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Superdroga que preocupa os EUA é apreendida no Brasil pela 1ª vez
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O fentanil, substância opioide utilizada legalmente como anestésico e considerada uma superdroga pelo DEA (Departamento de Narcóticos) da polícia dos Estados Unidos, chegou ao Brasil. Foi registrada, no dia 10 de fevereiro, a primeira apreensão no país, em uma residência em Cariacica (ES), a cerca de 30 quilômetros da capital Vitória. Foram encontradas 31 ampolas do anestésico, cujo nome técnico é "citrato de fentanila", e também 136 kg de maconha, 2.500 pinos de cocaína cheios, 13 kg de pasta de cocaína e milhares de pinos vazios. Segundo a Polícia Civil, a residência não pertencia a um traficante, mas a um fornecedor de drogas conhecido no estado sem ligação com facções. O nome não foi revelado para não atrapalhar as investigações. A Polícia Civil identificou que as ampolas apreendidas em Cariacica tinham como origem uma indústria farmacêutica de Minas Gerais. A investigação ainda está averiguando se houve desvio ou se a substância foi revendida ilegalmente por alguém de dentro de uma instituição de saúde. Com potente efeito entorpecente, o consumo de fentanil potencializa outras drogas, levando a alto risco de morte de seus usuários. A presença da superdroga no Brasil trouxe ao país dois agentes do DEA para averiguar o caso com as autoridades locais. A principal preocupação seria o fato do Espírito Santo ser um estado portuário, servindo de potencial porta de entrada ou de saída de narcóticos para o exterior. Imagem: divulgação/SESP-ES

Meio Ambiente

Zema trocou chefia de fiscalização ambiental de MG 11 vezes
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Governador seguiu cartilha bolsonarista na gestão levando MG a se tornar o estado que mais destruiu a Mata Atlântica De Agência Pública O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se vangloria de estar “avançando na pauta verde” e de ter sido o primeiro da América Latina a assinar um acordo para zerar a emissão líquida de gases de efeito estufa até 2050, mas na prática, tem seguido à risca a cartilha bolsonarista na gestão do meio ambiente. Desde seu primeiro mandato, ele vem promovendo um desmonte na fiscalização ambiental, que atualmente está sob o comando do coronel aposentado da Polícia Militar Alexandre Leal após 11 trocas em quatro anos. Nomeações políticas em cargos estratégicos, historicamente ocupados por técnicos, afrouxamento da legislação, alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Meio Ambiente (Semad) que enfraqueceram o combate aos infratores, e a perseguição a servidores, têm beneficiado os desmatadores, o agronegócio e as mineradoras. O resultado: um avanço alarmante no desmatamento do estado, que perdeu 166,7 mil hectares de florestas naturais entre 2019 a 2022. Ao longo do primeiro mandato de Zema, o desmatamento avançou 82,2%, se comparados os números de 2019 (26,2 mil hectares) a 2022 (46,6 mil hectares). Os dados são do MapBiomas. Nesse período, Minas foi o estado brasileiro que mais destruiu a Mata Atlântica, ficando em primeiro na lista de desmatamento, alcançando 29,7 mil hectares. Em 2022, a área desmatada chegou a 11,8 mil hectares, valor quase cinco vezes maior do que o de 2019. Servidores da Semad relataram à Agência Pública que a área de fiscalização do órgão, comandada pelo ex-coronel Leal, está passando por um processo de militarização, com o aval da Secretária de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo. De acordo com eles, além de circular internamente a informação de que outras unidades regionais serão ocupadas por PMs, Leal tem feito reuniões extensivas aos moldes das exigências militares, “para falar sobre lealdade institucional” e já providenciou uniformes à equipe, “semelhantes aos dos policiais”. “A Semad nunca teve antes subsecretário proveniente da PMMG, sempre foram servidores efetivos de carreira antes da gestão Zema”, observou um fiscal veterano. Temendo represálias e perseguição, os servidores ouvidos pela reportagem pediram anonimato. Leal foi nomeado ao cargo em fevereiro de 2022, por influência do deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), denunciado por ONGs ambientalistas e parlamentares da oposição por fazer lobby para mineradoras – fato que ele nega. O ex-coronel é o 11º a ocupar a vaga ao longo de quatro anos. Além de Leal, até agora apenas um deles havia passado mais de um ano na Subsecretaria. “Quando se pensava em progredir com um projeto, chegava alguém sem qualquer vínculo com as rotinas da fiscalização ambiental, de forma que era necessário paralisar tudo para dar conhecimento ao novo titular da pasta sobre a matéria. Quando este começava a ter o mínimo entendimento sobre a pauta, era trocado novamente por outro indicado e tudo era paralisado novamente. Desde o início do Governo Zema, este cargo se tornou uma espécie de leilão para apadrinhados políticos”, desabafou um servidor da área. Em 9 de março, Zema enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de reforma administrativa que retira das Superintendências Regionais de Meio Ambiente a atribuição, prevista atualmente, de planejamento da fiscalização e de decisão sobre as multas, concentrando o poder da fiscalização na Subsecretaria de Leal. De acordo com o texto, o ex-coronel terá a palavra final ao fim do processo administrativo, após a defesa do autuado, sobre a manutenção e valor das penalidades, o que hoje