As inscrições estão abertas para a etapa preparatória municipal da Conferência Nacional de Educação Extraordinária (CONAEE), marcada para os dias 27 e 28 de outubro, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Os interessados e as interessadas devem efetuar a inscrição pelo Google Forms até a próxima terça-feira, 10.

O tema da CONAEE é “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A conferência é uma proposta do Fórum Nacional de Educação (FNE) e está dividida em sete eixos a serem escolhidos pelos inscritos:

Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração Inter federativa;

Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no
planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

A conferência busca unir as instituições e sistemas de educação pública e privada, da educação básica até o ensino superior entorno do mesmo assunto. A participação da sociedade civil, entidades, movimentos sociais e estudantis, sindicatos e centrais sindicais, professores, estudantes, familiares e parlamentares também são essenciais para a construção do plano.

A CONAEE será realizada em Brasília, de 28 a 31 de janeiro de 2024.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil.