Marcha ao Precipício

Por MANUEL DOMINGOS NETO*

Ontem à noite caiu chuva na festa da vitória contra os golpistas. A degeneração institucional de que tanto precisam para manobrar deu um passo à frente: a Câmara dos Deputados tentou mudar a Constituição para proteger malfeitores.

A quem serve Parlamento enxovalhado?

A experiência universal revela que o autoritarismo ultraconservador é vitorioso quando esgarça os pilares dos sistemas democráticos, com destaque para o Legislativo.

Sempre foi assim. A desmoralização das instituições é exigência dos liberticidas. O eleitor descrê no político antes de acreditar que só a força bruta pode dar jeito.

Não foi à toa que a maioria escolheu um candidato que prometia matar 30 mil e pediu voto fazendo arminha.

É inacreditável que, em primeira votação, a “PEC da Blindagem” tenha contado com o apoio de dezenas de parlamentares de partidos progressistas.

A dita “base do governo” votou como bem quis. Integrantes de partidos progressistas que buscam se reeleger contando com emendas orçamentárias uniram-se à extrema direita golpista.

Não vejo razões para acreditar que essa inominável pilantragem seja contida pelo Senado. A maioria de seus integrantes está em campanha pela renovação de mandato e têm os mesmos motivos para querer escapar de investigações criminais.

A emenda constitucional em vias de aprovação não se sustenta juridicamente. Por todos os títulos, é aberração que poderia ser contida pela Corte Suprema.

Neste caso, estaria armado mais um confronto entre o Legislativo e o Judiciário. Os ataques ao STF serão redobrados, provindos, inclusive da Casa Branca, determinada a desestabilizar o presidente Lula.

A esperança de anistia aos golpistas será reforçada. Imagino a alegria dos que foram e dos que serão condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A noite da PEC da bandidagem representou derrota grave para os defensores da democracia. Corrupção não combina com liberdades democráticas.

Quem sabe, uma forte reação popular leve alguns deputados a rever sua posição e, em segunda votação (exigência processual), essa marcha ao precipício seja interrompida.

**Manuel Domingos Neto é Doutor em História pela Universidade de Paris, escreveu O que fazer com o militar – Anotações para uma nova Defesa Nacional.

Foto de capa: © Lula Marques/Agência Brasil