é feito pelas regionais. Essa, no entanto, não é a primeira tentativa de mudança administrativa na área realizada pelo governador. Em 2019, também por meio de uma reforma administrativa (Lei 23.304, de 30 de maio de 2019) ele alterou a estrutura do setor, extinguindo a Superintendência que tratava de emergências ambientais e as diretorias que exerciam atividades de fiscalização in loco. Com isso, perdeu-se 20 servidores e fiscais, passando de 46 para 26. Uma das diretorias extintas, por exemplo, foi a de fiscalização dos recursos hídricos, atmosféricos e do solo. Para se ter uma ideia, em 2019 a Semad aplicou 719 multas por extração de água subterrânea sem outorga, ou seja, sem autorização do órgão ambiental. Em 2022, após a nova legislação, foram 101 multas. “Com esta mudança, a fiscalização ambiental do Estado perdeu parte de seu poder coercitivo, haja vista a diminuição do número de fiscais ambientais, que foram removidos para outros setores do órgão com fins ao exercício de outras atividades, que não a fiscalização. Perdeu-se ainda a experiência de fiscais com vivência de campo e conhecimento das práticas fiscalizatórias, referência para os novos servidores. O tempo de resposta aos atendimentos de campo aumentaram, haja vista a transferência de todo o corpo de fiscais do órgão para as unidades regionais. Começava aí o desmonte da fiscalização ambiental promovida pelo Governo Zema, sob a justificativa esdrúxula de enxugamento da máquina pública a qualquer preço”, destacou o servidor do governo. A Pública entrou em contato com a assessoria de imprensa da Semad, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. Agronegócio blindado No primeiro ano de mandato, em 6 de setembro de 2019, data de aniversário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Zema gravou uma mensagem de vídeo aos servidores dizendo que o órgão precisava “deixar o Estado crescer, especialmente o agronegócio”. Nos anos seguintes, ao longo de sua gestão, o setor foi especialmente beneficiado pelo governador. Zema blindou os setores agrossilvipastoril e agroindustrial da fiscalização ambiental. Por meio do decreto 47.838/2020, eles passaram a ter infrações com valores 30% menores do que os praticados por outros setores, mesmo depois de o governador ter reduzido o valor das multas gerais, ao transformar várias infrações graves e gravíssimas em leves. Relatório de fiscalização produzido pela Semad no mesmo ano, no entanto, apontou que a maior quantidade de multas aplicadas estavam relacionadas ao agronegócio e à mineração: “Percebe-se o alinhamento das multas com as principais atividades econômicas do Estado, o agronegócio e a mineração”, diz o documento. O maior desmatador de Minas, o empresário Walter Santana Arantes, sócio de três das maiores redes de supermercados mineiras, BH, Mineirão e Epa, é do ramo do agronegócio, sendo um dos maiores latifundiários do Norte de Minas, região onde estão as duas cidades com maior índice de desmatamento dos principais biomas do estado nos últimos quatro anos – Buritizeiro (4,48 mil hectares de Cerrado) e São João do Paraíso (3,91 mil de Mata Atlântica). Recentemente, em 9 de março, foi nomeado também um policial aposentado da Polícia Militar do estado, João Geraldo Moreira, para cuidar da gestão desta unidade regional de fiscalização. Conforme noticiado pela Repórter Brasil, Walter Arantes é acusado de ser o mandante de ameaças na disputa por terras localizadas nas margens do Rio São Francisco. “Entre as estratégias de intimidações estão funcionários armados, abordagens agressivas e o voo constante de drones vigiando os passos dos quilombolas e vazanteiros”, descreve a reportagem. Ele possui 29 autuações junto ao órgão ambiental mineiro, que somam R$394,2 milhões. Dentre as autuações, a única multa paga por ele ao Estado foi no valor de R$420,94. O restante é questionado pelo infrator, que tem 70% de suas autuações relacionadas a intervenções florestais com desmatamento em grandes áreas de Mata Atlântica e Cerrado, corte de árvores nativas constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçadas de extinção, supressão de floresta em área de preservação permanente, dentre outras. Um vídeo de seu filho, Frederico Arantes, reclamando dos órgãos ambientais, foi exibido pela secretária Marília Melo aos servidores, durante evento institucional, em 26 de outubro de 2021, com foco em mudança de valores e práticas, a fim de que os servidores avaliassem a ótica de quem está do outro lado. “Meu nome é Frederico, sou produtor rural aqui do Norte de Minas, a região que eu tenho laços, raízes, eu vim aqui fazer esse vídeo, falar da dificuldade que nós temos com os órgãos ambientais no norte de Minas. A fiscalização muitas vezes, ou na maioria das vezes é arbitrária”, disse na gravação. O decreto 47.838/2020 assinado por Zema criou ainda a autodenúncia ou “denúncia espontânea”, que isenta os produtores de pequeno porte dos setores agrossilvipastoril e agroindustrial de penalidade, mesmo após a fiscalização, caso ele próprio se denuncie. Por meio da denúncia espontânea, a responsabilidade administrativa do infrator poderá ser excluída, nos casos de instalação ou operação de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente sem a devida licença ambiental ou outorga de recursos hídricos. Além disso, o agricultor que comete infrações consideradas leves, primeiro é notificado e tem um mês para retificar a situação antes de ser autuado. E a norma ainda ampliou a possibilidade de aplicação da