De BEN-HUR RAVA*

A História republicana brasileira tem sido permeada por tentativas de golpes de Estado. Algumas frustradas, outras bem sucedidas. Umas menos, outras mais traumáticas. No entanto, em comum, todas elas, em certa medida, sempre envolveram a orquestração conspiradora dos comandos das forças armadas com apoio de políticos identificados com o espectro ideológico de direita e empresários conservadores capazes de financiar tais aventuras golpistas para, depois, obterem favores estratégicos e econômicos junto aos futuros governos, quando não apenas prestígio político ou status social.

O objetivo desses golpes de Estado, desde 1899, com a derrubada do Império para instaurar a República, passando pelos episódios históricos de 1930, 1937, 1955, 1956, 1964, sempre foi mediante a quebra da ordem constitucional vigente, para remover o presidente da República eleito e seu governo para substituir por juntas militares ou ditadores militares. Como exceção, houve o caso de Getúlio Vargas, em 1937, que já no exercício do mandato de presidente da República, desde 1930, promoveu o golpe para se manter no poder, com poderes ditatoriais. A tentativa frustrada de Jânio Quadros, em agosto de 1961, nunca ficou muito clara se se tratou, realmente, de um golpe de Estado ou foi uma mera comédia de erros.

A mais recente tentativa de golpe de Estado, todavia, frustrada, ocorreu em 8 de janeiro de 2023 e foi empreendida por terroristas bolsonaristas identificados com o ideário de extrema-direita do ex-presidente Jair Bolsonaro que, tendo perdido as eleições presidenciais, em segundo turno, no dia 30 de outubro de 2022, decidiu não transmitir o poder ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, na posse de 01 de janeiro de 2023. Optou por viajar para os Estados Unidos, em 30 de dezembro, numa inédita situação de presidente da República que encerrou seu mandato, por decisão pessoal, em território estrangeiro.

O golpe frustrado empreendido pelas hordas bolsonaristas, que tiveram o apoio explícito de determinados grupos políticos civis militares – alguns de modo explícito, outros de modo acanhado ou à socapa – e de empresários que financiaram tais iniciativas, lembra-nos, guardadas as devidas proporções, pelos motivos invocados, a também frustrada tentativa de golpe, ocorrida a partir de 10 de fevereiro de 1956 e que ficou conhecida como a Revolta de Jacareacanga.

Os fanáticos bolsonaristas, na atualidade – longe dos efeitos da polarização mundial surgida após a Segunda Guerra Mundial, que dividiu o mundo em bloco capitalista, liderado pelos Estados Unidos e bloco socialista, liderado pela ex-URSS, o que justificava um receio do avanço das ideias socialistas e comunistas em virtude da internacionalização dos partidos de esquerda que gravitavam em torno das ideias marxistas-lenistas, trotskistas e, mesmo, stalinistas, sem falar dos modelos comunistas chinês, albanês e cubano -, guiados pela estratégia de marketing político e disseminação de teorias as mais variadas, identificadas com diversas matrizes desde liberais, conservadoras, algumas de extrema-direita e, mesmo, alguns toques de ideário fascista e nazista, elegeram o anti- comunismo como principal peça de propaganda.

Situemos os fatos.

O Governador de Minas Gerais, Juscelino Kubistchek de Oliveira, o JK (PSD), candidato à Presidência da República, tendo vencido as eleições de 3 de outubro de 1955, juntamente com seu vice-presidente, ex-ministro do Trabalho, João Goulart, o Jango (PTB), pela Aliança Social Trabalhista (PSD, PTB, PR, PTN, PST, PRT), deveriam tomar posse em 31 de janeiro de 1956.

Ocorre que já em 1955, oficiais da Aeronáutica, vinculados à UDN, partido conservador e de direita que perdeu as eleições¹ com o candidato, general Juarez Távora (UDN) e seu candidato a vice-presidente, Milton Campos (UDN), pela Frente de Renovação Nacional (UDN, PDC, PL, PSB) por cerca de 5% de diferença, acusavam os vitoriosos de promoverem uma esquerdização do pais, com a possibilidade concreta de transformar o Brasil em um país comunista, haja vista a polarização e visões de mundo parcializadas pelo efeito da Guerra Fria.

