A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira, 15, mais 100 pessoas envolvidas com os atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro. Desta vez, os denunciados são acusados de associação criminosa e de incitar animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.

As penas podem chegar, se somadas, a 3 anos e 3 três de detenção. Os denunciados devem responder em liberdade.

Ao todo, a PGR já denunciou 1.037 pessoas entre aqueles que depredaram os prédios públicos, que avançaram barreiras policiais na Praça dos Três Poderes e que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército.

Críticas a PGR

Segundo reportagem da Agência Brasil, advogados e defensores públicos criticam o órgão por não individualizar as acusações. Em resposta, a PGR afirmou que segue a “imputação recíproca”, doutrina que permite um grupo de pessoas responda em conjunto pela mesma conduta.

“Nesses casos, a jurisprudência admite que as petições apresentem uma narrativa genérica da participação de cada investigado”, explicou em nota.

A partir dessa crítica, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que “está analisando de forma detalhada e individualizada” os casos para punir de acordo com os crimes.

STF mantém prisão de participantes

Nesta quinta-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu por manter a prisão de 294 presos e presas (86 mulheres e 208 homens) por participação nos atos antidemocráticos.

Todos respondem pelas condutas de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado, segundo a Agência Brasil.

Outras 129 pessoas foram liberadas, também nesta quinta-feira, e vão responder em liberdade com medidas cautelares como proibição de se ausentar da comarca e do país, cancelamento de passaporte e proibição de usar as redes e de conversar com outros acusados.

De acordo com o tribunal, foram presas 1.406 pessoas, sendo 31 após o dia 09 de janeiro.

Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

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Atualizado às 17h44 para adição de informações.