notificação de uma para três vezes. Só depois, se ele não regularizar a situação, que recebe a multa. Projetos de mineração predatórias também avançaram durante o governo Zema, conforme destacou a ambientalista do projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jeanine Oliveira. “A gente nunca teve uma gestão verdadeiramente comprometida com a área ambiental, mas hoje existem muitos projetos, que estão conseguindo licenças, via Executivo, que outros mandatos não tiveram disposição”, observou. “Por exemplo, mineração da Serra do Curral, estamos enfrentando há décadas, o primeiro projeto que a Tamisa apresentou é de 2012, só que ninguém tinha coragem de fato de licenciar, o governo Zema licenciou; Retomada das atividades da Samarco, o governo Zema autorizou; a ampliação da mina da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, também ganhou licenciamento durante o governo Zema”, disse, acrescentando: “bom nunca foi, mas igual é agora, também nunca foi”. Raposa no galinheiro Para além do afrouxamento de normas que favorecem o agronegócio, o novo projeto capitaneado pela secretária de Meio Ambiente de “Otimização da Regularização Ambiental” coloca a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), que atua na defesa do setor produtivo, no centro do debate sobre a legislação de regularização ambiental do estado. O projeto, que está sendo implementado desde agosto do ano passado, consiste na contratação de prestadores de serviço técnico especializado “para avaliar e sugerir melhorias nas leis referentes à regularização ambiental”. “Reconhecemos haver gargalos que devem ser melhorados. Com esses estudos, teremos um panorama desse cenário e mais subsídios para discutir os pontos de melhorias. Todo o levantamento feito será analisado por nós e debatido com a sociedade. Para as mudanças sugeridas, faremos consultas públicas. Se aprovadas, serão implementadas. Pretendemos, juntos, melhorar esse serviço, trazendo mais celeridade para os processos”, defendeu a secretária Marília Melo. O projeto, no entanto, está sendo financiado pela FIEMG, que desembolsou mais de R$ 700 mil para a contratação de quatro consultorias ambientais. São elas: Engenho Nove Engenharia Ambiental Ltda; Gaia Consultoria Ambiental; Amplo Engenharia e Gestão de Projetos e FW&C – Figueiredo, Werkema & Coimbra Advogados Associados. Ao ser questionada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), sobre possível conflito de interesses, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa em dezembro, a secretária justificou que há um modelo de governança estabelecido para não haver conflito de interesses. Segundo Melo, houve um decreto que possibilita a captação de recursos externos para pagar a consultoria. “Mas toda a gestão é feita pelo governo estadual”, ressaltou. “A Fiemg disputar a pauta dela está certo. Errado está é o governo de não ver isso como um problema e não zelar pelo nosso meio ambiente”, contrapôs Cerqueira. Por Alice Maciel Foto: Dirceu Aurélio/Imprensa MG Para receber os boletins e notícias direto no seu Whatsapp, adicione o número da Rede Estação Democracia por este link aqui e mande um alô.

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Governo anuncia pacotes de medidas para promover a igualdade racial
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O governo federal anuncia nesta terça-feira, 21, um pacote de medidas para promoção da igualdade racial no Brasil. O evento acontece no Palácio do Planalto, às 15h, e celebra os 20 anos das politicas de igualdade racial desde a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003. A data também lembra o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, e o outros ministros participam do evento. Confira as medidas a serem anunciadas: Aquilomba Brasil: programa direciono à promoção de direitos da população quilombola como acesso á terra, infraestrutura, desenvolvimento local e qualidade de vida. No Brasil, estima-se que mais de 1 milhão de pessoas sejam quilombolas. Titulação de territórios quilombolas: três territórios quilombolas receberão sua titulação após quase 20 anos de espera. Em Minas, a comunidade Brejo dos Crioulos finalmente vai ter direito ao território. O mesmo que Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, ambos em Sergipe. Programa Nacional de Ações Afirmativas: o novo programa visará atender os estudantes negros na graduação e na pós-graduação, além de reservar vagas em órgãos governamentais. Grupos de Trabalho Plano Juventude Negra Viva: responsável por criar um programa para reduzir os homicídios e as vulnerabilidades sociais para a juventude negra. Cais do Valongo: voltado para ações no espaço localizado na área portuária do Rio de Janeiro. O cais é considerado patrimônio histórico da humanidade e está prevista a criação de um centro de referência de herança africana no local. Racismo religioso: tem o objetivo de elaborar medidas contra este problema que atinge, principalmente, comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros. Ao todo, 13 órgãos e nove organizações da sociedade civil integrarão este grupo. [embed]https://twitter.com/LulaOficial/status/1638252121513680896?cxt=HHwWgIDTtf3nnrwtAAAA[/embed] Com informações do Palácio do Planalto. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Para receber os boletins e notícias direto no seu Whatsapp, adicione o número da Rede Estação Democracia por este link aqui e mande um alô. Atualizado às 15h55 para inclusão do tweet com transmissão online.


