A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu nesta quarta-feira, 20, o processo administrativo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Appio que estava tramitando no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ministro e corregedor, Luís Felipe Salomão, também determinou a continuidade do afastamento temporário de Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A acolhida do processo no CNJ busca esclarecer melhor os fatos e acontece após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o trâmite no TRF-4 e anular a suspeição contra o juiz. De acordo com o corregedor, não faz sentido o processo de Appio tramitar no tribunal, enquanto as reclamações disciplinares contra os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Marcelo Malucelli, e contra a juíza Gabriela Hardt tramitam no CNJ. Todos devem ser analisados pela Corregedoria.

Em sua decisão de acolher o processo, o ministro Salomão cita o relatório preliminar da correição extraordinário realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4, tornando público na semana passada. O documento aponta falta de dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na Operação Lava-Jato.

“Tais constatações iniciais – somadas às diversas alegações de parcialidade (por variados motivos) que recaem sobre vários juízes e desembargadores envolvidos nos julgamentos de casos da denominada Operação Lava Jato – permitem concluir que há conexão entre o caso apurado no processo administrativo disciplinar contra o magistrado Eduardo Appio instaurado, no âmbito do TRF4, e os casos que motivaram as reclamações disciplinares neste Conselho Nacional de Justiça contra os desembargadores Marcelo Malucelli, Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, bem como contra a juíza federal Gabriela Hardt”, explica.

A decisão do ministro e corregedor, Luis Felipe Salomão, demostra uma mudança de postura frente ao caso do juiz Eduardo Appio. Em julho, o CNJ havia rejeitado o pedido para voltar a vara federal e afirmou que o magistrado estava tendo oportunidade de defesa no tribunal. Agora, Salomão entende que fatos novos surgiram a partir da correição extraordinária.

O juiz Eduardo Appio foi afastado em maio e declarado suspeito no início de setembro pelo TRF-4 após suposta ameaça ao desembargador Marcelo Malucelli e a seu filho, ambos ligados ao ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP).

Segundo o advogado do juiz, Alexandre Wunderlich, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, “nenhuma prova foi produzida e nenhuma testemunha foi ouvida até o momento” pelo tribunal.

Foto:Rômulo Serpa/Agência CNJ.

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