Em razão da crise de 1954 que quase depusera Getúlio Vargas e que foi debelada com o seu gesto fatal, em 24 de agosto, o país vinha dividido e em constante efervescência política.

Para se ter uma ideia da ferocidade oposicionista e golpista do deputado Carlos Lacerda, um dos líderes da UDN, em relação à pessoa e ao governo de Getúlio Vargas, está sintetizada na sua célebre frase surgida nas eleições presidenciais de 1950: “O senhor Getúlio não deve ser candidato, se for candidato não deve ser eleito, se for eleito, não deve tomar posse, se tomar posse não pode governar”.

Sobre isso, manifestou-se da tribuna o então vereador do PTB de Porto Alegre, Leonel de Moura Brizola: “Uma vez eleito, Getúlio Vargas não teve um dia de trégua. A imprensa antinacional, entreguista e antidemocrática, sempre contrária aos interesses do povo brasileiro, gastava todas as suas tintas na tentativa desenfreada de desestabilizar o governo. Num verdadeiro trabalho de equipe, financiada por grupos internacionais e capitaneada por Lacerda, a imprensa criava crises políticas diárias. Diárias. E, num trabalho bem sucedido, senhor presidente, de reengenharia social, incitou a população e as forças armadas contra Getúlio Vargas, a tal ponto que, no dia 24 de agosto de 1954, o presidente, num ato de desespero, num ato desesperado, deu cabo à própria vida.”

O golpismo era vocalizado por líderes da UDN e, sempre com maior veemência, pelo deputado Carlos Lacerda, Ao longo de 1955 ele clamara por um “governo de emergência”.

O discurso golpista de Lacerda durante a campanha eleitoral apelava aos militares que interviessem na política como forma de evitar a tomada do poder por uma chapa comunista. No entanto, querendo usar de um argumento formal, defendeu a tese de que a eleição de JK e Jango, em outubro não era válida, pois a chapa não havia conquistado a maioria absoluta dos votos. Ocorre que esse argumento era totalmente contraditório ao texto da Constituição de 1946 que dispunha sobre uma maioria simples de votos para a eleição presidencial.

Para agravar a tensão, em 1º de novembro de 1955, o coronel Jurandir Mamede, um de tantos militares conspiradores, defendeu, de forma pública, a necessidade de um golpe militar para que JK e Jango não tomassem posse.

Ocorre que era ministro da Guerra o general Henrique Teixeira Lott, conhecido por sua qualidade de militar legalista e ferrenho anti-comunista, o que lhe legitimava perante seus pares e menos por alguns generais golpistas que o viam como um empecilho à uma quartelada contra os eleitos.

Assim, Lott passou a exigir do vacilante presidente Café Filho uma punição ao coronel Mamede, o que não ocorreu². No dia 8 de novembro de 1955 o presidente licenciou-se do cargo, alegando questões de saúde e assumiu, interinamente, a Presidência, o deputado Carlos Luz (PSD), então presidente da Câmara dos Deputados. Este, sendo abertamente defensor da proposta golpista, também não deu ouvidos ao pedido do general Lott, na audiência de 10 de novembro, para a punição do coronel Mamede. Sentindo-se desprestigiado pela quebra da hierarquia no comando do Exército, Lott pediu demissão que foi aceita por Carlos Luz e, então, foi nomeado para o Ministério da Guerra o general Álvaro Fiúza de Castro que iniciou a montagem de sua equipe na mesma hora, removendo os colaboradores diretos de Lott, para tomar posse e assumir no dia seguinte, 11 de novembro.

