Da Redação*
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram novas indicações de apoio à proposta do decano Gilmar Mendes para estabelecer uma súmula destinada a conter as chamadas “pautas-bomba”, iniciativas aprovadas pelo Legislativo que ampliam despesas públicas ou reduzem receitas sem apontar fontes de compensação.
A ideia apresentada por Gilmar em junho prevê que normas com esse perfil possam ser consideradas inconstitucionais. Antes do julgamento, o STF abriu prazo até o fim de agosto para receber contribuições destinadas ao aperfeiçoamento do texto da súmula.
Julgamento reforça discussão
O assunto ganhou destaque durante sessão do Supremo que derrubou dispositivos de duas leis de Curitiba responsáveis por mudanças nas carreiras de professores e outros profissionais da educação. O plenário acompanhou o relator, André Mendonça, que apontou a criação de regras de progressão funcional sem a necessária previsão orçamentária.
Durante o julgamento, Gilmar Mendes criticou especialmente o uso de propostas de emenda à Constituição para instituir despesas e, dessa maneira, contornar mecanismos como o veto presidencial. Segundo o ministro, a prática representa um problema para o equilíbrio entre os Poderes e para a organização federativa.
Uma das iniciativas recentemente criticadas pelo decano é a PEC aprovada pelo Senado sobre aposentadoria de agentes de saúde. Cálculos da equipe econômica do governo Lula estimam impacto de aproximadamente R$ 30 bilhões em dez anos.
Apoio no Supremo e resistência no Senado
Dias Toffoli antecipou que votará favoravelmente à súmula. Para o ministro, a medida também poderá impedir aumentos concedidos a servidores nas proximidades das eleições sem sustentação financeira adequada, estabelecendo parâmetros aplicáveis à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Cristiano Zanin relacionou a iniciativa à necessidade de preservar a sustentabilidade das contas públicas. André Mendonça também advertiu que determinadas medidas criam expectativas de benefícios cujo custo acaba sendo transferido para administrações posteriores, muitas vezes sem recursos suficientes para cumpri-las.
A proposta, entretanto, enfrenta resistência no Senado. A Casa argumenta que a súmula poderia transformar o Supremo em uma espécie de instância permanente de revisão das decisões econômicas e orçamentárias tomadas pelos Poderes Legislativo e Executivo. Segundo a advocacia do Senado, a fiscalização das estimativas de impacto e das compensações caberia prioritariamente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Em sentido contrário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apoiam a iniciativa. As entidades sustentam que despesas criadas sem financiamento correspondente podem comprometer a autonomia financeira de estados e municípios.
* Redator: Solon Saldanha
Foto: Gilmar Mendes. Crédito: imprensa do STF