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Pesquisa de avaliação do governo Lula: saldo positivo e permanência da radicalização ideológica e de classe social

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Pesquisa de avaliação do governo Lula: saldo positivo e permanência da radicalização ideológica e de classe social
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De BENEDITO TADEU CÉSAR* Pesquisa IPEC (ex-IBOPE) realizada entre os dias 02 e 06 de março indica que a margem de 1,8 ponto percentual de votos favoráveis que garantiu a vitória de Lula sobre Bolsonaro foi superada, passados apenas 60 dias do início do mandato do novo Presidente da República. Não obstante todas as bombas relógio deixadas por Bolsonaro e sua equipe, o governo Lula é avaliado positivamente por 41% do eleitorado, superando em oito pontos a avaliação obtida pelo governo passado em igual período, já que seu antecessor conseguiu apenas 34% de avaliação positiva em março de 2019. No início de seu terceiro mandato, Lula supera em onze pontos percentuais o índice de aprovação obtido por Bolsonaro no final de seu governo. Hoje, 57% aprovam a forma como Lula governa enquanto apenas 46% aprovavam a forma como o ex-presidente governava em dezembro de 2022. Ressalte-se que a melhor avaliação obtida por Bolsonaro ocorreu logo após a sua posse, no mês de janeiro de 2022, quando 49% aprovavam o governo que se iniciava. Depois disso, a pontuação máxima de aprovação do seu governo ocorreu em setembro de 2020, quando ela chegou a 40%, durante o início do pagamento do Auxílio Emergencial. A aprovação de Lula hoje fica 8,4 pontos percentuais abaixo do total de votos recebidos por ele como candidato no primeiro turno eleitoral de 2022, o que parece indicar que parte do eleitorado não lulista que votou nele no primeiro turno, com a intenção de excluir o risco de uma vitória de Bolsonaro no segundo turno, mantém-se na expectativa de seu desempenho, ainda sem aprová-lo ou reprová-lo. Joga a favor de Lula o fato de que a confiança nele depositada como presidente, de 53%, supera em mais de quatro pontos percentuais o total de 48,4% de votos que ele recebeu no primeiro turno de 2022, o que pode indicar que os efeitos nefastos da condenação imposta pelo ex-juiz Moro estejam se esvaindo. Mantém-se, no entanto, a radicalização ideológica estabelecida na sociedade brasileira desde a metade da década de 2010 e que foi aprofundada durante o governo Bolsonaro. Assombrosos 44% dos eleitores acreditam que o Brasil corre o risco de se tornar um “país comunista”, sendo que 31% concordam totalmente com essa afirmação e outros 13% concordam em parte com ela. Ainda que a pesquisa não tenha inquirido sobre o que os entrevistados entendem como “comunismo”, o que poderia revelar o grau de desconhecimento da realidade histórica brasileira e mundial dessa parcela do eleitorado, posto que tal sistema político e econômico deixou de existir desde o colapso da União Soviética e da queda do Muro de Berlim em 1990, o fato é que o número de adeptos dessa avaliação, que é ainda hoje fortemente difundida pela extrema direita mundial, se aproxima dos 49,1% obtidos por Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2022. A permanência da divisão social do eleitorado brasileiro revela-se também nos dados demográficos da pesquisa IPEC. É no Nordeste, em que Lula obteve o maior percentual de votos em 2022, onde ele obtém agora seu maior índice de aprovação, com 53%, e é no Norte/Centro-Oeste, que fez par com o Sul nos piores desempenhos eleitorais de Lula em 2022, onde hoje ele é mais mal avaliado, com 31%. São também os que têm apenas até o ensino fundamental os que melhor avaliam o governo Lula, no total de 47%. Entre os que têm escolaridade de nível superior, 29% desaprovam o atual governo. Os que recebem até um salário-mínimo são os que mais aprovam o governo Lula, somando 50% do total e os que têm renda acima de cinco salários-mínimos são os que pior avaliam seu governo, com 36%. Na mesma linha, 45% dos católicos, que foram os que mais votaram em Lula, aprovam agora o seu governo, enquanto 32% dos evangélicos, que votaram em sua grande maioria em Bolsonaro, o desaprovam. Claramente, os recortes ideológicos e de classe social estão enraizados e não parecem caminhar para serem superados em um curto espaço de tempo, o que deve constituir preocupação para o governo Lula e para todos os que buscam a consolidação da democracia e da justiça social no Brasil. *Cientista político, professor da UFRGS (aposentado), integrante da Coordenação do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito e da RED (Rede Estação Democracia). Foto de Lula compartilhada em suas redes sociais. As opiniões emitidas nos artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da Rede Estação Democracia.