A saída do general Lott do Ministério da Guerra, agravou o discurso golpista da UDN e dos políticos e empresários conservadores. Contudo, na noite do mesmo dia 10 de novembro, os generais Odílio Denys, comandante da Zona Militar Leste, e Olympio Falconière, comandante da Zona Militar Centro, juntamente com outros generais, não aceitam a renúncia de Lott, que foi comunicado e, rapidamente, iniciou um dispositivo militar de contragolpe, mandando cercar o Palácio do Catete na madrugada do dia 11 de novembro e a ocupação das guarnições militares, policiais, de serviços públicos, principalmente os de infra-estrutura como as telecomunicações. Tratava-se de comandar um golpe de Estado preventivo com vistas a que houvesse o “retorno aos quadros constitucionais vigentes” e se pudesse garantir a posse do presidente e vice, eleitos.

Assim, foi derrubado da Presidência, que ocupara por três dias, o deputado Carlos Luz, o que foi rapidamente deliberado pelo Congresso Nacional, assumindo, interinamente, o então vice- presidente do Senado, senador Nereu Ramos. O presidente Café Filho, então licenciado, tentou retornar ao poder, o que lhe foi negado pelos parlamentares e acabou sendo referendado pelo STF.

O presidente interino, Nereu Ramos, decretou o estado de sítio que perdurou até 31 de janeiro, data da posse de JK e Jango.

Mesmo após a posse, as coisas não se acalmaram. Em fevereiro de 1956, ainda sob a efervescência da tentativa de golpe pela UDN e parcela dos militares e do contra-golpe do general Lott, um grupo de oficiais da Aeronáutica rebelou-se contra o presidente da República e tomou de assalto a base aérea de Jacareacanga, no sul do Pará, tornando-se conhecido o referido movimento golpista como Revolta de Jacareacanga.

Em 10 de fevereiro de 1956, dois oficias da Aeronáutica, o major Haroldo Veloso e o capitão José Chaves Lameirão, num voo que levantou do Campo dos Afonsos (RJ) e teve sua rota alterada para a base aérea de Jacareacanga, revoltaram-se contra o governo e lá instalaram a resistência ao seu quartel-general, durante dezenove dias. Nesse interregno, os militares sediciosos, dominaram a região nas cidades de Santarém, Itaituba, Aragarças e Belterra, com certo apoio popular local. A repressão rápida por parte do Governo Federal não foi bem sucedida.

Inicialmente foi enviado um destacamento sob o comando do major Paulo Victor da Silva, de Belém, para conter a ação que, em contato com os líderes, foi convencido do ideário e aderiu ao golpe. Depois, em razão do corporativismo militar, houve a recusa de vários oficiais em dar combate aos seus companheiros de farda. Somente em 29 de fevereiro o golpe foi debelado com a fuga dos revoltosos para países vizinhos da América do Sul. Somente o major Haroldo Veloso foi preso.

Ainda em 1956, o governo de Juscelino Kubistchek propôs ao Congresso Nacional uma lei anistiando os envolvidos que retornaram ao país e foi solto o major Haroldo Veloso.

A narrativa desse episódio em comparação com os eventos terroristas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, ressalvados os momentos históricos distintos e tempo decorrido, denota, ainda, a forte presença, no seio das forças armadas, de um núcleo ideológico que flerta com o golpismo e a vontade de intervenção militar na vida política que é, constitucionalmente reservada à atuação dos civis e da sociedade organizada.

Ao longo da História política e social do país e, em particular das forças armadas, verifica-se que o protagonismo do Exército, sobretudo, desde a guerra do Paraguai, foi aumentando e consolidando uma verdadeira ideologia de ativismo político no interior dos quartéis e que, ciclicamente, que faz com que grupos militares, em nome da ordem e outros valores difusos, de índole sempre conservadora, queiram intervir na vida política nacional. De meras opiniões expressadas nas cantinas militares, aos conchavos sussurrados nos cassinos dos oficiais, culminando
com as articulações golpistas encaminhadas no Clube Militar, os militares da ativa e da reserva tentam criar papéis que não lhes cabem, constitucionalmente, na tutela da vida nacional. Que seja dito com todas as letras: as forças armadas não são um poder moderador e nem garantes da vida política nacional. Este papel é única e exclusivamente pertencente, por obra do poder constituinte originário ao povo e aos Poderes da República.

