Os campos de informações sobre sexo e nome social na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) devem sofrer alterações nos próximos meses de acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10. O governo instituiu um grupo de trabalho técnico para propor alterações com objetivo de garantir os direitos humanos.

As regras atuais foram estabelecidas em fevereiro de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. No campo de preenchimento do nome, está previsto a inclusão do nome de registro ao lado do nome social. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), tal regra é uma violação do direito à autoidentificação da pessoa trans.

Já no campo do sexo, a procuradoria entende que há “qualquer necessidade administrativa ou burocrática” que justifique a exigência do preenchimento. Além disso, a regra estimula que haja discriminação e preconceito com quem apresente um sexo no registro, mas se expressão de acordo com outro.

Para rever essas regras e apresentar as mudanças, o grupo de trabalho será formado representantes da Casa Civil, da Secretaria Especial da Receita Federal, do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação (CONADI) e dos ministérios da Gestão, da Justiça e Segurança Pública, e dos Direitos Humanos e Cidadania.

Os integrantes terão um mês, podendo prorrogar pelo mesmo período, para elaborar uma minuta que discorra sobre as alterações previstas.

Foto: Divulgação/DETRAN-RJ

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