Da Redação*
O governo federal informou que pretende estudar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica como resposta ao novo pacote de tarifas anunciado pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. A possibilidade foi confirmada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, que classificou a decisão do governo de Donald Trump como “injusta” e “descabida”.
A legislação, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2025, autoriza o Brasil a suspender concessões comerciais, investimentos ou obrigações relativas à propriedade intelectual sempre que medidas unilaterais adotadas por outro país prejudiquem a competitividade da economia brasileira. Segundo Alckmin, o governo avaliará o momento mais adequado para utilizar os instrumentos previstos na norma.
Governo rejeita acusações e descarta impacto macroeconômico
Durante entrevista coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos não encontram respaldo em dados concretos e classificou o tarifaço como uma interferência externa indevida nos assuntos brasileiros.
De acordo com o representante da Fazenda, o governo considera inaceitável qualquer iniciativa destinada a constranger a economia nacional, empresas ou trabalhadores brasileiros por meio de pressões comerciais ou políticas.
Apesar da escalada das tensões, Durigan afirmou que o novo pacote tarifário não deverá comprometer a estabilidade macroeconômica do país. Segundo ele, as medidas de apoio aos setores eventualmente afetados deverão envolver linhas de crédito inferiores às disponibilizadas em 2025, uma vez que a nova lista de exceções às tarifas é mais ampla do que a anterior.
Pix e meio ambiente estão entre os pontos contestados
Entre as alegações feitas pelo governo norte-americano durante as negociações comerciais está o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix. Os Estados Unidos sustentam que determinadas práticas relacionadas aos serviços de pagamento eletrônico dificultariam a atuação de empresas americanas.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, rejeitou essa interpretação. Segundo ele, o crescimento do Pix não ocorreu às custas das operadoras de cartão de crédito, mas principalmente em substituição ao uso de dinheiro em espécie e cheques. Galípolo destacou que, desde a implantação do sistema, o mercado de cartões continuou em expansão, registrando crescimento expressivo.
As críticas dos Estados Unidos também alcançam temas como comércio digital, tarifas aplicadas ao etanol, proteção da propriedade intelectual, políticas anticorrupção e questões ambientais.
Sobre esse último ponto, o governo brasileiro contestou as acusações de aumento do desmatamento e de comércio ilegal de madeira. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que as alegações não possuem fundamento técnico e lembrou que os índices oficiais apontam redução de aproximadamente 50% no desmatamento da Amazônia nos últimos três anos.
Enquanto prosseguem as negociações diplomáticas, o governo brasileiro mantém a disposição de dialogar, mas sinaliza que poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade caso considere que as medidas adotadas pelos Estados Unidos prejudiquem os interesses econômicos nacionais.
* Redator: Solon Saldanha
Foto: Geraldo Alckmin e Dario Durigan. Crédito:
Uma resposta
sou contra a reciprocidade, pois ela só prejudica o consumidor seja de lá seja de cá, punir o consumidor tem troca de impostos e prejuízos para as empresas.. A melhor solução é mesmo a outra: desviar definitivamente as vendas do país Estados Unidos para a China o Irã a Rússia e a Índia e ficar de olho no mercado europeu