O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira, 30, o julgamento da ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Por 5 votos a 2, o ex-presidente está inelegível até 2030.

Votaram pela condenação os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O voto de Cármen Lúcia já havia formado maioria pela condenação na retomada do julgamento nesta sexta-feira.  Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram e votaram pela absolvição.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi o último a votar e afirmou concordar integralmente com o relator do caso. “A resposta que a Justiça Eleitoral e esse Tribunal Superior Eleitoral dará a essa questão, eu tenho absoluta certeza que essa resposta confirmará nossa fé na democracia, no Estado de direito e nosso grau, enquanto Poder Judiciário, de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, dos discursos antidemocráticos, dos discursos que propagam infame desinformação. Desinformação produzida, e partir da produção, divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo”, argumentou.

Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível por oito anos. De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem começa na data de realização do primeiro turno das eleições, ocorrido no dia 2 de outubro de 2022. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

A defesa pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a inelegibilidade. Ele pode apresentar dois tipos de recurso, ambos com prazos de três dias:

• Embargo de declaração: documento enviado ao TSE que aponta contradições e questões confusas na decisão do tribunal que poderia reverter a decisão;
• Recurso extraordinário: documento enviado ao STF que argumenta que a decisão do TSE feriu princípios constitucionais.

O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, nas vésperas das Eleições de 2022. O evento foi transmitido pela TV Brasil.  A denúncia foi feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

No julgamento da ação, TSE também formou maioria pela absolvição de Walter Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro nas eleições.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil.

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