O fantasma do autoritarismo proveniente de grupos civis e militares vocalizando a tese da necessidade de uma intervenção militar, após o fim dos 21 anos de ditadura militar e regime autoritário (1964-1985), em plena vigência do regime democrático decorrente do texto constitucional de 5 de outubro de 1988, mais que soar esdrúxulo e anacrônico, está fora de qualquer contexto animado por um mínimo de racionalidade.

Infelizmente essa situação grave da vida nacional reside na nefasta atuação política de Jair Bolsonaro como parlamentar e como presidente da República. Ao longo de sua carreira militar e, depois, durante seus sucessivos mandatos parlamentares, o ex-presidente Bolsonaro sempre exaltou a ditadura militar e a vocação autoritária existente em determinados segmentos da oficialidade das forças armadas. Logo, ele sempre esteve a instigar seus apoiadores a estarem preparados para combater inimigos imaginários como o comunismo tupiniquim e contrário às pautas sociais emancipadoras como aquelas que visam a garantia constitucional dos direitos políticos, sociais, econômicos, culturais, enfim, o amplo conjunto de direitos humanos dos grupos que incluem mulheres, idosos, povos indígenas, comunidade LGBTQIA+, negros, deficientes físicos, praticantes de religiões de matriz africana, trabalhadores urbanos e rurais.

Tendo assumido o comando da mais alta magistratura da Nação, sob o ordem constitucional vigente, não furtou-se, em muitos momentos de seu mandato, a vociferar elogiando o poder marcial, o uso da violência política, a necessidade de armar a população e, para coroar os seus esforços golpistas, às vezes explícitos outras, dissimulados, a constante crítica ao processo eleitoral e ao funcionamento regular das urnas eletrônicas, tentando criar, junto a sua massa de apoiadores, um clima de beligerância explícita e demonização da política em geral, bem como da oposição política, dos partidos de esquerda e das instituições democráticas do Estado de Direito, como o STF, o TSE, entre outros.

Esse discurso de franca animosidade e confronto político escancarado e permanente foi, aos poucos, incentivando e estimulando os seus apoiadores e simpatizantes a aumentar a escalada do discurso de ódio nas redes sociais, disseminação de notícias falsas (fake news) tudo em nome da eleição do seu candidato e, ainda, a necessidade da eliminação do adversário político.

Após uma campanha eleitoral acirrada, com o Governo Federal cometendo inúmeros ilícitos administrativos, orçamentários e eleitorais com o objetivo de reeleger o ex-presidente Bolsonaro, antevia-se que seu grupo político não respeitaria as regras do jogo democrático em caso de insucesso eleitoral. E, de fato, foi o que ocorreu.

Se há um mentor intelectual da tentativa de golpe e, ainda, alguém que de forma insidiosa o propagou para acirrar terroristas e baderneiros no cometimento de crimes, foi o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Consumado o segundo turno das eleições em 30 de outubro de 2023, o candidato derrotado, Jair Bolsonaro, negou-se a reconhecer a vitória do eleito. Seu silêncio, reiterado e sua retirada da cena política, foi a senha para que os grupos radicais, sob a organização de financiadores de um possível golpe de Estado, se reunissem defronte aos quartéis e Comandos Militares pelo país afora. Os tais acampamentos dos autodenominados “patriotas”, num misto de insanidade e histeria coletiva, aguardavam pseudo senhas que viriam de parte dos militares. Erroneamente, acreditando que o art. 142 da Constituição Federal pudesse autorizar a imposição de algum dispositivo militar capaz de intervir na política, nas instituições republicanas, como o funcionamento dos Poderes e suprimir as garantias constitucionais do direitos fundamentais, principalmente no que se refere a tolher o exercício da soberania popular por intermédio do sufrágio universal, secreto e periódico.

