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Estresse e indignação

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Estresse e indignação
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Por NUBIA SILVEIRA* Sou bombardeada, diariamente, como a maioria dos brasileiros, com notícias verdadeiras e mentirosas. Ambas me deixam estressada e indignada. Passo meus dias pensando qual a saída política para o Brasil, atualmente, entregue aos integrantes do Congresso Nacional, que só pensam em dinheiro e em encaminhá-lo para quem pode garantir que serão eleitos nas próximas eleições. Isto significa, claro, que não teremos mudanças em nenhuma das duas casas – Senado e Congresso. Continuaremos nas mãos de negociadores, que jamais saem do palanque eleitoral. Mal termina uma eleição começam a pensar como obter mais dinheiro do Tesouro Nacional – nosso dinheiro – para satisfazer seus cabos eleitorais e até seus parentes, com recursos para construir, inclusive, estradas que levam a propriedades de seus conhecidos, que assim passam a valer muito mais. Os bilhões de reais – os congressistas falam deles como se estivessem falando apenas de algumas moedas, já difíceis de encontrar –, exigidos por deputados e senadores, afetam as áreas de educação e saúde, sem que eles sintam a menor ponta de remorso por isto. O que os interessa é se manter no poder e satisfazer as elites econômica. O tema desta turma é “muito para mim e os meus” e nada para os que passam fome, os que esperam por uma cirurgia e morrem antes que ela aconteça, e as crianças que, nas escolas, além de aprender a ler e somar, recebem, muitas vezes, a única refeição, que terão no dia. Não entendo – e daí vem a minha grande indignação e estresse – como estas pessoas que prometem mundos e fundos, nas campanhas eleitorais, provam que são mentirosos, no primeiro dia de trabalho no Congresso. São políticos – com raras exceções – que não se importam com os problemas dos menos favorecidos. Não têm um pingo de solidariedade. Não olham para as classes inferiores. Se pensarmos bem, não olham para ninguém a não ser para eles mesmos e como manter-se no poder. Esta é uma triste realidade. Sei que não estou dizendo nada de novo, mas, pelo menos, estou desabafando não apenas por mim, mas por aqueles que não têm meios para mostrar o seu sofrimento. Outra pergunta que me atormenta é onde erramos ao redemocratizar o Brasil. Nos vimos livres de uma ditadura, depois, de 21 anos, e na primeira eleição presidencial livre de censura e outras amarradas, o Brasil elegeu um corrupto. Mas ainda teve forças para tirá-lo do Planalto. Em menos de três décadas, porém, voltamos a cair no fosso da corrupção, do tudo para mim e a minha quadrilha e nada para o outro. Um dia destes ouvi uma cientista social dizer que os eleitores cansaram de governos dedicados apenas às minorias – na verdade, a maioria que sempre foi invisível para estas pessoas – e por isto os eleitores votaram e deram vitória a candidatos da direita. Se isto é uma verdade, vivemos num pais egoísta, interesseiro, indiferente à dor de crianças, jovens, adultos e velhos, que dependem do Estado para viver com alguma dignidade. Minha angústia é a de não saber até quando teremos um país comandado por Liras e Pachecos egocêntricos e sem uma gota sequer de generosidade. Não consigo ver a luz no final do túnel. Para este sentimento colabora também a imprensa, a grande imprensa, que, como alertou Alberto Villas no seu O Sol, não são capazes de dar uma boa notícia, sem acrescer a ela um mas. Isto é bom, mas aquilo é ruim. É triste, dolorido e depressivo se ver sem uma saída para o país.       *Nubia Silveira é jornalista. Foto de capa: Reprodução Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.        

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O esquema de orçamento secreto não é um mero desvio moral de um indivíduo corrupto, autoritário e sem escrúpulos, como Arthur Lira.

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O esquema de orçamento secreto não é um mero desvio moral de um indivíduo corrupto, autoritário e sem escrúpulos, como Arthur Lira.
