autores assinaram contratos de cessão de direitos autorais. O material passou por preparação editorial, revisão e diagramação e chegou a ter capa produzida. O lançamento havia sido planejado para julho de 2025, durante o Encontro Nacional de História.
Não se tratava, portanto, de uma ideia preliminar submetida à avaliação. A publicação estava em estágio avançado quando entrou em cena a Comissão Especial dos 200 anos da Câmara dos Deputados.
Quando os deputados entraram no texto dos historiadores
A comissão é formada por 15 parlamentares e presidida pelo deputado Lafayette de Andrada (PL-MG).
Foi nesse estágio que começaram as intervenções.
A substituição sistemática de “ditadura” por “regime” ou “governo militar” tornou-se um dos principais pontos de conflito. Houve ainda propostas de mudanças em passagens relativas à tortura.
O problema, porém, não se limitou a 1964.
Um artigo sobre a participação indígena nas lutas pela Independência fazia uma ligação entre aquele processo histórico e conflitos contemporâneos envolvendo os direitos dos povos originários e o marco temporal. A passagem também foi questionada.
A expressão “quando o Haiti foi aqui” deveria desaparecer do título de outro artigo. Trechos referentes à Guerra do Paraguai receberam sugestões de cortes.
Nem a Mangueira escapou.
Uma passagem recorria ao samba-enredo de 2019 da escola carioca para discutir personagens e acontecimentos tradicionalmente excluídos das narrativas oficiais sobre a formação brasileira. A comissão recomendou sua retirada.
O artigo que recebeu maior número de intervenções tratava justamente das comemorações dos 150 anos da Independência, realizadas em 1972, no governo do general Emílio Garrastazu Médici.
É difícil imaginar como estudar aquela celebração sem considerar o regime político que a organizou.
Não é apenas uma disputa de palavras
Chamar o período iniciado em 1964 de ditadura não constitui uma extravagância terminológica de um grupo de pesquisadores.
Existe extensa produção acadêmica sobre o caráter autoritário do regime, a supressão de direitos políticos, a censura, as cassações, as prisões, a tortura, os assassinatos e os desaparecimentos praticados pelo Estado naquele período.
Por isso, a escolha entre “ditadura” e “governo militar” não é indiferente.
As palavras também interpretam.
“Governo militar” descreve quem ocupava o governo. “Ditadura” caracteriza a natureza do regime político.
Essa disputa tampouco começou agora.
Em 2018, a própria ANPUH publicou uma nota de repúdio à censura e ao revisionismo depois de manifestações que pretendiam relativizar o golpe de 1964. A entidade advertia contra tentativas de impor uma versão suavizada daquele período e defendia o conhecimento histórico fundamentado em documentação e pesquisa.
Em outro episódio, durante o governo Jair Bolsonaro, a associação reagiu à tentativa de excluir obras do acervo da Fundação Cultural Palmares por critérios político-ideológicos. Na ocasião, lembrou que a Constituição garante a liberdade da atividade intelectual, artística e científica independentemente de censura.
A controvérsia atual, portanto, não surge no vazio. Integra uma disputa recorrente pela memória de 1964.
Historiadores traçaram um limite
Os responsáveis pelo livro não rejeitaram qualquer intervenção da editora.
Aceitaram alterações que consideraram efetivamente editoriais. O limite foi estabelecido quando entenderam que as mudanças passavam a interferir nas interpretações e conclusões dos autores.
As negociações se prolongaram por cerca de um ano.
Não houve acordo.
Em carta aberta, os pesquisadores classificaram o ocorrido como censura e afirmaram que não poderiam admitir que pessoas sem atuação profissional no campo da História adulterassem ou amenizassem interpretações produzidas por especialistas.
Andréa Slemian, professora da Unifesp e uma das organizadoras, afirmou ainda que a intervenção representava uma tentativa de deslegitimar profissionalmente os pesquisadores envolvidos.
Há uma distinção importante nesse ponto.
Uma editora tem o direito de decidir o que publica. Uma editora institucional também possui critérios próprios. Outra coisa é condicionar a publicação de uma obra acadêmica já preparada à alteração de conceitos e interpretações adotados pelos pesquisadores.
É aí que a discussão deixa de ser apenas editorial.
A explicação da Câmara
A Câmara sustenta que não houve censura.
Segundo a Casa, foram discutidos ajustes nos textos, mas as partes não chegaram a uma versão considerada adequada para publicação institucional. Também argumenta que receber uma proposta editorial não significa assumir obrigação de publicá-la.
A instituição invocou sua autonomia administrativa e editorial e informou que, encerrado o ciclo de comemorações do Bicentenário da Independência, a publicação deixou de integrar as prioridades da Edições Câmara.
Há, entretanto, um ponto que permanece sem explicação.
Questionada especificamente pela Folha sobre a razão para substituir a palavra “ditadura”, a Câmara não respondeu.
O problema é maior do que um livro
Uma democracia não precisa temer sua própria história.
Muito menos precisa torná-la confortável.
A Independência brasileira não pertence exclusivamente a 1822. Também é história a maneira como ela foi celebrada pelo Estado Novo, pela ditadura militar, pela Nova República e pelos governos democráticos posteriores.
As comemorações de 1972, em pleno governo Médici, dizem tanto sobre a ditadura quanto sobre o uso político que aquele regime fez da memória da Independência.
É justamente por isso que o episódio da Câmara importa.
O caso não envolve apenas um livro que provavelmente não será publicado por uma editora pública. Envolve uma comissão política examinando textos produzidos por historiadores e tentando decidir quais palavras seriam aceitáveis para descrever períodos da história brasileira.
A Câmara dos Deputados é uma das instituições centrais da democracia reconstruída depois de 21 anos de autoritarismo.
Talvez por isso a contradição seja ainda mais incômoda.
Quarenta anos depois do fim da ditadura, o Parlamento brasileiro continua discutindo se pode chamá-la pelo nome.
