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Temperos indigestos para governo e Congresso

Temperos indigestos para governo e Congresso

Noticia por RED
11/12/2024 14:31
Temperos indigestos para governo e Congresso

RUDOLFO LAGO* do Correio da Manhã Brasília

“Se aprovar LDO e reforma tributária, estará de muito bom tamanho para o governo”. A análise foi feita pelo deputado Danilo Forte (União-CE), em almoço na terça-feira (10) da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo. Esse é o complicado quadro deste final de ano. Há uma pauta carregada, com temas que incluem ainda os dois projetos e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Corte de Gastos. Esse pacote era o tema do almoço. Lá estava o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Que ouviu críticas à postura do governo e viu ser apresentada uma PEC paralela da oposição que se contrapõe à do governo. Durigan também fez críticas ao Congresso. Ainda que de maneira educada, foi esse o clima.

Tributária

A regulamentação da reforma tributária tornou-se a pauta com mais chances de avanço porque o Congresso a trata como uma iniciativa sua, não do governo. Legados que Arthur Lira e Rodrigo Pacheco querem deixar. Já a não aprovação da LDO vira grande encrenca.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já deveria ter sido aprovada no primeiro semestre. Se o ano começar sem ela, o governo pode ter problemas. Sem a LDO, o governo não tem como utilizar a regra de liberação de 1/12 a cada mês sem aprovação do orçamento.

Governo teria que fazer MPs a cada mês sem orçamento

Júlio Lopes apresentou detalhes da PEC alternativa | Foto: Rudolfo Lago/Correio da Manhã

Relator da LDO deste ano, Danilo explicou que é aí que fica prevista a regra que permite o uso de 1/12 do previsto no orçamento a cada mês sem sua aprovação. Sem a LDO, o governo teria que ficar editando a cada mês medidas provisórias com créditos extras até a aprovação do orçamento, que só viria a acontecer após a volta do recesso, em fevereiro do ano que vem. Para Danilo, era nisso que o governo deveria centrar seus esforços. Porque, com relação, ao pacote de corte de gastos, o clima é o que se viu no almoço. O pacote, se vier a passar, será com alterações profundas. Talvez até mais próxima à PEC proposta pela oposição.

PEC

O almoço tinha como propósito a apresentação da PEC alternativa à do governo para o corte de gastos. De autoria dos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Pedro Paulo (PSD-RJ), a PEC centra-se na retirada de vinculações e benefícios sociais como saída.

Previdência

O ponto principal da PEC paralela é desvincular os benefícios da Previdência do aumento do salário mínimo. Propõe também desvincular da arrecadação da Receita os pisos constitucionais para a saúde e educação. Ou seja: um pacote ainda mais restritivo e amargo.

Desoneração

Durigan ouviu, e tomou o cuidado de não entrar no mérito. Mas nem por isso deixou de fazer suas cobranças. Lembrou que o governo tentou acabar com a Desoneração da Folha de Pagamentos e com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Não deixou

E o Congresso não deixou. Pelo contrário, com relação à desoneração, ainda inclui a folha dos municípios. Enfim, sacrifícios só os do outro poder. Enquanto isso, a Operação OverClean prende 17 pessoas por desvio de recursos públicos oriundos da liberação de emendas.

 

*Rudolfo Lago é jornalista do Correio da Manhã / Brasília, foi editor do site Congresso em Foco e é diretor da Consultoria Imagem e Credibilidade

 

Artigo originalmente publicado no Correio da Manhã

 

Foto de capa: Farpas trocadas durante o almoço | Rudolfo Lago/Correio da Manhã

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