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Por DAVI DECCACHE* É evidente que Lira desempenha um papel central na condução desse mecanismo, mas reduzir o problema ao desvio moral de uma figura individual é ignorar a essência estrutural e política do esquema. O orçamento secreto é uma manifestação do caráter autoritário e corrupto de um projeto neoliberal, sustentado por um movimento mais amplo do capital em sua especificidade neoliberal, que exige retrocessos sociais e econômicos para atender às suas necessidades de reprodução e expansão. Nesse contexto, as classes políticas que assumem o papel de gerentes desse processo, seja no Executivo ou no Legislativo, inevitavelmente se tornam também gestoras desses esquemas, funcionando como engrenagens para a concretização dos interesses do capital. Muitos, inclusive na esquerda, afirmam que a corrupção e os desvios de dinheiro público são o que permitem a imposição da austeridade fiscal. Essa é uma visão de caráter liberal e antimarxista, que confunde essência e aparência. A austeridade não é uma consequência da corrupção; ela é a essência do projeto neoliberal, e implica, invariavelmente, em esquemas de corrupção e espoliação. Esquemas como o orçamento secreto são instrumentos inevitáveis dentro desse modelo, porque viabilizam os ataques necessários para desmontar direitos e serviços públicos. Sempre haverá indivíduos imorais e desonestos – como Arthur Lira – dispostos a conduzir esses esquemas, operando como funcionários do capital que, em troca de benefícios privados, viabilizam os retrocessos e ataques ao povo. Políticas neoliberais dependem da austeridade como instrumento central para desmontar a capacidade do Estado de manter serviços públicos e direitos sociais, visando à mercantilização – por meio de privatizações, concessões, parcerias público-privadas e outros mecanismos – do que deveria ser um direito básico garantido à população. A austeridade não é um mero efeito colateral ou uma consequência indesejada, mas o objetivo central do neoliberalismo, que, para ser implementado, exige constantes ataques aos direitos da classe trabalhadora e ao sistema de proteção social. Nesse sentido, as políticas de austeridade foram o ventre do orçamento secreto por duas vias principais. Primeiro, porque regras fiscais extremamente rígidas, como tetos de gastos e metas de superávit, não apenas legitimam ataques a direitos sociais, mas os tornam matematicamente inevitáveis. Essas regras, propositalmente desenhadas para engessar o orçamento público, criam a necessidade de cortes impopulares em áreas como saúde, educação, previdência e assistência social. Para viabilizar esses ataques, as classes políticas que ocupam o executivo precisam negociar com o Congresso, cujo custo político é alto, pois até mesmo deputados do corrupto Centrão sabem que votar contra os interesses mais essenciais do povo pode resultar em cobranças dos eleitores. Assim, cobram caro por seu apoio, utilizando o orçamento secreto como moeda de troca. Segundo, porque essas mesmas regras fiscais de austeridade demandam furos e manobras frequentes para lidar com suas próprias limitações. Essas flexibilizações, muitas vezes feitas em períodos eleitorais para garantir recuos táticos que beneficiem o governo de ocasião, tornam-se oportunidades para o Legislativo negociar mais emendas secretas, fortalecendo o esquema. Dessa forma, o orçamento secreto não é um acidente de percurso, mas uma engrenagem essencial para sustentar a austeridade e viabilizar a reprodução do capital em um sistema neoliberal que exige cortes, privatizações e mercantilização de serviços básicos. Acredito que certas coisas precisam ser ditas, mesmo que o custo seja altíssimo. O esquema das emendas de orçamento secreto, transformado em um grande mecanismo de desvio de dinheiro público, foi usado para 'comprar' o Congresso e viabilizar ataques diretos ao salário-mínimo, ao BPC (benefício pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza), ao Abono Salarial de trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos, ao serviço público e aos servidores, entre outros. Infelizmente, os projetos de lei de austeridade, que compõem o pacote recém-aprovado no parlamento, são de autoria do Executivo, que