Da Redação*
A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente os efeitos das alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A solicitação foi encaminhada à ministra Carmen Lúcia, relatora da ação que questiona a constitucionalidade das mudanças aprovadas pelos parlamentares.
O pedido foi apresentado após a interrupção do julgamento por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Antes da suspensão da análise, Carmen Lúcia e Luiz Fux já haviam votado contra pontos considerados centrais da nova legislação.
Pressão por decisão provisória
Na petição encaminhada ao STF, os autores da ação defendem que as regras anteriores de inelegibilidade voltem a vigorar provisoriamente até que o Supremo conclua o julgamento do caso. O argumento é que a permanência da nova lei em vigor pode gerar insegurança jurídica e produzir efeitos eleitorais difíceis de reverter posteriormente.
Segundo as entidades, as alterações aprovadas pelo Congresso reduzem mecanismos criados para impedir candidaturas de políticos condenados ou enquadrados em situações de inelegibilidade. Também sustentam que as mudanças enfraquecem instrumentos de combate à corrupção e à proteção da moralidade administrativa.
O receio é que partidos políticos iniciem a definição de candidaturas para as eleições de 2026 com base em regras que ainda estão sob contestação judicial e que podem ser derrubadas pelo próprio Supremo.
Temor de impacto nas eleições
Os autores do pedido solicitam que Carmen Lúcia conceda uma liminar suspendendo os efeitos da nova legislação ou leve a questão ao plenário antes que o calendário eleitoral avance.
Além da Rede Sustentabilidade, o requerimento conta com o apoio de organizações que participaram da mobilização pela criação da Lei da Ficha Limpa. Entre elas estão o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Instituto Não Aceito Corrupção, o Movimento Negro Unificado (MNU), a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara).
As entidades argumentam que a suspensão imediata das mudanças é necessária para evitar que eventuais candidaturas sejam registradas sob regras cuja validade constitucional ainda está sendo examinada pelo STF.
* Redator: Solon Saldanha
Foto: Ministra Carmen Lúcia. Crédito: reprodução Info Money
