Na última terça-feira, 13, uma reportagem da Fórum trouxe revelações de um servidor da Polícia Federal (PF), lotado na Presidência da República, que acusou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de estar por trás dos atos de terror levados a cabo por extremistas bolsonaristas em Brasília, na noite de segunda-feira, 12. O termo “Terrorismo de Estado” tomou conta da internet e por isso a própria Fórum ouviu especialistas no tema para esclarecer a expressão.
Uma das entrevistadas, a jurista Soraia Mendes, ex-coordenadora nacional do Comitê para América Latina e o Caribe de Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM), jurista e doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), com pós-doutorado em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que:
“Como jurista, entendo que, com a gravidade do que foi revelado pela Fórum, estejamos, mais uma vez, diante de um crime contra as instituições democráticas consistente, de acordo com o Código Penal, quando versa sobre ‘tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais’. E é um crime apenado com reclusão de apenas entre quatro a oito anos, além da sanção correspondente à violência. É pouco, muito pouco, e digo isso com todo o risco de ser etiquetada como ‘punitivista’ por algum incauto. Os direitos e as liberdades civis, políticas, econômicas, sociais, culturais e ambientais que devem ser garantidos sob o mando do Estado Democrático compõem bem jurídico de valor imensurável, de maneira que o ataque a ele exigiria, ao meu ver, a maior de todas as respostas possíveis em nosso ordenamento”.
O advogado e historiador Marcelo Cardoso da Silva, professor há mais de 20 anos, contextualiza que o Terrorismo de Estado foi implantado em outros momentos históricos da América Latina e do Brasil durante regimes autoritários. E o advogado especialista em Segurança Pública, Ariel de Castro Alves, que é membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, ainda analisa que se comprovadas as acusações contra o GSI, e por consequência contra Bolsonaro, estará claramente configurada a prática de Terrorismo de Estado. Para conferir as falas na íntegra, acesse a Fórum.
A publicação ainda abordou o tema em outras matérias, como na entrevista com o Jurista e professor de direito, Lenio Streck, que lembra que atacar o mensageiro é uma velha tática de quem diverge, e com Rochinha, amigo e advogado de Lula, que considera que há prevaricação das forças de segurança em relação a atos golpistas; e na notícia de que o General Augusto Heleno deve ser convocado para explicar relação do GSI com atos terroristas.
Imagem dos atos em Brasília na segunda-feira, 12 – reprodução Twitter.