recorreu às emendas parlamentares como moeda de troca para assegurar sua aprovação. Essas medidas, intrínsecas ao modelo neoliberal, foram implementadas por meio de negociações com o Legislativo, evidenciando a dependência estrutural de esquemas como o orçamento secreto para viabilizar ataques impopulares aos direitos sociais e ao serviço público. Em troca dessa "compra", o Congresso atropelou a democracia. Por meio de um movimento autoritário, suspendeu o devido processo legislativo e eliminou a participação popular em decisões que afetam profundamente as gerações presentes e futuras. Sem tramitar pelas comissões, sem audiências públicas, sem responder a requerimentos de informação, sem qualquer avaliação de impacto social e sem ouvir a academia, movimentos sociais, militantes e técnicos, o Congresso executou um golpe. Esse golpe foi consolidado ao "colar" o texto da PEC 45 de 2024 – que não passou pelas discussões nas comissões, instâncias essenciais para a análise técnica e política de alterações constitucionais – em uma PEC de 2007, que tratava de um tema totalmente distinto e já estava pronta para votação. Além disso, foi reforçado pela aprovação de inconstitucionais regimes de urgência, que não cumpriam os requisitos necessários e que, dado o caráter estrutural das propostas, deveriam obrigatoriamente tramitar nas comissões. O processo foi formalizado quando 17 líderes de bancadas partidárias encaminharam um ofício à Casa Civil do governo federal, oficializando o acordo. Essa dinâmica evidencia como medidas neoliberais, sejam sob governos que se apresentam como "progressistas", sejam sob regimes abertamente autoritários de extrema-direita, são invariavelmente autoritárias. O neoliberalismo não tolera que a democracia interfira no seu objetivo de mercantilizar todas as esferas da vida e comprometer o futuro coletivo. Ignorar a motivação estrutural desse esquema é cientificamente e politicamente equivocado. Como militante e economista que estuda e trabalha com política fiscal, sinto-me na obrigação de me posicionar diante dessa situação. Reduzir o golpe orquestrado por Arthur Lira a uma questão de imoralidade individual é insuficiente e contribui para obscurecer o caráter sistêmico do problema, além de limitar a compreensão da classe trabalhadora sobre suas raízes estruturais. O orçamento secreto, fortalecido desde o governo Bolsonaro, foi mantido e segue funcionando para que o governo federal - seja ele qual for - pague ao Congresso em troca de ataques aos direitos do povo, a serviço dos interesses da Faria Lima. A política econômica neoliberal, por sua natureza, é autoritária e extremamente impopular. Para ser aprovada, recorre a esquemas como o que vimos Lira gerenciar. Algumas medidas são tão prejudiciais à população que até mesmo os deputados do corrupto Centrão sabem que, se votarem a favor, serão cobrados por seus eleitores. Por isso, exigem um alto preço para executar esses ataques. O golpe que presenciamos é a manifestação do que ocorre quando a democracia é subordinada ao capital e transformada em uma mercadoria, cujo preço se traduz no orçamento secreto: decisões são tomadas nas sombras, prejudicando o povo e favorecendo exclusivamente uma elite econômica. *Davi Deccache é doutor em economia pela UnB e assessor técnico na Câmara dos Deputados do Brasil. Ilustração da capa: Redes sociais Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.  

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Balanço do 2° ano do Governo Lula

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Balanço do 2° ano do Governo Lula
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Das redes sociais, sem autoria sabida pela compilação* (parte dos dados foi conferida pela Redação da RED) 1. Crescimento do PIB em 2024, entre 3,2% e 3,5%. 2. Taxa de desemprego 6,1%, uma das menores taxas da história. 3. A massa de rendimento real foi novo recorde, chegando a R$ 332,7 bilhões. O rendimento real habitante, de todos os trabalhos (R$ 3.285). 4. Crescimento da indústria de 3,6% em 2024, maior em 10 anos. 5. Crescimento de 75% do emprego na indústria, destes 55% são jovens. 6. Segmentos de alta tecnologia crescem 5%, acima da indústria de transformação, que vai crescer 3,6%. 