O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o Projeto de Lei (PL) 2903 que institui o marco temporal das terras indígenas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (20), último dia que Lula tinha para decidir sobre o veto.

Entre os pontos barrados está o cerne da proposta, que prevê que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos originários já na época da promulgação da Constituição, em 1988. Pelo trecho, os indígenas que não estavam nas áreas até a data não teriam direito de reivindicá-las.

Outro ponto polêmico vetado é o artigo que previa que atuais ocupantes dos territórios teriam direito a indenização por benfeitorias (como construções de edificações e fazendas, por exemplo) caso a área passasse a ser uma terra indígena. Também foi barrada a liberação do cultivo de transgênicos nessas áreas.

“Nós podemos considerar os vetos apresentados pelo presidente como uma grande vitória, que reafirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo o compromisso do governo com a agenda indígena, ambiental e internacional”, afirmou a ministra Sonia Guajajara.

Agora, o projeto segue para o Congresso, onde o veto parcial de Lula poderá ser derrubado, o que provocaria uma nova queda de braço com o Judiciário em torno do tema. O Senado afrontou o STF ao aprovar o marco temporal uma semana após a Corte ter derrubado a tese jurídica ruralista.

Caso o Congresso decida reverter os vetos, o marco temporal poderá ser judicializado e voltar ao STF, já que o critério de tempo estabelecido pelo marco temporal foi considerado inconstitucional pela Corte.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil