Documentos em posse do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que o ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro (União-PR) determinou por escrito a gravação escondida de autoridades com foro de prerrogativa de função. O ex-deputado Tony Garcia, que assinou acordo de delação premiada com Sérgio Moro, seria o responsável por gravar as conversas.

No despacho, o ex-juiz escreve: “Considerando os termos do acordo, reputa este juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações, até o momento, são insatisfatórias para os fins pretendidos”.

E completa: “Talvez fosse o caso de tentar reunião entre o acusado e Janene [José Janene, deputado federal] (…) poderia haver tentativa de contato com todas essas pessoas, que poderiam esclarecer fatos pertinentes à investigação. É oportuno que os diálogos sejam orientados por MPF e PF.”

Um outro documento, que é um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) e que também está anexado no processo no STF, comprova que o então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig, foi grampeado pelo ex-deputado Tony Garcia.

O grampo seria de um conversa ocorrida no dia 3 de fevereiro de 2005, entre 11h55 e 12h32. A conversa aconteceu no escritório do ex-deputado que estava sendo monitorado, sem saber, por um agente da PF infiltrado a mando do ex-juiz Moro.

Até a revelação dos conteúdos destes documentos pela jornalista Daniela Lima, Sérgio Moro sempre negou que tivesse determinado a gravação de qualquer pessoa durante o acordo de delação premiada do ex-deputado Tony Garcia.

Quem são os alvos das gravações?

Roberto Bertholdo é um advogado que teria supostamente gravado Sérgio Moro escondido. Ele já atuou como advogado de Tony Garcia e foi detido, em 2006, por subornar um ministro do STJ. A prisão foi decretada por Moro.

Michel Saliba também advogado e foi preso injustamente, em meados dos anos 2000, durante a Operação Big Brother, a mando do ex-juiz. Saliba advogou no processo de cassação de Deltan Dallagnol em nome do Partido da Mobilização Nacional (PMN).

Heinz Herwig era o então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Ele só poderia ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ter foro de prerrogativa de função. A primeira instância, a qual Moro pertencia, não era autorizada a investigar.

José Janene atuou como deputado federal pelo PP-PR e faleceu em 2010. Esteve envolvido nos escândalos do Mensalão e do Petrolão. O nome do ex-deputado foi citado por diversos investigados durante a Operação Lava Jato anos depois de sua morte.

Foto:  Pedro França/Agência Senado.