7. A taxa de investimento como proporção do PIB em 18%. 8. O Brasil se tornou o 2° maior receptor de investimentos estrangeiros diretos do mundo em 2024. 9. Investimento em infraestrutura saiu de R$ 188 bilhões em 2022, para R$ 260 bilhões em 2024. 10. Com o Plano Mais Produção, a Nova Indústria Brasil (NIB) disponibilizou R$ 507 bilhões de crédito para investimentos. BNDES, FINEP, EMBRAPII, CEF, BB, BASA e BNB, estão juntos para estimular uma Indústria Mais Inovadora e Digital, Exportadora, Verde e Competitiva. 11. BNDES aumentou o volume de Desembolso de R$ 98 bilhões em 2022, para R$ 148 bilhões em 2024. O crédito para a indústria cresceu 262% em 2024. 12. Com a Nova Indústria Brasil (NIB), Novo PAC e PTE, o setor privado já anunciou investimentos de R$ 2,3 trilhões. 13. Finep bateu recorde e ultrapassa R$ 10 bi em financiamentos Recursos financeiros liberados pela Finep em 2024 representam o dobro do montante financiado em 2023. O desempenho também representa um crescimento três vezes superior em relação ao resultado de 2022. 14. Com a NIB estimulando a agroindústria, a taxa de crescimento da agroindústria teve o melhor resultado em 14 anos, crescimento de 4,2% em outubro,e 2,7% no acumulado. 15. Linhas branca e marrom, registraram o maior crescimento da produção e vendas nos últimos 10 anos, 25%. 16. Com o Mover, programa da NIB, o setor automotivo bateu recorde nas vendas, crescimento de 15% em 2024. A produção cresceu 11%, maior crescimento dos últimos 10 anos. 17. Máquinas e equipamentos estão puxando o crescimento industrial, crescimento de 8,3% em 2024. 18. O setor de bens de consumo duráveis cresceu 9,8% em 2024. São mais bens como automóveis, geladeiras, TVs, fogões, máquinas de lavar, etc, chegando ao povo. 19. No ranking mundial de produção industrial, o Brasil avançou 30 posições, saltando de 70° para 40°. 20. Varejo chega ao fim do ano com alta de 12,2% nas vendas na comparação com 2023: Entre os itens mais procurados estão: os eletrônicos (alta de 25,9% nas vendas ante 2023); os brinquedos (+24%) e as roupas e os acessórios (+13%). Setor alimentar, 18,4%. 21. Depois de mais 40 anos, foi aprovada a Reforma Tributária, que estimula investimentos e exportações. Estima-se que a reforma gerará um crescimento adicional da economia de 12% a 20% em 15 anos. Hoje, esses 12% representariam R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022. 22. Taxa de pobreza caiu para mínima histórica,27,4%. 23. A taxa de miséria caiu para a mínima histórica. Parcela de brasileiros miseráveis caiu para 4,4%. 24. Amazônia tem menor taxa de desmatamento em 9 anos. Taxa de desmatamento caiu 77,2%% no Pantanal e 48,4% no Cerrado. 25. Ponto fundamental: o governo Lula encontrou o país destruído: Entre 2015 e 2022, a taxa média de crescimento do PIB foi 0,4%, com desemprego e pobreza crescentes. Bolsonaro deixou um rombo fiscal: rombo de R$ 800 bilhões em 4 anos, sem jamais cumprir o Teto de Gastos. 26. Estima-se déficit primário de R$ 55,4 bilhões para 2024.Se considerar R$ 20 bilhões de recursos empossados. Mais gastos de R$ 40 bilhões do Perse e Desoneração da Folha, despesas que não foram o governo que criou, mas o congresso, 2024 teria superávit fiscal. 27. Inflação abaixo das expectativas do mercado. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi de 0,34% em dez. e ficou 0,28% abaixo do resultado de novembro (0,62%). Acumulado de 4,71% em 2024. As expectativas do mercado: alta inflacionária de 0,45% e 4,82%. 28. Foram várias reformas e programas estruturais criados e aprovados pelo governo que garantem ao país crescimento de longo prazo e retomada da indústria: Mercado de carbono, Lei do Hidrogênio de Baixo Carbono, Lei do Combustível do Futuro, Nova Lei de Informática, Programa Brasil Semicondutores, Programa de Mobilidade Verde e Inovação (MOVER), Marco de Garantias, Regime Especial da Indústria Química (REIq), Brasil Mais Produtivo, Programa Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), Lei do Combustível do Futuro, Plano Mais Produção, Debêntures de Infraestrutura e Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. Esses programas são instrumentos de políticas públicas de Estado, para que o país matenha a retomada do crescimento econômico de longo prazo e fortalecimento da indústria. *Os dados foram conferidos pela redação da RED Foto da capa: São Paulo (SP), 18/10/2024 - Vice-Presidente Geraldo Alckmin, presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministro da Fazendo Fernando Haddad, durante lançamento do programa Acredita - sobre concessão de crédito, renegociação de dívidas, programas setoriais e consultorias. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Justiça