Tais acampamentos foram o fermento que fez crescer a massa de manobra constituída de inocentes úteis, analfabetos políticos, fanáticos religiosos e, como sempre, espertos a tirar vantagem aos seus interesses inconfessáveis. Políticos vinculados aos partidos de direita e extrema-direita, parlamentares ávidos por ampliar suas bases de apoio, pastores evangélicos, jornalistas remunerados a soldo de empresários golpistas e militares prestes a quebrar a institucionalidade democrática passaram a vociferar a necessidade de que não houvesse condições do novo governo assumir em 01 de janeiro.

O pedido de intervenção militar passou a ser a cantilena mais ouvida, dia e noite, debaixo de sol e chuva. Só pelo fato de pregarem a intervenção militar já estavam cometendo um crime imaterial.

A saída do país do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de assessores e ex- integrantes de seu desastrado governo, antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parece ter sido a senha que os golpistas e terroristas políticos precisavam. E, ainda, por tabela, obter o álibi, da sua pretensa não participação nos eventos ignominiosos que se seguiram, sob a alegação de que estaria fora do território nacional. Sabe-se, hoje, à luz das evidências que serão apuradas nos inquéritos policiais e judiciais, que houve uma orquestração conspiratória para o cometimento de todos os crimes que foram perpetrados com a invasão da sede dos Três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023.

Debelada a tentativa de golpe de Estado por meio de práticas terroristas, em afronta à Constituição Federal e à legislação penal de defesa do Estado de Direito, além do cometimento de ilícitos administrativos e civis, com a liderança ou conivência de autoridades públicas, servidores públicos graduados e militares de alto coturno e patente, o peso da força da lei deverá ser rápido e profundo para investigar, processar e punir todos os envolvidos por ação e omissão.

É primordial que sejam apuradas todas responsabilidades penais, condenando à pena de prisão além das indenizações pecuniárias pelos danos causados contra o patrimônio público material e imaterial da União Federal e do próprio Distrito Federal.

Aos políticos, sobretudo os detentores de mandato eletivo, devem ser perquiridas as responsabilidades políticas, seja perante as respectivas Comissões de Ética dos Parlamentos federal, estaduais e municipais bem como a possibilidade de que sejam removidos por meio do impeachment.

E que de tudo isso fique a lição de que o preço da liberdade é a eterna vigilância e controle sobre todas as instituições republicanas onde haja sempre a valorização da política como forma de exercício dialogado do poder, cuja participação de atores públicos e privados na arena pública é fundamental, cada um exercendo o seu papel conforme os ritos do exercício republicano da democracia.

Por fim, a compreensão do respeito ao direito das maiorias e minorias políticas pelos Governos é onde reside a fundamental tolerância política a se criar uma cultura política infensa a todo e qualquer tipo de golpe de Estado, seja ele de natureza civil ou militar, capaz de mudar as regras do jogo pelo mero voluntarismo da força física e da violência política institucional.

Portanto, se alguma lição podemos recolher da Revolta de Jacareacanga de 1955 com os atuais episódios golpistas e 2023 é de que não se pode querer anistiar nenhum dos envolvidos na tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, pois isso em nome de uma relativa paz política só ameniza a voracidade da cadela do fascismo, que aplacada em seu ódio, permanecerá no cio até a próxima oportunidade de tolher as liberdades individuais e públicas.

Há casos em que a aplicação da lei de forma exemplar – dura lex, sed lex – é pedagógica no aprendizado democrático.

*Advogado e Professor universitário.

1 O resultado das eleições de 1955 foi o seguinte: a coligação de JK recebeu 3.077.411 votos (35,68%) contra
2.610.462 votos (30,27%) para a coligação de Juarez Távora. Ademar de Barros (PSP) recebeu 2.222.725 votos
(25,77%) e Plínio Salgado (PRP) atingiu 714.379 (8,28%) de votos. Os votos brancos foram 161.852 (1,77%) e os
votos nulos 310.185 (3,40%).

2 Como ministro da Guerra, o general Lott não podia, diretamente, punir o Coronel Mamede que estava subordinado à Escola Superior de Guerra e, portanto, segundo a legislação, fora de sua jurisdição.

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