?>

Curtas

Os sigilos de Bolsonaro vão cair? Despacho de Lula prevê 30 dias de análise antes de divulgação

Os sigilos de Bolsonaro vão cair? Despacho de Lula prevê 30 dias de análise antes de divulgação

Politica por RED
02/01/2023 20:43

Presidente dá o primeiro passo para cumprir promessa de campanha.

De caneta na mão poucas horas após a posse, o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu diversas pastas com algumas das primeiras medidas tomadas na volta ao Palácio do Planalto. A maioria das medidas assinadas foi recebida com entusiasmo. Mas a alegria não seria completa se não fosse ouvida uma palavra: “sigilo”. E ela veio.

“O presidente da República assina despacho que determina que a Controladoria-Geral da União reavalie, no prazo de 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações e documentos da administração pública”, disse a mestre de cerimônias.

O texto, recebido sob aplausos e gritos entusiasmados dos presentes ao Palácio no último domingo (1º), representava o início do cumprimento de uma promessa de campanha. Ainda antes do primeiro turno das eleições, Lula disse ao então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) que, se voltasse à presidência, ia assinar um decreto “acabando com seu sigilo de 100 anos, para saber o que tanto você quer esconder por 100 anos”.

Entre os temas cuja verdade Bolsonaro trabalhou para esconder estão questionamentos sobre a atuação da Receita Federal no processo de “rachadinha” contra o filho Flávio Bolsonaro, senador pelo PL do Rio de Janeiro; as visitas ao Planalto de pastores acusados de comandarem um esquema de propina no ministério da Educação; e o cartão de vacinação do próprio ex-presidente, que, em teoria, se recusou a se vacinar contra a covid-19.

O advogado Bruno Morassutti, conselheiro fiscal da agência Fiquem Sabendo, afirma que o despacho assinado por Lula ao tomar posse é um “primeiro passo” para rever decisões equivocadas tomadas pela gestão bolsonarista com base na Lei de Acesso à Informação.

“A questão toda é que a gente não tem acesso aos fundamentos de algumas decisões. Algumas a gente sabe que são realmente equivocadas por que utilizam a Lei de Acesso de forma errada, mas outras podem estar corretas. Eventualmente, decisões do Banco Central, ou reuniões do Copom [Comitê de Política Monetária]. Essas informações podem estar restritas por razões razoáveis e legítimas do ponto de vista jurídico”, explica.

Para o advogado, mesmo que a curiosidade seja grande, é preciso conter a ansiedade. Ele explica que o prazo dado por Lula no despacho assinado no primeiro dia de mandato é fundamental para que todos os decretos sejam avaliados de maneira criteriosa pelos integrantes do governo antes de decidir sobre a publicação ou não de informações colocadas sob sigilo.

“Por mais que a gente tenha, com certeza, interesse na maior transparência possível, poderia ser irresponsável simplesmente tornar tudo público automaticamente. É importante que haja uma avaliação adequada dessas informações para que a gente possa saber que informações ali foram colocadas sob sigilo de forma errada e aquelas que foram de forma correta”, complementa.

Morassutti aposta que algumas informações terão o sigilo totalmente suspenso, outras podem ter o prazo de restrição diminuído e outras virão a ser parcialmente divulgadas — um dispositivo previsto pela Lei de Acesso à Informação.

Entre os assuntos que o especialista aponta que haverá divulgação total está o processo administrativo do Exército contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por participação em manifestação pública ao lado de Bolsonaro. A presença de militares em atos políticos é vedada.

Por outro lado, há dúvida sobre o destino das informações a respeito do cartão de vacinação do agora ex-presidente. Segundo o colunista Daniel Cesar, do iG, esse é um assunto de grande interesse de Bolsonaro, que já teria afirmado a aliados que acionaria o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a divulgação das informações.

“Na minha opinião, não só o cartão de vacinação do próprio Bolsonaro, mas informações médicas, de forma geral, de qualquer presidente da República deveriam ser públicas. A gente deveria ter o direito de saber a situação de saúde dele até para que possa confiar nas condições dele exercer o cargo mais importante do país”, pondera Morassutti.

O especialista diz ainda que o governo que está começando tem a oportunidade de mudar os rumos da Lei de Acesso e evitar que, no futuro, outras pessoas venham a usar do mesmo expediente de Bolsonaro.

“Talvez isso seja mais importante que rever os casos de sigilo: evitar que aconteça de novo. Agora é o momento, estamos no início do mandato, temos tempo pra discutir isso de forma adequada. Inclusive o próprio governo de transição durante os relatórios apontou por onde poderia começar o trabalho. Esperamos que o governo se aproprie dessas sugestões que a sociedade civil apresentou”, conclui.


Matéria publicada originalmente em Brasil de Fato.

 

Toque novamente para sair.