Golpe de Lira vira caso de polícia

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Golpe de Lira vira caso de polícia
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Por BRENO PIRES*, para a Revista Piauí** Flávio Dino manda PF investigar a última manobra do presidente da Câmara para sequestrar a distribuição de emendas - e cita até “malas de dinheiro” no despacho O termo “orçamento secreto” apareceu pela primeira vez em 9 de maio de 2021. Nos três anos e meio que se passaram desde então, essa prática – a distribuição de bilhões de reais em recursos para cidades de todo o Brasil sem o registro dos deputados e senadores por trás de cada indicação – deu potência máxima às máquinas de manutenção de poder na política nacional. Houve uma eleição geral com um índice histórico de reeleição de parlamentares, a recondução de Arthur Lira como presidente da Câmara, as eleições municipais de 2024 com índice incomum de manutenção dos prefeitos em seus cargos. Tudo com a anuência do Executivo – antes Jair Bolsonaro, depois Lula. Foram necessários 1324 dias – e o descumprimento de diversas determinações do Supremo Tribunal Federal para dar transparência a essa distribuição de recursos públicos – para que as manobras do andar de cima do Congresso com o orçamento secreto se tornassem alvo de investigação da Polícia Federal. Na manhã desta segunda-feira, em decisão inédita, o ministro do STF Flávio Dino determinou que a PF abra um inquérito policial sobre as irregularidades na distribuição de emendas. O estopim para a investigação foi a revelação das “emendas de liderança”, em reportagem da Piauí da segunda-feira, 16 de dezembro. Trata-se de uma manobra pela qual Arthur Lira e dezessete líderes partidários tomaram para si a decisão sobre a destinação de verbas, fazendo parecer que estava tudo sendo feito com a anuência das comissões que devem propor a destinação das verbas. Após a reportagem, o STF foi acionado pelos partidos Psol, Novo e as entidades Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil e Instituto Não Aceito Corrupção. Em sua decisão, Flávio Dino não cita o nome de Lira e de outros possíveis investigados, mas há pistas claras sobre os alvos. Ele publicou o link para acesso da reportagem O Sequestrador, da edição de novembro da Piauí, que mostra como Arthur Lira capturou o orçamento secreto em seu favor, ao derrubar verbas para obras de água encanada em um município da Bahia que sofre com a seca. Depois disso, em outra manobra orientada por Lira, os líderes partidários enviaram um ofício ao Executivo com 5.449 indicações de emendas de comissão, totalizando 4,2 bilhões de reais, sem a devida aprovação prévia e registro formal pelas comissões – Alagoas, o Estado que elegeu Lira, foi priorizado na estratégia. “Não é compatível  com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público. Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, justificou Flávio Dino na decisão. A entrada da Polícia Federal para investigar as irregularidades no “andar de cima” é inédita e histórica. A decisão de Dino vem depois de mais de três anos e meio de denúncias da imprensa sobre o escândalo do orçamento secreto, a começar pelo jornal O Estado de S. Paulo*, que denunciou a prática e cunhou o termo em maio de 2021. As interferências “de cima” (da Presidência da Câmara e lideranças), para aprovar emendas sem seguir os trâmites previstos foram tema de pronunciamento de parlamentares críticos ao esquema, como Glauber Braga (PSOL-RJ), a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o deputado José Rocha (União Brasil-BA) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). Este último sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI, que tem membros das duas casas do Congresso) para investigar as emendas. O relator Flávio Dino determinou, desde já, a tomada de depoimento desses parlamentares. A investigação da PF deverá: – Apurar a veracidade das denúncias de “apadrinhamento” de emendas e a participação de líderes partidários no esquema. – Identificar os reais beneficiários das emendas de comissão (RP 8) e a destinação dos recursos públicos. – Averiguar a existência de desvios de verbas, obras malfeitas e outras irregularidades na execução do orçamento secreto. – Determinar a responsabilidade criminal de parlamentares, servidores públicos e outros envolvidos em eventuais ilícitos. Até agora, os inquéritos existentes sobre orçamento secreto eram destinados apenas à apuração dos desvios de dinheiro nos locais de destinação, como, por exemplo, prefeituras e estatais como a Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS). Coincidentemente, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram, nesta segunda-feira, a segunda fase da Operação Overclean para desarticular organização criminosa responsável por desvios no DNOCS, com movimentação de recursos de 1,4 bilhão de reais. Foi nesta apuração que a Polícia Federal flagrou a movimentação de mala de dinheiro com mais de 1 milhão de reais, entre um dos investigados, citada por Dino na decisão. Na decisão, Flávio Dino também determinou a suspensão do pagamento das 5.449 emendas de comissão (RP 8) indicadas no Ofício nº 1.4335.458/2024, que totalizam R$ 4,2 bilhões, até que a Câmara cumpra as seguintes determinações: – Publicar em seu site, no prazo de 5 dias corridos, as Atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais as emendas foram aprovadas. Ao lado de cada emenda (RP 8) informada no Ofício nº 1.4335.458/2024, deve ser indicada a Ata exata em que consta a aprovação da emenda, para cotejo. Cada Ata também deve indicar o meio que foi utilizado para a sua publicidade na época de sua produção e aprovação. – Encaminhar à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Poder Executivo, por ofício, cópia de todas as Atas das reuniões das Comissões Permanentes. A Câmara deve informar nos autos o cumprimento da determinação, com a indicação do link de acesso para as informações e cópia do ofício enviado à SRI, para nova deliberação judicial. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou em entrevista à GloboNews nesta manhã que o governo cumprirá integralmente o pedido para suspender o pagamento de 4,2 bilhões de reais em emendas. Em seu despacho, Dino enfatizou também que a execução das emendas parlamentares de 2025 só será possível após a conclusão de todas as medidas já ordenadas pelo STF, incluindo a adequação dos portais de transparência e o registro completo das informações sobre as emendas. Nesse ponto, Dino faz uma cobrança não ao Legislativo, mas ao Executivo: o Ministério da Saúde e os municípios devem agir para criar contas bancárias específicas para o repasse das emendas fundo a fundo na saúde. O relator também agendou audiências de conciliação para fevereiro e março de 2025, com o objetivo de promover um diálogo institucional produtivo sobre o tema.   *O jornalista Breno Pires é repórter da Piauí, baseado em Brasília, e autor da primeira reportagem sobre o orçamento secreto no jornal O Estado de S. Paulo **Matéria originalmente publicada na Revista Piauí Foto da capa: O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira - Lula Marques - 24.abr.24/Agência Brasil Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia

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Bálsamo
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Por NORA PRADO* Nestes dias de trégua e compaixão lembre-se de estender o Natal um pouco mais, para além da rebentação, lá onde o mar é mais profundo e onde a fé costuma balançar. Lá onde não enxergamos com nitidez e as palavras caem no vazio. Leve a esperança para passear juntinho com a alegria salgar as risadas e mergulhar a paz até os corais e estrelas do mar. Siga o fim do ano e o começo do novo de bem com a vida, disposto a saudar as novidades com curiosidade e encantamento. Aproveite os bons momentos e descasque as horas difíceis com paciência e perseverança. Creia nos bons sentimentos e cultive o bom humor contagiando os ambientes com leveza e graça. Faça dos desafios cotidianos passagens secretas para a coragem e o alívio confie no melhor das pessoas e seja ponte para a concórdia Sim, há um bálsamo regenerador de afetos chamado esperança e devemos regar noite e dia para que não nos falte nas horas imprescindíveis.   Feliz Ano Novo     *Nora Prado é atriz, Coaching para Cinema e Televisão, Arte Educadora, Poeta e Fotógrafa. Foto de capa: Divulgação   Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia  