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Amigos contra a democracia

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Amigos contra a democracia
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De NUBIA SILVEIRA* Preparem-se. Nova tentativa de golpe à vista. Ou quem sabe “apenas” um novo tumulto, com quebradeira. A afirmação/previsão se deve à mais recente incitação a protestos, feita pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump, no sábado (18/3), que deve, em algum momento, agitar também a massa bolsonarista. Trump, como o ex-presidente brasileiro Jair Messias Bolsonaro, anda enrolado com a Justiça e resolveu se antecipar a um possível (ele considera iminente) pedido de prisão, pelo promotor Alvin Bragg, de Nova York. Apesar de Bragg não ter se pronunciado sobre o caso até sábado, Trump acredita que será preso nesta terça-feira e resolveu agitar e colocar em campo a direita conservadora trumpista. Ele é acusado de ter pago 130 mil dólares à atriz pornô Stormy Daniels para que ela ficasse de boca fechada, durante a campanha para a Casa Branca, em 2016, sobre a relação que tiveram. O dinheiro foi entregue pelo seu então advogado Michael Cohen, condenado a três anos de prisão. Em seu twitter de sábado, ele afirmou, desconhecendo a postura contrária de seus assessores mais próximos: “É hora! Nós não podemos mais permitir isso. Eles estão matando nossa nação enquanto nos sentamos e assistimos. Devemos salvar a América! Protesto, protesto, protesto!!!”. O ex-presidente também enviou e-mails para seus apoiadores, com pedidos de contribuição. De imediato, congressistas republicanos, ligados a Trump, começaram a se pronunciar, como fez o presidente da Câmara, Kevin McCarthy, no seu twitter: “Estamos de novo frente a um escandaloso abuso de poder de um promotor, que permite que os criminosos violentos andem livre pelas ruas, enquanto prossegue com uma vingança política”. Informou ainda, segundo o espanhol El Pais, ter ordenado a um comitê que “investigue se recursos federais estão sendo usados para subverter nossa democracia, interferindo nas eleições com uma acusação motivada por razões políticas”. O que resultará do comando do Trump, acusado de promover o ataque ao Congresso em 6 de janeiro de 2021? O que a turba revoltada poderá provocar? E se em Nova York encontrarem-se, protestando, trumpistas e anti-trumpistas? A Trump o que interessa é criar barulho em sua defesa. Ele poderá ser o primeiro ex-presidente dos EUA a ser preso. A prisão também pode ser o destino de Bolsonaro. Os dois líderes populistas de direita andam de mãos dadas. A direita brasileira, como lembra a Folha de S.Paulo, deste domingo, 19, importa todas as pautas da norte-americana. Bolsonaro, que tem em Trump o seu principal ídolo, já deve estar se preparando para imitá-lo na primeira oportunidade que tiver. Não acredito que o ex-presidente fujão esteja nos Estados Unidos apenas tomando novos ares e recarregando energias. Quando anunciou que estava sem recursos para seguir por mais tempo na Flórida, seus amigos empresários paulistas anunciaram que haviam feito contatos com parceiros norte-americanos (já tinham acertado com dez deles) que pagariam ao brasileiro 10 mil dólares por palestra. Ótimo reforço ao caixa particular. Naquele momento me perguntei o que Bolsonaro teria a dizer, que valesse tanto dinheiro? Depois, lendo as notícias e vendo as imagens de suas primeiras palestras, me dei conta que para a direita internacional não interessa o que digam seus representantes. Eles estão ali para serem saudados com bandeiras, banners, hinos e muitos aplausos ao dizerem simplesmente good morning. Recentemente, no twitter, o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc mostrava-se totalmente revoltado com o anúncio de que o ex-presidente será um dos palestrantes do seminário sobre meio ambiente e sustentabilidade, promovido pela Geoflorestas, no próximo 30 de março, na Flórida. Mais uma palestra mentirosa dirigida ao seu público. Bolsonaro não está parado. Sua rotina, descrita, em fevereiro, pela revista Time, como surreal, começou a mudar. Faz contatos com conservadores norte-americanos, que podem apoiar os seus desvarios político com “alguns dólares”. Fala para evangélicos - os ingressos de 10 a 50 dólares esgotaram em dois dias -, faz novos amigos como o jovem conservador Charlie Kirk, de 29 anos, agitador de extrema-direita, ligado à invasão do Capitólio e “aprende” com trumps e bannons da vida como golpear a democracia. Ele até participou, no início de março, em Washington da CPAC – Conservative Political Action Conference, a maior conferência dos conservadores/direitistas norte-americanos. O ataque de 8 de janeiro aos três poderes foi uma cópia planejada, com tempo e dinheiro, do ataque ao Congresso estadunidense. Apesar de não ser uma pessoa que vê conspirações em todos os cantos, acho que devemos nos preparar para mais uma reprodução de atos incentivados por Donald Trump. Seu pupilo deve estar ansioso para promover uma nova agitação de verdes e amarelos. *Jornalista, trabalhou em jornal, TV e assessoria de imprensa, em Porto Alegre, Brasília e Florianópolis. Foi repórter, editora e secretária de redação. Idealizadora do programa Espaço Plural da RED – Rede Estação Democracia. Foto em Getty Images. As opiniões emitidas nos artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da Rede Estação Democracia.

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Sérgio da Costa Franco – Resgate

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Sérgio da Costa Franco – Resgate
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De ADELI SELL* Porto Alegre e o Rio Grande do Sul nunca vão conseguir pagar sua dívida com Sérgio da Costa Franco. Faleceu em outubro de 2022. E em 2022 Porto Alegre festejou seus 250 anos. Deveria ter sido o ANO SÉRGIO DA COSTA FRANCO. Não foi. Estava vivo. Isto eu registro. Isto eu cobro. E faço este RESGATE para que não se esqueça dele e de suas façanhas. Sim, ele fez façanhas. Nasceu em Jaguarão em 1928. Tem 29 livros publicados. Era de uma família de oito filhos. Com a morte prematura do pai, a mãe e filhos vieram para Porto Alegre, em 1935. Formado em Geografia e História. Lecionou. Estudou Direito. Tornou-se Promotor de Justiça. Seu primeiro trabalho específico sobre Porto Alegre foi o livro que conta detalhadamente a História da Praça do Comércio e a formação da Associação Comercial, dando um quadro da economia e da história da cidade de então. São clássicas obras como Porto Alegre – Guia Histórico; Porto Alegre ano a ano; A Velha Porto Alegre; Porto Alegre sitiada (um livro corajoso, tocante, verdadeiro); Dicionário Político do Rio Grande do Sul, entre tantas outras. Porto Alegre ano a ano inspirou o economista e memorialista Paulo Timm a nos propor um Cronoletes, Porto Alegre 250 anos, um site com verbetes por ordem cronológica, acompanhando em parte o que o Sérgio da Costa Franco nos legou. Em 1967, Sérgio lançou seu Júlio de Castilhos e sua época. Naquele momento, o nosso historiador via com maior ânimo a sua figura do caudilho positivista, que foi mudando um pouco ao longo dos anos, sendo mais crítico. A guerra civil de 1893, que ele lança em 1993, no centenário daquela guerra que ficou conhecida como “das degolas”, ele tem uma visão bem mais crítica dos chimangos. Em minha opinião é o livro mais elucidativo daquele episódio. Não me esqueço dos livros Cinco Tumbas de Gumersindo Saraiva, de Ricardo Ritzel; Um tal Adão Latorre, de Nilson Mariano ou os escritos do casal Flores sobre este evento. Em 1988 veio o icônico e mais completo livro sobre nós: Porto Alegre: guia histórico. Recentemente, consegui a 5ª. edição, ampliada e revisada, com uma bela capa, escolhida a dedo pelo autor. Louvo a Martins Livreiro e a Edigal pelo esforço de lançar muitas de suas obras. Antes, 1967, tinha surgido: Porto Alegre ano a ano: uma cronologia histórica 1732/1950. Resta que nós tratemos de fazer seu complemento de 1950 até 2002, pelo menos, ano dos nossos 250 anos. Muito foi escrito por viajantes e muito se escreveu sobre eles, e Sérgio nos legou Os viajantes olham Porto Alegre: 1890-1941. Outro texto que nos trouxe luzes foi A pacificação de 1923: as negociações de Bagé. Sobre este episódio e Assis Brasil tem muitos escritos, mas restam elementos a serem estudados, sendo alguns deles apontados neste escrito. Como bom historiador e Memorialista, nos deixou uma leitura obrigatória: As "califórnias" do Chico Pedro. Sem isso, não se entende como os farrapos foram derrotados na capital. Na verdade, foi com Porto Alegre sitiada: um capítulo da Revolução Farroupilha: 1836-1840, e com o Califórnias que ficamos sabendo das razões “imperiais” da capital, ou melhor, por que razão os farrapos não tinham tanta razão como alguns alardeiam. Nunca foi um levante universalista. Apenas o jornalista Walter Galvani foi outro corajoso em abordar este tema. Neste apanhado não esqueço grandes historiadores como Sandra Jatay Pesavento, Francisco Riopardense Macedo, e escritos como os do Juremir Machado da Silva, em textos dos jornalistas atuais. Ainda temos o emblemático e despido de adjetivos Dicionário político do Rio Grande do Sul, 1821-1937. Até então havia livros que falavam de figuras da política local, mas muito que líamos eram textos laudatórios. Aqui, temos fotografias, sem retoques e poucos adjetivos. Com estes elementos não esgoto a obra do mestre. O livro Guia Histórico nos traz uma pesquisa em fontes primárias, como era de seu feitio, sobre os elementos fundantes da cidade, como agiam seus intendentes, a relação com o governo do Estado, com a União, com a Câmara Municipal. Aprendemos que a estrutura estatal em nenhum dos níveis se iguala com a atualidade. É também até agora é o “guia” mais completo sobre denominação de logradouros. É claro que em termos numéricos há centenas e centenas de ruas a merecer estudos, para saber as razões das denominações. A precarização de dados como de registros sobre denominações nos arquivos públicos é grande, sendo o livro de Sérgio uma forma adequada, ágil e certeira de termos certos dados. Estudos que faço há tempos já deram o livro Certas ruas de Porto Alegre e, em breve, por inspiração do mestre Sérgio da Costa Franco, poderei apresentar um apanhado sistematizado, com novos e velhos dados. Que a Memória, sob a batuta de Kronos, não deixe que o Esquecimento nos atrapalhe. *Escritor, professor e bacharel em Direito. Imagem de divulgação da capa do livro de Sérgio da Costa Franco. As opiniões emitidas nos artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da Rede Estação Democracia.

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O TPI e o mandado de prisão de Bolsonaro

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O TPI e o mandado de prisão de Bolsonaro
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De JEFERSON MIOLA* O Tribunal Penal Internacional [TPI] emitiu mandado de prisão do presidente russo Vladimir Putin sob alegação da prática de crimes de guerra e contra a humanidade. Putin foi enquadrado no artigo 5 do Estatuto de Roma, norma da ONU aprovada em 17 de julho de 1998 na Conferência Diplomática das Nações Unidas que instituiu o TPI. O TPI é um tribunal permanente de justiça internacional com sede em Haia, na Holanda, com jurisdição para investigar, julgar e condenar indivíduos acusados de crimes considerados internacionais: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Como, no entanto, a Rússia não é signatária do Estatuto de Roma, na prática esta decisão do TPI tem efeito mais simbólico e político-propagandístico do que concreto, pois o Tribunal somente pode atuar quando o indivíduo acusado pertence a um país submetido à sua jurisdição; ou seja, quando é um nacional de um país que aderiu ao Estatuto de Roma. A iniciativa do TPI em relação ao presidente Vladimir Putin, mesmo assim, serve de alento à sociedade brasileira, que pode – e deve – insistir nas demandas apresentadas ao Tribunal em relação a Jair Bolsonaro. O genocida brasileiro foi denunciado em vários processos por genocídio e crimes contra a humanidade que, todavia, não prosperaram no âmbito do TPI. Depois da célere decisão do TPI sobre Putin, seria contraditório o Tribunal não acelerar, também, a análise das denúncias contra Bolsonaro, uma vez que ele é denunciado por infringir o mesmo artigo 5 do Estatuto de Roma usado no enquadramento de Putin. Diferentemente da Rússia, porém, o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, que foi assinado em 7 de fevereiro de 2000 e ratificado em 20 de junho de 2002, com o que esta norma internacional integra a legislação brasileira; faz parte do ordenamento jurídico nacional. Neste sentido, o julgamento de Bolsonaro pelo TPI estaria dentro das normas legais, e com certeza contaria com a facilitação das instituições nacionais para sua concretização. O TPI bem que poderia emprestar a mesma determinação e a mesma celeridade empregadas contra Putin para se pronunciar com urgência sobre as denúncias contra Bolsonaro, sobretudo depois da revelação do bárbaro extermínio do povo Yanomami. O TPI demonstrou, no caso Putin, que quando tem vontade e, em especial, forte motivação política, age com rigor. As organizações internacionais e brasileiras comprometidas com os direitos humanos e com o julgamento dos crimes de genocídio e contra a humanidade cometidos por Bolsonaro e outros membros do governo fascista-militar devem aproveitar a vontade política demonstrada pelo TPI e pressionar pela investigação, julgamento e condenação dos genocidas brasileiros em Haia. O julgamento de Bolsonaro pelo cometimento dos crimes internacionais sob jurisdição do TPI é de interesse mundial, pois a extrema-direita por ele liderada, que professa ideias fascistas e racistas que violam o direito internacional, é uma peça fundamental da engrenagem fascista internacional. A decisão do TPI que é inócua para Putin vale, porém, para Bolsonaro e para delinquentes civis e fardados do governo fascista-militar. Eles precisam responder nos tribunais nacionais e internacionais pelo genocídio do povo Yanomami e pela prática de outros crimes contra a humanidade perpetrados contra o povo brasileiro no período de 2019 a 2022. É chegada a hora do TPI expedir o mandado de prisão do Bolsonaro e toda camarilha genocida. *Analista político. Artigo publicado originalmente no blog do autor. Ilustração: Aroeira / As opiniões emitidas nos artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da Rede Estação Democracia.

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Rui Facó, o intérprete do Brasil Profundo

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Rui Facó, o intérprete do Brasil Profundo
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De LINCOLN PENNA* É na economia política que convém procurar a anatomia da sociedade civil. (K. Marx. Prefácio Para a Crítica da Economia Política).   Há sessenta anos morreu Rui Facó. Escritor talentoso, intelectual pertencente a uma geração que subsidiou o Partido Comunista do Brasil e autor de uma obra genial intitulada Cangaceiros e Fanáticos: gênese e lutas, na qual sustenta que ao sertanejo pobre e oprimido só resta a escolha entre o cangaço e o messianismo. Essa situação foi muito bem sublinhada por Carlos Alberto Dória, em seu artigo “O Nordeste: `Problema Nacional` para a esquerda”, que faz parte do livro História do Marxismo no Brasil coordenado por João Quartim de Moraes e Marcos Del Roio e publicado pela Unicamp. A exemplo de Nelson Werneck Sodré, Alberto Passos Guimaraes, Caio Prado Junior e tantos outros estudiosos da realidade brasileira em meados do século XX, a presença do latifúndio responde pela miséria no campo, pela seca crônica da região nordeste, em especial, e esses intérpretes entendiam ser essa a razão que impunha a essas populações a saída da região em direção ao Sul e Sudeste. Aos que permaneciam, a alternativa era uma dessas formas de inserção apontada acima, isto, tornarem-se cangaceiros ou aderirem ao misticismo. Em ambas as formas procuravam se desvencilhar da opressão que se encontra presente em suas vidas uma componente insurgente, capaz de potencialmente enveredar para confrontos em face das estruturas que os oprimem. Como se sabe, desde a “lei das terras”. De 1850, a posse foi banida praticamente dos costumes de apropriação nas chamadas terras devolutas, ou seja, da União. Logo de ninguém. A partir dessa data, somente a compra daria lugar ao título de propriedade fundiária. Era, então, a primeira manifestação da internalização do capitalismo no campo. Todavia, os latifundiários, através da grilagem, passaram a incorporar essas terras, uma vez que pela via legal a tal lei se tornava praticamente inócua, uma vez que somente quem tinha condições poderia adquiri-las. Assim, os latifundiarios lançavam mão de expedientes extralegais para se apropriaram de modo a expandir as suas grandes propriedades rurais, grande parte delas improdutivos como sói a acontecer com as terras do latifúndio. Portanto, com a introdução do capital como meio de aquisição de terras, quem não possuía renda estava cexcluído a partir da implantação da tal lei. Facó associa em seu livro o fanatismo à ação dos cangaceiros, cuja recepção nas elites letradas levou a duas situações quanto a interpretação. Primeiro, que o fanatismo tal como ficou conhecido era uma forma de desqualificar a luta de resistência sertaneja, empregada de maneira preconceituosa, como ocorrera com o episódio de Antônio Conselheiro, em Canudos, no final do século XIX. Ou da mesma forma que a ditadura anos depois passaria a denominar de terroristas os militantes que se empenhavam em derrubar o regime militar e empresarial de 1964, seja pela via do confronto armado ou não. A outra coisa, ou observação, é a de que mais do que fanatizados essa gente pobre, explorada e excluída de toda e qualquer assistência por parte do estado. Era muita mais vítima de um sistema social dos mais perversos, que de costume acaba por ser naturalizado como algo derivado do destino. O misticismo é quase sempre o resultado gerado por um inconformismo diante de uma sensação de impotência estimulada pelos próprios opressores dentro dessa lógica da suposta loteria da vida. Costumo para isso lembrar sempre que posso os ensinamentos de Marx em “Sobre a questão judaica”, quando se refere à religiosidade. Diz Marx: “A miséria religiosa é a expressão da miséria real e ao mesmo tempo o protesto contra a miséria real. A religião é o gemido da criatura oprimida, a alma de um mundo sem coração, assim como o espírito de uma situação sem espírito” E conclui: “Ela é o ópio do povo”. Como amparo é tão ilusória a religião quanto ilusória é a possibilidade de alcançar uma felicidade sem remover tudo que impede a verdadeira libertação de quem é oprimido. Facó faleceu em 15 de março de 1963, em um momento em que vivíamos tempos de esperança. Já tinha se passado, então, três meses que o presidente João Goulart havia recuperado as suas prerrogativas presidenciais com o plebiscito realizado em janeiro daquele ano, que restaurou o sistema presidencialista. Os periódicos de esquerda, inclusive os comunistas, circulavam livremente, e dois dias antes tinha ocorrido o Comício da Central do Brasil no qual foi lido o decreto de Reforma Agrária e tambem do decreto que encampava as refinarias petrolíferas particulares. Muito embora o clima de tensão não estivesse ausente, parecia a todos nós que o futuro estava chegando, finalmente. A morte de Facó ofuscou o pensamento crítico e libertário brasileiro. No momento em que se busca resgatar os nomes que pensaram a realidade brasileira e fundamentaram a via da revolução, com base no conhecimento dessa realidade, o nome de Rui Facó não deve ser esquecido. Seja pelo valor de seu trabalho como pensador marxista, ou pela determinação que infelizmente o levou a nos deixar muito cedo, sem que completasse os seus cinquenta nos de idade. Fica, porém, a certeza de que sua vida relativamente curta foi, no entanto, valiosa pela riqueza de suas contribuições. A releitura de sua obra é uma das inúmeras imposições àqueles que desejam realmente pensar nos processos de transformação de que o Brasil está a precisar. Nascido em Beberibe, Ceará, em 4 de outubro de 1913, sua morte se deu na Cordilheira dos Andes, em 15 de março de 1963. *Doutor em História Social, conferencista honorário do Real Gabinete Português de Leitura, professor aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Imagem considerada "oficial" de Rui Facó que circula pela internet. As opiniões emitidas nos artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da Rede Estação Democracia.

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