A Prefeitura de Porto Alegre anunciou no final de agosto a intenção de vender 60m² da Praça Família Imigrante, localizada Rua Riachuelo, ao Lado do Edifício Tuyuty, próximo da esquina da Rua Caldas Júnior. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/2023, prevê a venda de parte do terreno por R$ 154 mil para ser anexado ao terreno que pertence a empresa Machado Paiva Participações Ltda.

Uma audiência pública na Câmara Municipal de Porto Alegre está marcada para o dia 19 de setembro, às 17h. O arquiteto e urbanista e presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS), Tiago Holzmann da Silva, chama a atenção para importância dos espaços públicos de convivência e para “aberração” do projeto de venda.

“Nos [espaços] públicos, nós temos as áreas das vias de circulação, vias e calçadas, e temos as praças, parques e equipamentos públicos que são de todos. Ou seja, não propriedade de alguns, não são de propriedade do próprio prefeito. Eles devem a estar disposição de todos. E a gente passa nesse momento, e Porto Alegre especialmente, por uma onda de privatização, ou seja, o município querendo se livrar, repassar para terceiros privados as áreas públicas”, destaca.

“A gente já percebeu isso agora, de maneira bastante grave, o tema do Parque Harmonia que foi concedido a um terceiro. E esse terceiro está transformando o parque em outra coisa que não é o parque área pública. Existe um contexto no qual a possibilidade de venda de uma praça está inserido. Então, isso nos parece uma aberração, tanto uma aberração urbanística do ponto de vista conceitual da cidade, como uma aberração jurídica. Não pode o prefeito dispor a privados que estão interessados em pedaços de áreas públicas para atender a solução de seus negócios”, completa.

A bióloga, empresária e prefeita da Praça Família Imigrante, Marcia Quatrin Peripolli; e o agrônomo e voluntário da praça, Antônio Elisandro de Oliveira, são cuidadores deste espaço público há três anos. Márcia relembra quando a comunidade foi informada do projeto de aquisição.

“Logo após a aquisição do prédio Tuyuty, os responsáveis pelo cartório estiveram aqui na praça fazendo uma reunião […] Eles vieram nos informar sobre a aquisição do prédio Tuyuty, falando do benefício de trazer 60 funcionários para essa esquina que está abandonada e que eles queriam ocupar um pedaço da praça para fazer um memorial com acesso pela praça. Nas duas primeiras conversas, eu, comerciante da região, fui favorável a esse projeto porque na época o projeto era de 9m². Então, eu vi isso como uma oportunidade de valorizar a região, somando com a ocupação de um prédio que tá abandonado”, disse.

“A gente fez uma segunda reunião que tá sendo divulgada nas mídias de que essa reunião foi feita com a comunidade. Mas essa reunião foi feita com os moradores do condomínio Marília. Tudo bem, eles fazem parte da comunidade sim, mas a comunidade em si, os moradores da comunidade que fazem uso da praça não estavam nessa reunião. Então, tem uma ata assinada, com as pessoas que estavam nessa reunião e que 90% dessas pessoas que estavam na reunião são moradores do condomínio Marília. Eu acredito que este apoio que os moradores do condomínio Marília deram talvez seja por motivos de melhorar o “jardim” do prédio porque muita gente acha que essa praça, por ela ter um gradil, é um praça privada”, pontua.

Antônio comenta a importância do espaço para a cidade seja pela questão ambiental, seja pela questão histórico-cultural que a praça carrega. “Criamos aqui um ponto de laboratório de algumas plantas para que as pessoas conheçam, ligadas a esse conceito de PANCs [plantas alimentícias não convencionais], agroflorestas que o contexto da praça permite e é um diálogo diretamente com esse contexto local. […] Esses espaços verdes cumprem um papel fundamental, especialmente numa região central altamente impactada como são as metrópoles”.

A produção do programa Espaço Plural convidou um um representante da prefeitura para participar do debate sobre o assunto, mas não atendido. O órgão preferiu se manifestar através de uma nota oficial.

Nota da prefeitura

A Prefeitura de Porto Alegre esclarece que o projeto previsto para a Praça Família Imigrante, no Centro Histórico, foi retirado da pauta da Câmara Municipal a pedido do prefeito Sebastião Melo, justamente para aprofundar o debate com a comunidade e esclarecer dúvidas.

A gestão manterá diálogo com os empreendedores e os moradores para buscar um entendimento.

Conforme projeto no âmbito do Programa de Reabilitação do Centro Histórico, está prevista a alienação de cerca de 20% da área pública de 515 metros quadrados anexa ao histórico Edifício Tuyuty (rua Caldas Júnior esquina com Riachuelo), que será sede do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre e contará com um Espaço Cultural.

Como parte da construção, o Registro de Imóveis deverá adotar a Praça Família Imigrante, ficando responsável por investimentos em preservação, revitalização e manutenção permanente do espaço verde.

Assista ao programa completo:

O programa Espaço Plural vai ao ar no YouTube e no Facebook de segunda à sexta-feira, a partir das 14h, com a apresentação do jornalista Solon Saldanha.

Foto: Prefeitura de Porto Alegre.

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