Militar

Rubens Paiva e Vladimir Herzog

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Rubens Paiva e Vladimir Herzog
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Por LENEIDE DUARTE-PLON* Militares brasileiros copiaram métodos da Guerra da Argélia. No meu livro “A tortura como arma de guerra-Da Argélia ao Brasil”, (Civilização Brasileira, 2016) – finalista do Prêmio Jabuti e do Prêmio Biblioteca Nacional de 2017 – fruto de muitas pesquisas na França e no Brasil e entrevistas com protagonistas da História da Guerra da Argélia, principalmente o general Paul Aussaresses – considerado o chefe dos esquadrões da morte sobretudo na Batalha de Argel, em 1957 – demonstrei como a Escola Francesa da guerra contrarrevolucionária ou antissubversiva foi um marco teórico para os militares que implantaram a ditadura de 1964 no Brasil. Ao ler Services Spéciaux-Algérie 1955-1957, de autoria do general Paul Aussaresses pude constatar estarrecida que as mortes de Rubens Paiva e Vladimir Herzog, em 1971 e 1975 respectivamente, foram uma espécie de replay, reedição de dois casos ocorridos alguns anos antes, na guerra da Argélia. O modus operandi dos casos Paiva e Herzog se assemelha, nos mínimos detalhes, ao que se passara na Argélia, em 1957: o chefe da Frente de Libertação Nacional Larbi Ben M’Hidi – um resistente nacionalista tão importante para os argelinos quanto Jean Moulin, morto sob tortura pela Gestapo, para os franceses – teve, como Herzog, sua morte sob tortura (nas mãos dos homens de Aussaresses) atribuída a um suicídio por enforcamento. E o jovem professor de matemática Maurice Audin, como Rubens Paiva, teve seu desaparecimento transformado em “evasão”. Os corpos de Audin e Paiva nunca foram encontrados. Os militares brasileiros aprenderam com seus colegas franceses todas as lições da “guerra contrarrevolucionária”. Os “mestres” em técnicas de interrogatório e no controle das populações civis, desaparecimentos e execuções sumárias disseminaram seu saber entre alunos aplicados. Rubens Paiva – Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 1971 O deputado federal Rubens Beirodt Paiva, eleito em 1962 por São Paulo, pelo Partido Trabalhista Brasileiro, não conheceu Maurice Audin. Mas no filme macabro da ditadura brasileira, os roteiristas de farda lhe atribuíram praticamente o mesmo papel do jovem professor de matemática: um prisioneiro que foge numa transferência de prisão. No caso de Paiva, ele teria sido sequestrado por outros “subversivos”. Rubens Paiva participara em 1963 da Comissão Parlamentar de Inquérito (cpi) que investigou as atividades do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais – Instituto Brasileiro de Ação Democrática (ipes-ibad), que ajudou a preparar o golpe militar. Entre outras coisas, essas instituições financiavam palestrantes e escritores para denunciar a “ameaça vermelha” no Brasil. O deputado foi cassado dia 10 de abril de 1964, pelo ato Institucional editado no dia anterior. No final de 1970, Rubens Paiva fora a Santiago do Chile. O eixo Paris-Argel-Santiago era o centro nevrálgico da diáspora brasileira. Mas os perseguidos por crimes políticos eram seguidos, vigiados e tinham suas organizações infiltradas permanentemente por agentes secretos do sni (Serviço Nacional de Informação) nas três capitais. A viagem de Paiva fora, portanto, monitorada por agentes do sni. Dia 20 de janeiro de 1971, a casa de Rubens Paiva, no Leblon, foi invadida por pessoas armadas de metralhadoras, sem apresentar mandado de prisão mas se dizendo da Aeronáutica. Rubens Paiva acalmou-os e saiu de casa dirigindo seu próprio carro. Desde então, foi dado como desaparecido. Nota oficial dos órgãos de segurança informou que dois dias depois, ao ser transferido da prisão ao Centro de Operações de Defesa Interna (Codi), o carro que o conduzia foi atacado por indivíduos desconhecidos que o teriam sequestrado. Em suma, o preso teria fugido com a ajuda de cúmplices. Na realidade, Rubens Paiva morreu por causa dos ferimentos devidos à tortura. Segundo testemunho do médico do exército Amílcar Lobo, que o examinou, o ex-deputado morreu após diversas sessões de tortura. Na carta que escreveu em 1971 ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, criado em março de 1964, com base em relato de testemunhas – inclusive a professora Cecília Viveiros de Castro que entrevistei para meu livro – Eunice Paiva afirmava que seu marido provavelmente começara a ser torturado no mesmo dia de sua prisão, durante o interrogatório feito na 3ª Zona Aérea, no Aeroporto Santos Dumont, sob o comando do brigadeiro João Paulo Penido Burnier. Nesse mesmo local morreu o estudante Stuart Angel Jones, obrigado a respirar o escapamento de um jipe até morrer. O brigadeiro Burnier, um homem de muita imaginação, é o mesmo que concebeu um sinistro plano que por pouco não foi executado: queria que seus comandados fizessem explodir o gasômetro do Rio para acusar os comunistas da autoria do crime. Até hoje, o corpo do deputado Rubens Beirodt Paiva não foi encontrado, mas em 1996 Eunice Paiva, sua viúva, recebeu um atestado de óbito reconhecendo oficialmente a morte, graças a uma Lei sobre os Desaparecidos. Um dos filhos do deputado, o escritorMarcelo Rubens Paiva escreveu no jornal O Estado de S. Paulo, de 25 fevereiro de 2014: Em 1996, pegmos o metrô até o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais – Primeiro Subdistrito da Sé. Os funcionários estavam assustados com a quantidade de fotógrafos e cinegrafistas. Mal sabiam que se fazia História naquele cartório abafado e comum. Um cordão da imprensa respeitou nossa passagem. A escrevente substituta Cibeli da Silva Bortolotto entregou o atestado: “Certifico que, em 23 de fevereiro de 1996, foi feito o registro de óbito de Rubens Beyrodt Paiva. Profissão, engenheiro civil. Estado civil, casado. Natural de Santos, neste Estado. Observações: Registro de Óbito lavrado nos termos do Artigo 3º. da Lei 9.140 de 04 de dezembro de 1995. Meu pai morria pelos termos da Lei 9.140, 25 anos depois de ter morrido por tortura. Na saída, Eunice Paiva sorriu, falou com a imprensa e ergueu o atestado de óbito como um troféu. Origem da “escola francesa” A Escola Francesa foi teorizada durante a guerra da Argélia (1954-1962) pelo coronel Roger Trinquier no livro “La guerre moderne”, estudado e citado por militares norte-americanos e sul-americanos. Desde a guerra da Indochina os franceses torturavam, mas a defesa e a sistematização da tortura foi intensificada na guerra da Argélia, entre outros, pelo coronel Marcel Bigeard, num manual chamado Le Manuel de l’officier de renseignement [Manual do oficial de informação], publicado pelo Exército Francês e impresso pela editora Lavauzelle, em Paris. O manual contém técnicas de torturas sistematizadas na Argélia. O livro teria sido divulgado e utilizado por numerosos serviços de informação, inclusive os de Augusto Pinochet, de Saddam Hussein e dos Estados Unidos no governo de diversos presidentes. Foi Roger Trinquier o primeiro militar francês a se debruçar sobre os textos de Mao Tsé-Tung para entender a estratégia da “guerra revolucionária” na Argélia, semelhante à guerra que os franceses haviam enfrentado (e perdido) na Indochina. Depois dele, Charles Lacheroy também leu Mao e criou em Paris cursos sobre a guerra contrarrevolucionária. Lacheroy foi o primeiro a utilizar o termo “guerra revolucionária” para qualificar a guerra feita pelo Việt Minh. No livro de Mao, “A estratégia da guerra revolucionária na China”, publicado em 1936 e traduzido para o francês em 1950, o jovem coronel Lacheroy viu pela primeira vez o conceito de “guerra revolucionária” e a partir dele criou o seu antídoto, a “guerra contrarrevolucionária”, que os militares sul-americanos adotariam depois com entusiasmo.     *Leneide Duarte-Plon é jornalista brasileira radicada em Paris. Foto de capa: Vladimir Herzog e Rubens Paiva, respectivamente - Divulgação/Instituto Vladimir Herzog / Divulgação Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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